TRF1 - 0002154-51.2004.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL

CNPJ: 00.880.591/0001-39

JOAO BATISTA TENUTA FRANCA

CPF *91.***.*83-04

FABIO PAES VIRGOLINO

CPF *47.***.*55-68

FLORIVAL PIRES DE LIMA

CPF *86.***.*14-68

NUBIA SILVA ARAUJO RAZINE

CPF *88.***.*50-97

ABENIL CEZARINO PINTO

CPF *78.***.*53-87

LUIZ CARLOS ARAUJO COUTINHO

CPF *48.***.*76-04

Advogados

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA DOLZAN

OAB: 6515/MT

FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI

OAB: 6927/MT

CPF *84.***.*95-20

CESAR AUGUSTO AMORIM FRANCA

OAB: 7947/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 01:07

    Decorrido prazo de NUBIA SILVA ARAUJO RAZINE em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de FABIO PAES VIRGOLINO em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA TENUTA FRANCA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ARAUJO COUTINHO em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de ABENIL CEZARINO PINTO em 17/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 13:16

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002154-51.2004.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLORIVAL PIRES DE LIMA e outros (7) Advogados do(a) REU: CESAR AUGUSTO AMORIM FRANCA - MT7947/O, FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI - MT6927/O Advogados do(a) REU: FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI - MT6927/O, JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA DOLZAN - MT6515/O Advogado do(a) REU: FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI - MT6927/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL

  • 05/11/2021 07:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 07:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 07:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 07:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/11/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:42

    Juntada de petição inicial

  • 26/04/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/04/2011 11:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/04/2011 11:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 25/01/2011 10:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2010

  • 05/11/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2010 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2010 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...recebimento de recurso...

  • 26/07/2010 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2010 15:27

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - União juntada em 26/07/2010

  • 19/05/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/10/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/08/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 401-B/2009.

  • 16/06/2009 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGUPF/MT

  • 21/05/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D 17.04.09 P 20.04.09

  • 15/04/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2009 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2008 10:55

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE DEZ DIAS

  • 05/05/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2008 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2007 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2006 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MPF, JTDA EM 30.11.06

  • 27/11/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2006 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2006 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao juntada em 22.08.2006

  • 16/08/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2006 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 26/05/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2006 16:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/05/2006 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC EM 23.03.06

  • 17/03/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2006 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2006 19:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO JTDA EM 16.02.06

  • 14/02/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2006 16:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 24/01/2006 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2005 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2005 16:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO MPF JTDA EM 25.11.05

  • 24/11/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2005 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2005 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO....

  • 25/07/2005 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2005 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQDOS

  • 25/07/2005 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC EM 15.06.05

  • 10/06/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2005 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/04/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2005 15:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO MP

  • 01/04/2005 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2005 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2004 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 12:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE CONTESTAÇÃO

  • 17/11/2004 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2004 15:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO TCU

  • 14/09/2004 14:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO REQDO JOÃO BATISTA

  • 31/08/2004 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 883 E 884/04

  • 31/08/2004 14:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA ORDEM DOS MUSICOS

  • 19/08/2004 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 884,885,886,887,900,901

  • 23/07/2004 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2004 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2004 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2004 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2004 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 28/04/2004 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 08:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANFIESTAÇÃO DO REQDO ORDEM DOS MUSICOS ...

  • 22/04/2004 15:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO TCU

  • 20/04/2004 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO CUMPRIDOS

  • 16/04/2004 16:10

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA MANIFESTAÇÃO DO TCU

  • 05/04/2004 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2004 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2004 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2004 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2004

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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