31/08/2022 09:45

Juntada de manifestação
25/08/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS GONCALVES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:22

Decorrido prazo de LINO DA COSTA em 24/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:51

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 16:50

Juntada de volume
30/06/2022 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2022 21:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/05/2022 15:27

TRANSITO EM JULGADO EM
28/04/2022 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. LANCE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE À INFODIP E SINIC. 3. ALTERE-SE A SITUAÇÃO DA RÉ NO SISTEMA PROCESSUAL. 4. MIGREM-SE OS AUTOS AO SEEU PARA A IMPLANTAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL. 5. PROVIDENCIE-SE
21/02/2022 15:04

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:03

TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLS. - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LINO DA COSTA POR MOTIVO DE FALECIMENTO. - APELAÇÃO DO RÉU JOÃO DE DEUS GONÇALVES PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDUZIR PARA 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO SUA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO
21/02/2022 15:03

RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLS. - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LINO DA COSTA POR MOTIVO DE FALECIMENTO. - APELAÇÃO DO RÉU JOÃO DE DEUS GONÇALVES PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDUZIR PARA 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO SUA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME
25/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.39.00.006606-6/PA E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

CRIME PREVISTO NO ART. 334, CAPUT, DO CP (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.008/2014).

DESCAMINHO.

DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA.

DOSIMETRIA REAJUSTADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Apelações interpostas pelos réus Lino da Costa e João de Deus Gonçalves contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-los pelo crime previsto no art. 334, caput, do CP (redação anterior à Lei 13.008/2014), às penas de 04 (quatro) anos de reclusão. 2.

A denúncia narra que, na madrugada do dia 18/06/2009, o acusado João de Deus Gonçalves foi flagrado transportando em embarcação 900 (novecentas) caixas com cerca de 60 toneladas de produtos diversos, importados do Suriname, desacompanhadas da documentação legal, o que revelaria a ausência do pagamento do imposto de importação.

Na mesma ocasião, constatou-se que acusado Lino da Costa se encontrava em um caminhão aguardando para receber o carregamento que era transportado por João de Deus Gonçalves. 3.

Tendo em vista a informação do falecimento do réu Lino da Costa deve ser declarada extinção de sua punibilidade, com fundamento nos arts. 107, inciso I, do Código Penal e, em consequência, julgar prejudicada a apelação por ele interposta.

Remanesce nos autos a apelação de João de Deus Gonçalves. 4.

A materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelo contexto fático-probatório apresentado nos autos, especialmente pelo auto de prisão em flagrante; Auto de apreensão e Termo de apreensão e Guarda fiscal n. 021760000030/09; Termo de Constatação Fiscal n. 001/2009; Representação fiscal para fins penais; e pelos depoimentos das testemunhas e do próprio acusado. 5.

Na hipótese, não há como considerar a atuação do acusado como de menor importância, pois foi o responsável direto pela operação de transporte da mercadoria do Suriname até a proximidade de Vigia/PA, quando foi transferida para o barco Milagre de São Benedito de Abaetetuba-PA, sem a qual não haveria a consumação delitiva. 6.

Dosimetria.

Na análise das circunstâncias judiciais o magistrado considerou que a culpabilidade, a conduta social, a personalidade e as circunstâncias do crime merecem valoração negativa fixando a pena-base do réu em 04 (quatro) anos de reclusão.

Pena que se tornou definitiva ante a ausência de circunstâncias atenuantes, agravantes e de causas de diminuição e aumento. 7.

Na espécie, a sentença condenatória merece redimensionamento na dosimetria, em face da inobservância dos parâmetros legais, porquanto foram utilizados fundamentos inidôneos para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do réu em razão de fazer do descaminho meio de ganhar a vida e não demonstrar arrependimento por sua conduta. 8.

Muito embora o magistrado tenha considerado a grande quantidade de mercadoria indicativa de culpabilidade intensa, o mais acertado é considerar que a quantidade de mercadorias de origem estrangeira apreendida em poder do réu (873 caixas vindas do Suriname, pesando 60 toneladas e com mercadoria avalizada em R$ 2.243.685,00) conduz à análise negativa das consequências do crime, justificando o aumento da pena-base.

