TRF1 - 0004723-11.2016.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2021 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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19/08/2021 18:01
Juntada de Informação
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19/08/2021 18:01
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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14/08/2021 00:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/08/2021 23:59.
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23/07/2021 00:22
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA FERRAZ em 22/07/2021 23:59.
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23/07/2021 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - BA em 22/07/2021 23:59.
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23/06/2021 09:38
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 10:37
Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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14/05/2021 13:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2021 13:49
Juntada de Certidão de julgamento
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20/04/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 18:22
Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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03/07/2020 11:42
Conclusos para decisão
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17/03/2020 02:13
Juntada de Petição (outras)
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17/03/2020 02:13
Juntada de Petição (outras)
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17/03/2020 02:12
Juntada de Petição (outras)
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11/02/2020 17:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D13
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01/03/2019 16:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/03/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/03/2019 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:46
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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25/01/2019 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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18/07/2018 18:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2018 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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21/06/2018 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 18:31
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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06/03/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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27/02/2018 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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26/02/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/02/2018 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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22/02/2018 16:57
PROCESSO REQUISITADO - PARA AVERIGUAR SUBSTABELECIMENTO
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22/08/2017 14:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/08/2017 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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21/08/2017 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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17/08/2017 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288691 PARECER (DO MPF)
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17/08/2017 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285989 PROCURAÇÃO
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17/08/2017 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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07/08/2017 18:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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