TRF6 - 0009325-60.2012.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALOIZIO BARBOSA

CPF *92.***.*35-34

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

SIMONE FERREIRA REIS

MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES

PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0944-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 18/08/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 18/08/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 13/08/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/01/2024 17:38

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 12/01/2024 17:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2023 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2023 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 27/09/2023 11:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2023 17:50

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/09/2023 19:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2023 19:13

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/04/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 00:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 00:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 01:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 01:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO em 03/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 18/10/2021 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009325-60.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALOIZIO BARBOSA e outros POLO PASSIVO: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2021 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/08/2021 18:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/08/2021 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

  • 05/08/2021 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2021 16:10

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/08/2021 16:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 13/05/2013 16:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.19/2013.

  • 13/05/2013 15:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2013 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/05/2013 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/05/2013 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2013 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2013 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2013 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2013 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2013 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2013 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITENS NS.3/4

  • 09/04/2013 12:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº41/2013 DE FL.115

  • 09/04/2013 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2013 09:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2013 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2013 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2013 18:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2013 08:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2013 08:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/03/2013 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 16:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/03/2013 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/03/2013 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2013 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2013 07:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2013 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2013 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/02/2013 18:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 41/8V/2013-SECVA - COMUNICANDO SENTENCA A AUT. COATORA

  • 06/11/2012 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/11/2012 15:55

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO E-CVD: 00260.2012.00083800.1.00062/00128

  • 14/05/2012 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2012 18:00

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2012 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 11:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 23/04/2012 10:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº91/2012

  • 23/04/2012 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA DE INTIMACAO

  • 14/03/2012 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2012 18:40

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OFICIO N. 091/8V/2012-SECVA

  • 09/03/2012 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O REP. JUDICIAL DO INSS

  • 08/03/2012 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2012 09:21

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/03/2012 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2012 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/02/2012 09:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2012 10:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2012 10:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/02/2012 16:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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