As circunstâncias do crime também merecem consideração desfavorável, uma vez que o delito foi praticado por via fluvial e em período noturno, tudo para dificultar a ação de fiscalização. 9.

Portanto, considerando as circunstâncias e as consequências do delito desfavoráveis fixa-se a pena-base em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem assim causas de diminuição ou aumento de pena.

Assim, fixa-se a pena definitiva em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão.

A pena deve ser substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo, para instituições designadas pelo juízo da execução. 10. declaração de extinção da punibilidade do réu Lino da Costa, em razão de seu falecimento, com fundamento nos arts. 107, inciso I, do Código Penal e, em consequência, fica prejudicada a apelação por ele interposta. 11.

Apelação do réu João de Deus Gonçalves parcialmente provida para, mantendo sua condenação pelo crime previsto no art. 334, caput, do CP (redação anterior à Lei 13.008/2014), reduzir sua pena de 04 (quatro) anos de reclusão para 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, declarar a extinção da punibilidade do réu Lino da Costa, em razão de seu falecimento, com fundamento nos arts. 107, inciso I, do Código Penal e, em consequência, julgar prejudicada a apelação por ele interposta; e dar parcial provimento à apelação do réu João de Deus Gonçalves para, mantendo sua condenação pelo crime previsto no art. 334, caput, do CP (redação anterior à Lei 13.008/2014), reduzir sua pena de 04 (quatro) anos de reclusão para 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 16 de novembro de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
03/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 28 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
13/02/2014 16:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - E-SOSTI 2015390000140001400160000156
13/02/2014 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (fl. 348). 2 Considerando que a defesa optou por apresentar suas razões no juízo ad quem, remetam-se os autos ao E. TRF da 1ª Região, com as homenagens deste juízo.
27/12/2013 15:06

Conclusos para despacho
26/12/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-RECURSO
16/12/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/12/2013 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2013 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
05/11/2013 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/07/2009 ART. 334, §1º, D/CP
22/10/2013 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2013 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/09/2013 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2013 12:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMETIDOS AO MPF, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILDIADE DE PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO DE DEUS GONÇALVES.
16/08/2013 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/07/2009 ART. 334, §1º, D, CP
16/08/2013 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA
30/07/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/05/2013 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INSTADA A DEFESA A APRESENTAR SUA TESTEMUNHA EM JUÍZO (FL.298), QUEDOU-SE INERTE. ISTO POSTO, HOMOLOGO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA A ESSA PROVA TESTEMUNHAL. 2. VISTA À DEFESA PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. PUBLIQUE-SE.
18/03/2013 14:39

Conclusos para despacho - NA PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO
26/02/2013 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Na verdade, a testemunha não encontrada é de defesa, e não do juízo, o qual apenas decidiu ouvi-la por estar precluso o arrolamento pela parte do réu. 2. A testemunha reside em local de difícil acesso, o que o réu não desconhec
26/02/2013 17:37

Conclusos para despacho
26/02/2013 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/02/2013 17:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/02/2013 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU LINO DA COSTA
28/01/2013 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA
18/01/2013 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO VIRTUAL - APENAS PARA BAIXA DA CP GERADA POR ERRO
18/01/2013 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2012 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/12/2012
17/12/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/11/2012 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5057
01/10/2012 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Designo o dia 26/02/2013, às 15:30 horas, para audiência de inquirição de JOSÉ BENEDITO DA SILVA QUARESMA, na qualidade de testemunha do juízo. 2 Intime-se a testemunha(fls. 284/286). 3 Intime-se o réu LINO DA COSTA(fls. 273). 4
10/05/2012 18:06

Conclusos para despacho - DEPRECAR INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DO JUÍZO
03/05/2012 18:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DILIGENCIAR ENDEREÇO TESTEMUNHA DO JUÍZO
17/11/2010 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA:01/07/2009.ART 334§1ºD/CP
08/11/2010 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO RÉUS LINO DA COSTA E JOÃO DE DEUS GONÇALVES.
03/11/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2010 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/10/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2010 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA À FL. 270, POIS É ÔNUS DA DEFESA INDICAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS DE SEU INTERESSE. ADEMAIS, A DENÚNCIA NÃO SE BASEIA APENAS NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOSÉ BENEDITO DA SILVA QUARESMA, MAIS S
19/08/2010 17:50

