TRF1 - 0009486-62.2015.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA CELIA PAULINA ANDREZA

CPF *53.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 21:13

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2022 17:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/04/2022 18:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PAULINA ANDREZA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 24/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 16:58

    Juntada de contrarrazões

  • 30/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PAULINA ANDREZA em 10/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 20:44

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2021 14:14

    Juntada de recurso especial

  • 24/09/2021 17:58

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2021 20:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 19:24

    Juntada de certidão de julgamento

  • 15/08/2021 12:31

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:27

    Incluído em pauta para 01/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 02/08/2021 21:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 21:06

    Juntada de certidão

  • 12/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PAULINA ANDREZA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:09

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 11:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/04/2021 18:46

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PAULINA ANDREZA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 11:51

    Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS (APELANTE), MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.***.***/0004-55 (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido

  • 19/03/2021 12:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2021 12:38

    Juntada de certidão de julgamento

  • 27/02/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:48

    Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 18/02/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009486-62.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009486-62.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO - MG43184-A POLO PASSIVO: REGINA CELIA PAULINA ANDREZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 20:34

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 20:34

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 20:30

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 14:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/11/2020 16:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2020 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 03/11/2020 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 15/10/2020 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/10/2020 12:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/03/2020 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/01/2020 09:24

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/11/2019 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/11/2019 09:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/11/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/11/2019 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/10/2019 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/10/2019 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/10/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/10/2019 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/10/2019 18:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/10/2019 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/10/2019 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/10/2019 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812344 PETIÇÃO

  • 01/10/2019 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2019 08:47

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/08/2019 11:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/08/2019 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/08/2019 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/08/2019 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/08/2019 09:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2019 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 05/08/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/07/2019 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/07/2019 08:38

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/07/2019 15:18

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A PARTE APELADA PARA MANIFESTAÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/07/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/07/2019 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/07/2019 14:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2019 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/07/2019 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760707 PETIÇÃO

  • 05/07/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/07/2019 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/07/2019 12:37

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/01/2019 15:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 22/01/2019 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 22/01/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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