TRF1 - 0027264-91.2014.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAILSON ANDRADE DE SOUSA

CPF *76.***.*50-15

Advogados

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB: 4059/MA

CPF *99.***.*58-87

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB: 4217/MA

CPF *71.***.*04-15

ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES

OAB: 4311/MA

CPF *09.***.*25-68

GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO

OAB: 5135/MA

CPF *58.***.*96-20

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES

PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE DESESTATIZACAO

GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

OAB: 6870/MA

CPF *49.***.*14-68

MARIANA COSTA HELUY

OAB: 14912/MA

CPF *82.***.*61-20

KARLA ASSUMPCAO COSENZA

CPF *34.***.*57-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE DE SOUSA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES em 14/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:05

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE DESESTATIZACAO em 02/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 23:58

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0027264-91.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: JAILSON ANDRADE DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE DESESTATIZACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 16/10/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2020 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LAYSE CRISTINA S. CAMPOS, CPF: *66.***.*03-08

  • 27/05/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE 27/05/2019.

  • 04/04/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 04/04/2019.

  • 05/12/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 15258

  • 06/08/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 14368

  • 11/07/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 11/07/2018.

  • 23/05/2018 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2018 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 260/2018: ROSEANA SARNEY MURAD.

  • 09/03/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2018 15:27

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29560 JUNTADA EM 19/09/2016

  • 06/09/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUSTAVO ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: 050900953-02

  • 12/05/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 12/05/2016.

  • 06/05/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 18:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2016 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/04/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 21/08/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA FILIPE FARIAS CORREIA.

  • 30/06/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2014 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA

  • 25/06/2014 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2014 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2014 12:32

    DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAP DE FLS. 434/435 DO PROCESSO ORIGINARIO 370-60.2000.8.10.002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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