TRF1 - 0017547-52.2004.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Manaus

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Polo Ativo

Partes

SERGIO IVAN GIL BRAGA

CPF *89.***.*58-68

Advogados

ANDREIA MENDES SILVA

OAB: 48518/DF

CPF *16.***.*79-40

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB: 33191/DF

CPF *12.***.*51-31

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB: 13811/DF

CPF *35.***.*29-34

RODRIGO DA SILVA CASTRO

OAB: 22829/DF

CPF *17.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/07/2022 11:34

    Juntada de Informação

  • 21/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 13/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de SERGIO IVAN GIL BRAGA em 12/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 10:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/06/2022 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR

  • 01/06/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 00:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:43

    Decorrido prazo de SERGIO IVAN GIL BRAGA em 20/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAM

  • 05/04/2022 10:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/03/2022 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017547-52.2004.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017547-52.2004.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO IVAN GIL BRAGA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO IVAN GIL BRAGA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    MANAUS, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2022 17:32

    Juntada de documentos diversos migração

  • 24/02/2022 14:43

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 24/02/2022 14:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 24/02/2022 14:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/02/2022 14:13

    AUTOS RECEBIDOS: DO STF

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL N. 2004.32.00.709243-2/AM Vistos, etc. 1.

    A parte autora interpõe Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por esta Turma Regional de Uniformização que afastou a indenização decorrente da inércia, pelo Chefe do Poder Executivo, de envio de projeto de lei de revisão geral da remuneração dos servidores públicos da União, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal. 2.

    Em contrarrazões, a União requer seja negado provimento ao recurso. 3.

    Os autos foram sobrestados para que se aguardasse o pronunciamento da matéria pelo STF, no RE 565.089-8/SP. 4. É o relatório. 5.

    Decido.

    O Supremo Tribunal Federal ao apreciar a questão no RE 1278617, segundo sistemática da repercussão geral, assim se manifestou: (...) 6.

    Ante o exposto, declaro prejudicado o presente recurso. 7.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília, 27 de outubro de 2021.

    Desembargador Federal Ney Bello Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região

  • 15/07/2005 09:45

    AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - PARA APRECIAÇÃO DO REC. EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 13/07/2005 10:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - DESPACHO QUE ADMITE INC. UNIF. E REC. EXTRAORD. REMETIDO À IMPRENSA PELO BOL. 33/05

  • 13/07/2005 10:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA RELATORIA 3 NESTA DATA

  • 13/07/2005 10:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ADMITE I.U. E R.E.

  • 24/06/2005 09:41

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO

  • 25/04/2005 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATO TELEFÔNICO- VISTAS AO I.U. E AO. R.E- PARTE RENUNCIOU PRAZO P/ CONTRA-RAZÕES

  • 15/04/2005 18:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/04/2005 18:01

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

  • 12/04/2005 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - carga AGU-devolvida

  • 08/04/2005 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2005 12:53

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INTERPOSTO P/ AUTOR

  • 04/04/2005 13:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 18:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/03/2005 17:00

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - JULGAMENTO EM 25.2.2005 MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COM ATRASO

  • 18/03/2005 16:59

    CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO - CONCLUSÃO EFETUADA EM 21.2.2005. MOVIMENTAÇAO LANÇADA COM ATRASO

  • 18/03/2005 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - BOL. 012/05 EXPEDIDO N/DATA. CIENCIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS

  • 25/10/2004 10:31

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/10/2004 14:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/10/2004 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - DOE NR. 30.484 DE 19/10/04

  • 19/10/2004 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - dia 13/10

  • 19/10/2004 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - dia 04/10

  • 19/10/2004 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DOE 30.477 de 06/10/04

  • 08/10/2004 16:50

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

  • 23/09/2004 13:27

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENT. DR BRUNNO

  • 17/09/2004 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2004

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS MIGRAÇÃO • Arquivo

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