TRF1 - 0016838-17.2004.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Manaus

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR

CPF *24.***.*10-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 25/07/2022 23:13

    Juntada de Informação

  • 25/07/2022 23:13

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 13/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 10:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/06/2022 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR

  • 01/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:53

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAM

  • 05/04/2022 10:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/03/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016838-17.2004.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016838-17.2004.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    MANAUS, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de documentos diversos migração

  • 24/02/2022 13:45

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 24/02/2022 13:45

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 22/02/2022 13:11

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL N. 2004.32.00.708533-4/AM Vistos, etc. 1.

    A parte autora interpõe Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por esta Turma Regional de Uniformização que afastou a indenização decorrente da inércia, pelo Chefe do Poder Executivo, de envio de projeto de lei de revisão geral da remuneração dos servidores públicos da União, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal. 2.

    Em contrarrazões, a União requer seja negado provimento ao recurso. 3.

    Os autos foram sobrestados para que se aguardasse o pronunciamento da matéria pelo STF, no RE 565.089-8/SP. 4. É o relatório. 5.

    Decido.

    O Supremo Tribunal Federal ao apreciar a questão no RE 1278617, segundo sistemática da repercussão geral, assim se manifestou: (...) 6.

    Ante o exposto, declaro prejudicado o presente recurso. 7.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília, 27 de outubro de 2021.

    Desembargador Federal Ney Bello Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região

  • 11/02/2005 16:14

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO - TR-UNIFORM REGIONAL DA 1A REGIAO

  • 11/02/2005 16:11

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA - ADMITIDO INC UNIF INTERPOSTO P AUTOR, ADMITIDOS TBM, INCID UNIF E REC EXTR AMBOS INTERPOSTOS P UNIAO

  • 01/02/2005 17:25

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO - COM CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2005 10:50

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO E AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/01/2005 18:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CARGA DEVOLVIDA

  • 14/01/2005 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRENTE

  • 23/11/2004 17:48

    RECURSO RECEBIDO - recurso extraordinario

  • 23/11/2004 17:48

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

  • 18/11/2004 15:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2004 14:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DA PARTE

  • 03/11/2004 17:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/10/2004 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - DIÁRIO OFICIAL 30.484 - CIRCULOU EM 19/10/2004

  • 13/10/2004 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - INT. AGU. REALIZADA

  • 11/10/2004 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIENCIA PAUTA 8/10/04- AGU

  • 09/10/2004 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - CIENCIA PAUTA 8/10/04- DOE 30.477 DE 6/10/04

  • 08/10/2004 16:50

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

  • 21/09/2004 09:28

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENT. DR BRUNNO

  • 14/09/2004 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2004

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS MIGRAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS MIGRAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS MIGRAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS MIGRAÇÃO • Arquivo

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