TRF1 - 0002195-23.2015.4.01.3312

1ª instância - Irece

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA

AGNALDO OLIVEIRA LOPES

CPF *28.***.*36-00

Advogados

JOAO RODRIGUES SILVA

OAB: 5704/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 00:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 00:00

    Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA LOPES em 21/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:21

    Publicado Sentença Tipo E em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0002195-23.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO RODRIGUES SILVA - BA5704 SENTENÇA O Ministério Público Federal denunciou Agnaldo Oliveira Lopes pela suposta prática do delito previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/67 (id. 852757593).

    Não arrolou testemunhas.

    Denúncia recebida em 13 de julho de 2015 (id. 776780980, pág. 177).

    Ata de audiência realizada em 05/08/2015 com discordância da parte acusada sobre a proposta de suspensão condicional do processo do MPF (id. 776780980, pág. 184).

    Defesa do acusado juntada no id. 776780980, pág. 186-192.

    Em 26/02/2016 foi determinado o prosseguimento da ação penal, após afastar as hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP (id. 776780981, pág. 14).

    Audiência realizada por este Juízo, em 08/03/2017, ocasião em que foi dispensado o interrogatório da parte acusada, conforme id. 776780981, pág. 92-93.

    Ocorre que, durante o curso do processo foi oferecida nova proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, a qual foi aceita pela requerido, conforme ata de audiência realizada em 18/07/2017 (id. 776780982, pág. 125-126).

    Em suma, o requerido deveria comprar materiais e realizar serviços na unidade da Polícia Rodoviária Federal em Seabra.

    O cumprimento destas cláusulas foi atestado por meio do ofício da Polícia Rodoviária Federal, conforme id. 776780982, pág. 140.

    O Ministério Público Federal reconheceu o cumprimento referente à compra dos materiais e a execução do serviço, requerendo apenas que se aguardasse o decurso do prazo de dois anos (id. 776780982, pág. 143). É o sucinto relatório.

    Decido.

    Comprovado o cumprimento integral das prestações e ultrapassado o prazo de dois anos, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade.

    Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado a presente sentença e, após as anotações de praxe e estilo, arquivem-se, com baixa na Distribuição.

    Atribuo ao presente ato força de ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Gilberto Pimentel de M.

    Gomes Jr.

    Juiz Federal

  • 09/12/2021 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 13:03

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/12/2021 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 13:42

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2021 08:15

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 03:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002195-23.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 16/10/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS PARA DEGITALIZAÇÃO - NUCJU

  • 24/11/2017 18:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 535

  • 30/10/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/10/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 75/2017.

  • 09/10/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 31/07/2017 18:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

  • 26/07/2017 10:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRIM OF 263/2017 REMETIDO(S) À SESAP PARA POSTAGEM

  • 19/07/2017 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2017 18:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/07/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO

  • 13/07/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 07/07/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 07/07/2017, PUBLICADO EM 10/07/2017

  • 06/07/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 62/2017-SECRIM

  • 04/07/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/06/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/05/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2017 15:12

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/12/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - ///RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 27/10/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 216/2016

  • 26/10/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 26.10.2016, com validade de publicação em 27.10.2016.

  • 25/10/2016 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 26/09/2016 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU.

  • 23/09/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO E DOCUMENTOS

  • 16/09/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 16/09/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV ATÉ AS 18:00

  • 01/09/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2016 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 08/07/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 123/2016

  • 05/07/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/07/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06/07/2016.

  • 04/07/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de remarcação

  • 01/07/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV ATÉ AS 17:00 H -74 99976 3097

  • 20/06/2016 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA

  • 18/05/2016 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 17/05/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração

  • 12/05/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 43/2016 - SECRIM.

  • 18/03/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/03/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 08.03.2016 com validade de publicação em 09.03.2016

  • 07/03/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 43-2016

  • 01/03/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2016 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2016 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 199/2016

  • 02/02/2016 10:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2015 10:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2015 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/08/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF IRECÊ- GILTEMBERG BRITO

  • 12/08/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Reu

  • 06/08/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa

  • 05/08/2015 17:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/07/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JORGE

  • 24/07/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2015 11:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/07/2015 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intima MPF audiência

  • 14/07/2015 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 16:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2015 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2015 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001844-57.2018.4.01.3308

Washington Luis Oliveira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rogerio Teixeira Quadros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2018 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0001788-24.2018.4.01.3308

Cauana Souza Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela Almeida Silvany Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2018 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0027264-91.2014.4.01.3700

Jailson Andrade de Sousa

Presidente da Comissao Estadual de Deses...

Advogado: Mariana Costa Heluy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1039446-90.2021.4.01.0000

Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior

4 Vara Federal Criminal da Secao para

Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0021830-28.2003.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Bertoldo Francisco de Abreu

Advogado: Bertoldo Francisco de Abreu Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2002 08:00

Exibir Processo