TRF1 - 0008425-62.2016.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELZA DOS SANTOS NOVAES

Advogados

ANDERSON DA SILVA MATTOS

OAB: 44047/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 23:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2022 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 09/05/2022 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/05/2022 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2021 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2021 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2021 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/11/2021 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Vista à Defesa para se manifestar acerca do Oficio de fl. 245, no prazo de cinco dias.

  • 04/11/2021 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2021 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2021 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2021 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DIANA

  • 22/01/2021 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2020 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2020 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 10:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2020 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2020 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2020 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2020 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2020 10:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2020 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/12/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/11/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2019 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº066/2018

  • 27/08/2019 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 30/05/2019 12:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 07:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2019 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/04/2019 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ

  • 28/03/2019 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2019 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/10/2018 18:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº065/2018

  • 06/09/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/08/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2018 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 17:51

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/08/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 18:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2018 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/05/2018 12:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2018 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 22:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2018 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2017 12:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2017 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2017 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 10:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/03/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2017 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 19:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/11/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2016 13:07

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 11/11/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 18:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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