07/09/2025 10:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHCIV13S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
22/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
21/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
20/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
20/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
20/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 08:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*68-29
18/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
18/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
18/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
16/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
14/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
13/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/08/2025 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 301
13/08/2025 06:18

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível)
13/08/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:37

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
17/06/2025 09:02

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
16/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/02/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/11/2024 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/11/2024 13:41

Recebidos os autos
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
18/11/2024 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial
10/07/2024 11:07

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/07/2024 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/07/2024 11:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
10/07/2024 11:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
10/07/2024 11:07

Juntado(a) - Informação
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2024 16:14

Juntado(a) - Manifestação
04/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:51

Juntado(a) - Intimação polo passivo
04/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:51

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRIDO) e não-provido
04/06/2024 14:51

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DE SOUZA - CPF: *92.***.*57-49 (RECORRENTE) e provido em parte
04/06/2024 14:51

Juntado(a) - Intimação polo ativo
03/06/2024 16:03

Juntado(a) - Acórdão
29/05/2024 16:10

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
29/05/2024 16:02

Juntado(a) - Certidão de julgamento
03/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2024 15:33

Juntado(a) - Manifestação
03/05/2024 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:25

Juntado(a) - Intimação de pauta
15/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/03/2024 19:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
14/03/2024 19:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:12

Juntado(a) - Despacho
08/02/2024 13:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
08/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
08/12/2023 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/12/2023 11:33

Juntado(a) - Manifestação
06/12/2023 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 22:17

Juntado(a) - Intimação polo ativo
06/12/2023 22:17

Juntado(a) - Intimação PRF
06/12/2023 18:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
06/12/2023 18:28

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número PUIL 1283
06/12/2023 18:28

Juntado(a) - Decisão
02/08/2023 11:57

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número PUIL 1283/DF
23/01/2023 18:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
23/01/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2023 18:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/01/2023 18:35

Juntado(a) - Certidão
15/12/2022 16:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
15/12/2022 16:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/12/2022 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:21

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
12/12/2022 15:49

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 15:49

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial
12/12/2022 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial
04/05/2022 14:27

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
04/05/2022 14:27

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
25/03/2022 15:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
25/03/2022 15:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
25/03/2022 15:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23675215
25/03/2022 15:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23675215
25/03/2022 12:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/03/2022 12:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/03/2022 23:25

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU
22/03/2022 23:25

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU
16/02/2022 13:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS PETICAO INCIDENTAL
16/02/2022 13:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS PETICAO INCIDENTAL
16/02/2022 13:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23643095
16/02/2022 13:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23643095
02/02/2022 12:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/02/2022 12:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/02/2022 20:57

Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
01/02/2022 20:57

Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
13/12/2021 12:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PNU INSS PETICAO INCIDENTAL
13/12/2021 12:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PNU INSS PETICAO INCIDENTAL
13/12/2021 12:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23598941
13/12/2021 12:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23598941
30/11/2021 12:35

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
30/11/2021 12:35

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
26/11/2021 10:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/11/2021 10:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/11/2021 17:27

Juntado(a) - VOTO - 40ª SJO - 25.11.2021
25/11/2021 17:27

Juntado(a) - VOTO - 40ª SJO - 25.11.2021
08/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 25/11/2021, às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
16/08/2021 11:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/08/2021 11:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:47

Juntado(a) - DECISÃO - EM DILIGÊNCIA - JUNTAR LTCAT E PPRA
13/08/2021 13:47

Juntado(a) - DECISÃO - EM DILIGÊNCIA - JUNTAR LTCAT E PPRA
25/06/2021 14:41

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO - DR. JADER
25/06/2021 14:41

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO - DR. JADER
09/07/2020 10:10

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
09/07/2020 10:10

Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA - TURMA RECURSAL
09/07/2020 10:10

Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA - TURMA RECURSAL
15/06/2020 15:33

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/06/2020 15:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22742750
15/06/2020 15:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CONTRARRAZOES - PETICAO INCIDENTAL
15/06/2020 15:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22742750
15/06/2020 15:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CONTRARRAZOES - PETICAO INCIDENTAL
12/06/2020 08:38

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/06/2020 08:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/06/2020 08:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22729046
12/06/2020 08:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/06/2020 08:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22729046
05/06/2020 15:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/06/2020 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/06/2020 15:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/06/2020 15:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/06/2020 15:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/06/2020 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS ANTONIO DE SOUZA
05/06/2020 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/06/2020 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/06/2020 15:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/06/2020 15:18

Juntado(a) - NS - INT PARTES CONTRARRAZOES
05/06/2020 15:18

Juntado(a) - NS - INT PARTES CONTRARRAZOES
01/06/2020 07:17

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2020 07:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVAR CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL PETIA A O INCIDENTAL
01/06/2020 07:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22704503
01/06/2020 07:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22704503
01/06/2020 07:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVAR CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL PETIA A O INCIDENTAL
22/05/2020 06:54

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
22/05/2020 06:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22677925
22/05/2020 06:54

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
22/05/2020 06:54

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
22/05/2020 06:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22677925
15/05/2020 08:07

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2020 08:07

Juntado(a) - AUTOR - DOCUMENTOS PPP
15/05/2020 08:07

Juntado(a) - AUTOR - DOCUMENTOS PPP
15/05/2020 08:07

Juntado(a) - AUTOR - RECURSO INOMINADO
15/05/2020 08:07

Juntado(a) - AUTOR - RECURSO INOMINADO
15/05/2020 08:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22662574
15/05/2020 08:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22662574
09/05/2020 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
09/05/2020 07:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/05/2020 07:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/05/2020 07:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/05/2020 07:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/05/2020 07:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/05/2020 07:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS ANTONIO DE SOUZA
09/05/2020 07:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/05/2020 07:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/05/2020 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
08/05/2020 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
08/05/2020 04:27

