TRF1 - 1002232-66.2021.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA

CPF *22.***.*52-50

Advogados

JURACY PEREIRA DE SOUSA

OAB: 6586/TO

CPF *13.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002232-66.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formada a coisa julgada.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

    O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

    As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

    O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 12 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 11/03/2022 09:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2022 09:54

    Juntada de Informação

  • 11/03/2022 09:54

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 19:00

    Conhecido o recurso de ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA - CPF: *22.***.*52-50 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

  • 10/12/2021 11:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/12/2021 11:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/11/2021 15:45

    Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 25/11/2021 16:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de outubro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA , Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JURACY PEREIRA DE SOUSA - TO6586-A .

    RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

    O processo nº 1002232-66.2021.4.01.4300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/11/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

  • 27/10/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:14

    Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 02/10/2021 01:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 07:09

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

  • 13/08/2021 07:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/08/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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