15/06/2022 11:04

Juntada de Vistos em correição
03/06/2022 07:08

Baixa Definitiva
03/06/2022 07:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE MACAPÁ/AP
03/06/2022 07:08

Juntada de Certidão
03/06/2022 07:07

Juntada de Certidão
03/06/2022 07:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/05/2022 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ODILON FILHO em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 15:21

Determinado o Arquivamento
11/05/2022 15:21

Declarada incompetência
11/05/2022 09:34

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:58

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 784617494) PROCESSO nº 1009358-81.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: FRANCISCO ODILON FILHO Advogado do REQUERENTE: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Petição id. 629255993: Com razão o MPF. É requisito essencial do pedido de restituição a especificação e individualização dos bens que se pretendem restituir, com comprovação da apreensão.

Isso porque o pedido, como elemento da ação, deve ser certo e determinado.

Assim, por ser requisito da inicial, converto o julgamento em diligência e concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para emenda à inicial, de modo a sanar as irregularidades indicadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo 10 (dez) dias.

Intime-se o requerente por publicação no DJEN.
04/11/2021 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 12:59

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:42

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:08

Conclusos para decisão
12/07/2021 20:03

Juntada de parecer
06/07/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
01/07/2021 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2021 17:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
30/06/2021 17:53

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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