Juntado(a) - K EMBARGO DECLARATÓRIO REJEITADO
08/05/2020 04:27

Juntado(a) - K EMBARGO DECLARATÓRIO REJEITADO
07/05/2020 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/02/2020 14:32

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
27/02/2020 14:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRA ED INSS PETICAO INCIDENTAL
27/02/2020 14:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRA ED INSS PETICAO INCIDENTAL
27/02/2020 14:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22476515
27/02/2020 14:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22476515
20/02/2020 09:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/02/2020 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/02/2020 09:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/02/2020 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
17/02/2020 12:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/02/2020 12:24

Juntado(a) - NS - INT REU PARA MANIFESTACAO
17/02/2020 12:24

Juntado(a) - NS - INT REU PARA MANIFESTACAO
30/01/2020 15:37

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
30/01/2020 15:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2020 15:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2020 15:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22404172
30/01/2020 15:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22404172
29/01/2020 12:07

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
29/01/2020 12:07

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
29/01/2020 12:07

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/01/2020 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/01/2020 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS ANTONIO DE SOUZA
23/01/2020 10:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
23/01/2020 10:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/01/2020 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
16/01/2020 16:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
16/01/2020 16:40

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/01/2020 18:22

Juntado(a) - K SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
14/01/2020 18:22

Juntado(a) - K SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
08/01/2020 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/12/2019 16:07

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO - SECAJ
13/12/2019 16:04

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
13/12/2019 16:04

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
12/11/2019 12:03

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
12/11/2019 11:16

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
12/11/2019 11:16

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/11/2019 16:38

Juntado(a) - K DESPACHO CONTADORIA
11/11/2019 16:38

Juntado(a) - K DESPACHO CONTADORIA
24/09/2019 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2019 13:38

Juntado(a) - EXTRATO CNIS
24/09/2019 13:38

Juntado(a) - EXTRATO CNIS
23/09/2019 17:12

Juntado(a) - CERTIDÃO CNIS RESTABELECIDO
23/09/2019 17:12

Juntado(a) - CERTIDÃO CNIS RESTABELECIDO
09/08/2019 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - APSDJ
09/08/2019 18:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/08/2019 18:27

Juntado(a) - NS INTIMAR APSDJ CNIS
09/08/2019 18:27

Juntado(a) - NS INTIMAR APSDJ CNIS
23/07/2019 12:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/07/2019 16:02

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
19/07/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
19/07/2019 16:01

Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL
19/07/2019 16:01

Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL
17/07/2019 17:18

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
17/07/2019 17:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21616839
17/07/2019 17:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL
17/07/2019 17:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21616839
17/07/2019 17:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL
10/07/2019 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO
10/07/2019 15:43

Juntado(a) - CERTIDÃO INTIMA PERITO LAUDO
10/07/2019 15:43

Juntado(a) - CERTIDÃO INTIMA PERITO LAUDO
10/06/2019 14:44

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PA
10/06/2019 14:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE CUMPRIMENTO IMPLANTACAO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE CUMPRIMENTO IMPLANTACAO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21414916
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 14:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21414916
06/06/2019 16:26

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - DO INSS
06/06/2019 16:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI OUTROS DOCUMENTOS
06/06/2019 16:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI OUTROS DOCUMENTOS
16/05/2019 12:20

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
15/05/2019 08:40

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21226119
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO EXPEDICAO DE CERTIDAO DE ATUACAO NO FEITO PETICAO INCID
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO EXPEDICAO DE CERTIDAO DE ATUACAO NO FEITO PETICAO INCID
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21226119
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21225935
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO EXPEDICAO DE CERTIDAO DE ATUACAO NO FEITO PETICAO INCID
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21225935
15/05/2019 08:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO EXPEDICAO DE CERTIDAO DE ATUACAO NO FEITO PETICAO INCID
10/05/2019 14:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS ANTONIO DE SOUZA
10/05/2019 14:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:39

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO MARCAÇÃO DE PERÍCIA
10/05/2019 14:39

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO MARCAÇÃO DE PERÍCIA
03/05/2019 14:06

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
03/05/2019 13:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/05/2019 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
03/05/2019 13:57

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/05/2019 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
03/05/2019 13:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/05/2019 13:54

Juntado(a) - NS - MARCAR PERÍCIA LC142 - INT. APSDJ - PA
03/05/2019 13:54

Juntado(a) - NS - MARCAR PERÍCIA LC142 - INT. APSDJ - PA
06/02/2019 03:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2019 03:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/02/2019 03:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
28/01/2019 13:04

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
28/01/2019 10:49

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20665568
28/01/2019 10:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20665568
28/01/2019 10:49

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20665568
28/01/2019 10:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20665568
24/01/2019 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/01/2019 14:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/01/2019 14:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/01/2019 13:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
18/01/2019 13:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/01/2019 13:34

Juntado(a) - NS CITAR INSS
18/01/2019 13:34

Juntado(a) - NS CITAR INSS
17/01/2019 13:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/01/2019 12:12

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/01/2019 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDOS DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDOS DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 6 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 6 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 5 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 5 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20611157
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20611157
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC VALOR ACAO DOCUMENTOS DA INICIAL
15/01/2019 13:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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