TRF1 - 0033387-78.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2021 02:27
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CAFFE MOTTA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:11
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CAFFE MOTTA em 08/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:47
Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:27
Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:23
Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033387-78.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033387-78.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUCIA DE FATIMA CAFFE MOTTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 14:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 05:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 05:31
Juntada de volume
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20/12/2020 05:31
Juntada de volume
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20/12/2020 05:19
Juntada de volume
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20/12/2020 05:18
Juntada de volume
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17/11/2020 12:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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16/02/2018 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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29/08/2016 16:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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29/08/2016 16:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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08/07/2016 12:16
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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08/07/2016 11:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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27/06/2016 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/06/2016 09:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/05/2016 15:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/05/2016 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/04/2016 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/03/2016 14:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/03/2016 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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24/02/2016 08:07
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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04/02/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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17/12/2015 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2015 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2015 09:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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10/12/2015 15:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/12/2015 09:33
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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27/11/2015 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/11/2015 09:52
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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18/11/2015 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775257 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/11/2015 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775262 RECURSO ESPECIAL
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21/10/2015 14:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.
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15/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/10/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2015. Nº de folhas do processo: 690
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09/10/2015 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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09/10/2015 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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07/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/09/2015 16:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/09/2015 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/09/2015 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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29/09/2015 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/09/2015 09:43
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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09/09/2015 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718161 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/09/2015 14:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2015.
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01/09/2015 17:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)
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21/08/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/08/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015. Nº de folhas do processo: 671
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14/08/2015 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/08/2015 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da remessa oficial
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05/08/2015 16:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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03/08/2015 14:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2015
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29/07/2015 13:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/07/2015 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/07/2015 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2015
Ultima Atualização
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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