Conclusos para despacho
18/08/2010 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO: RÉU LINO DA COSTA E JOÃO DE DEUS GONÇALVES
13/07/2010 20:28

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 18/08/2010 pelo usuário PA22303 -
08/07/2010 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DEFESA
07/07/2010 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/06/2010 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/06/2010
08/06/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/06/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2010 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 261, ITEM 2
26/05/2010 16:17

Conclusos para despacho
20/05/2010 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O DEFENSOR DOS RÉUS PARA APRESENTAR MEMORIAIS
20/05/2010 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
20/05/2010 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/05/2010 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS. 2. APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO MPF, PUBLIQUE-SE O ITEM "2" PARA A DEFESA COMUM DOS RÉUS.
10/05/2010 20:10

Conclusos para despacho
10/05/2010 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 512/2009 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
06/05/2010 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/CTUR4/Nº289/10 - TRF
22/03/2010 07:49

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 06/05/2010 pelo usuário PA22303 -
10/02/2010 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2010 20:10

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2010 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LINO DA COSTA
05/02/2010 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/02/2010
02/02/2010 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/01/2010 18:24

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS NO HC Nº 2009.01.00.076790-7/PA
18/12/2009 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2009 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2009 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 512/2009
17/12/2009 19:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2009 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2009 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2009 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA COMUM DOS ACUSADOS É INTEMPESTIVA, VEZ QUE O PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE OITIVA TEVE SEU MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, POR OCASIÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR (ART. 396/A/CPP), O QUE NÃO OCORREU. NO ENTAN
15/12/2009 13:13

Conclusos para despacho
09/12/2009 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2009 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/12/2009 17:41

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - N.º 109/09 - EM FAVOR JOÃO DE DEUS GONÇALVES
01/12/2009 17:40

TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICAÇÃO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS 2009.01.00.049630-4/PA - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
30/11/2009 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/11/2009
25/11/2009 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/11/2009 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS
23/11/2009 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2009 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2009 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGÊNCIAS EM 24 HORAS
20/11/2009 11:09

Conclusos para despacho
20/11/2009 10:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/11/2009 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/11/2009
13/11/2009 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/11/2009 14:16

INTERROGATORIO DESIGNADO
13/11/2009 14:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 2090/09 - CRC
13/11/2009 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OF 2089/09 - DPF
13/11/2009 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2009 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2009 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2009 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 20 DE NOVEMBR DE 2009, ÀS 09:00H, AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DOS RÉUS
11/11/2009 14:44

Conclusos para despacho
11/11/2009 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 336/2009. COMARCA DE ABAETETUBA.
05/11/2009 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES A 2ª VF/SJMA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 386/2009 (FL. 128)
05/11/2009 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2009 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DE JOSÉ BENEDITO DA SILVA QUARESMA (FL. 186), TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF. 2. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 183. BELÉM, 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
05/11/2009 14:13

Conclusos para despacho
04/11/2009 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
28/10/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ITENS 3, 4 E 5 DO DESPACHO DE FL. 183. 2. VISTA AO MPF PARA DIZER SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ BENEDITO DA SILVA QUARESMA, ANTE A DEMORA NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECA
28/10/2009 17:09

Conclusos para despacho
27/10/2009 10:39

OFICIO EXPEDIDO
26/10/2009 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OFICIE-SE À CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À CORREGEDORIA DO TJE/PA, PARA O CUMPRIMENTO DA CP Nº 336/2009 (FL. 86), CONFORME DETERMINADO NA CIRCULAR Nº 22/COGER/TRF/1ª REGIÃO, DE 2
26/10/2009 14:11

