05/08/2022 08:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 08:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/07/2022 23:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/07/2022 23:59.
16/05/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2022 15:46

Conclusos para julgamento
29/03/2022 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
25/02/2022 14:49

Juntada de manifestação
23/02/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 13:03

Juntada de ato ordinatório
11/02/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 16:04

Juntada de manifestação
13/12/2021 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:59

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:18

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA FERRAZ em 30/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:55

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : GABRIELA MACEDO FERREIRA Juiz Substituto : DIEGO CARMO DE SOUSA Dir.

Secret. : LUIS EDUARDO DE CARVALHO ESPINHEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004723-11.2016.4.01.3307 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dê-se seguimento ao feito, reclassificando o presente processo como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Após, intime-se o MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA para comprovar, no prazo de 15 dias, a execução de todas as medidas discriminadas nas fls. 13/15 dos autos (ID 693732471), sob pena de imposição de multa mensal pelo período em que o ente permanecer em mora.

Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica.

MANOELA DE ARAÚJO ROCHA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Em substituição na 2ª Vara da SSJ de Vitória da Conquista
03/11/2021 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 08:04

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:54

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:39

Juntada de petição inicial
18/10/2021 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:18

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:01

Juntada de petição inicial
13/02/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/07/2017 16:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/06/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/05/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 2.6
29/05/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/05/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2017 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2017 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/04/2017 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/03/2017 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/01/2017 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/12/2016 08:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/12/2016 08:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2016 16:42

OFICIO EXPEDIDO
02/12/2016 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2016 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016 20:58

Conclusos para despacho
01/12/2016 16:32

Conclusos para decisão
28/11/2016 16:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - RÉUS NÃO COMPARECERAM
11/11/2016 18:10

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
20/10/2016 16:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/10/2016 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2016 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2016 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4729
15/09/2016 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2016 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 17:54

Conclusos para despacho
13/09/2016 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/09/2016 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2016 17:01

OFICIO EXPEDIDO
16/08/2016 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2016 16:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/08/2016 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 14:53

Conclusos para despacho
09/08/2016 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016 13:57

OFICIO EXPEDIDO
29/07/2016 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2016 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016 15:58

Conclusos para despacho
25/07/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2016 13:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/07/2016 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3029
04/07/2016 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2016 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 18:38

Conclusos para despacho
21/06/2016 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 15:11

INICIAL AUTUADA
16/06/2016 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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