Conclusos para despacho
21/10/2009 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2009 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
16/10/2009 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) WALCIR GUSMÃO BRITO
16/10/2009 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) LINO DA COSTA
16/10/2009 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOÃO DE DEUS
16/10/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOÃO DE DEUS
16/10/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LINO DA COSTA
16/10/2009 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO PARÁ
16/10/2009 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) DIRETOR DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO
16/10/2009 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DIRETOR DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO
16/10/2009 16:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO
13/10/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LINO DA COSTA
13/10/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO DE DEUS
13/10/2009 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF
30/09/2009 18:36

OFICIO EXPEDIDO - OF 1876/09 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
30/09/2009 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2009 17:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE IMPERATRIZ/MA
30/09/2009 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À SJ/ITZ/MA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 386/2009
29/09/2009 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CP
29/09/2009 19:20

Conclusos para despacho
29/09/2009 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - WALCIR GUSMÃO BRITO
25/09/2009 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2009 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/09/2009
18/09/2009 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/09/2009 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2009 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2009 11:18

OFICIO EXPEDIDO - OF.1789/2009 E OF.1790/2009
17/09/2009 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2009 15:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - APF WALCIR
17/09/2009 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Tendo em vista a certidão de fls. 132, prejudicado o cumprimento do item "2" do despacho de fls. 127 em relação à testemunha WALCIR GUSMÃO BRITO.Designo o dia 29/09/2009, às 14:30 horas, para audiência de inquirição da testemunh
17/09/2009 15:27

Conclusos para despacho
16/09/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/09/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2009 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 386/2009
10/09/2009 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/09/2009 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2009 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009 09:25

Conclusos para despacho - CANCELAR AUDIENCIA/ TESTEMUNHAS TRANSFERIDASRIDAS
09/09/2009 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALCIR GUSMAO BRITO.
08/09/2009 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARINALDO FERREIRA LOBATO.
08/09/2009 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO PARÁ.
08/09/2009 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - DIRETOR DO CENTRO DE TRIAGEM DE SÃO BRAS.
04/09/2009 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/09/2009
04/09/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/08/2009 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/08/2009 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFESA
27/08/2009 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA COMUM DOS RÉUS ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 89/118. 2. PUBLIQUE-SE.
27/08/2009 13:04

Conclusos para despacho
25/08/2009 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER JUNTADA DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS.
24/08/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2009 14:41

OFICIO EXPEDIDO - OF.1635/2009 E OF.1636/2009
24/08/2009 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 336/2009
19/08/2009 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/08/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2009 17:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/08/2009 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . A RESPOSTA PRELIMINAR NÃO CONVENCE, DE PLANO, PELA INOCÊNCIA DO RÉU. 2. DESIGNO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 3. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO RE
06/08/2009 14:55

Conclusos para despacho
05/08/2009 13:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LINO DA COSTA E JOÃO DE DEUS GONÇALVES
04/08/2009 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. JORGE TANGERINO
24/07/2009 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/07/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/07/2009 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DEFESA COMUM DOS RÉUS PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A DO CPP. PUBLIQUE-SE.
20/07/2009 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO - JOÃO DE DEUS.
20/07/2009 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - LINO DA COSTA.
20/07/2009 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOÃO DE DEUS.
20/07/2009 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LINO DA COSTA.
07/07/2009 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/07/2009 16:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2009 09:20

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
06/07/2009 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
03/07/2009 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2009 18:23

INICIAL AUTUADA
03/07/2009 17:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF. DESP. DE FL.66.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2009

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000380-73.2021.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Goias Verde Alimentos LTDA

Advogado: Gleison Teixeira dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0005544-97.2011.4.01.3304

Instituto Nacional do Seguro Social

Ana Santana Almeida

Advogado: Marcelo Antonio Santos Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2013 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0005257-68.2015.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Caique Victor Franco Lopes

Advogado: Davi Carpegiane de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2015 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1005854-74.2021.4.01.3809

Ana Helena Ferreira da Silva

Autarquia Federal do Instituto Nacional ...

Advogado: Nakita Onassi Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1011682-14.2021.4.01.3304

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Lucia Menezes de Jesus

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2021 20:46

Exibir Processo