TRF1 - 0014652-52.1994.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2022 09:00
Juntada de outras peças
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06/10/2022 13:55
Juntada de manifestação
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10/06/2022 02:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.
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16/05/2022 17:49
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2022 17:49
Juntada de Certidão
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16/05/2022 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 18:57
Conclusos para despacho
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11/05/2022 18:55
Juntada de Ofício
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04/05/2022 14:50
Juntada de Certidão
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05/02/2022 04:20
Decorrido prazo de SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS FERREIRA em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 04:20
Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 04:19
Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 04/02/2022 23:59.
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26/01/2022 16:28
Juntada de manifestação
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18/01/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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18/01/2022 17:13
Juntada de Certidão
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13/12/2021 18:10
Juntada de documentos diversos
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03/12/2021 20:06
Juntada de documentos diversos
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26/11/2021 19:49
Juntada de Certidão
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24/11/2021 19:37
Processo devolvido à Secretaria
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24/11/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 08:21
Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 08:02
Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 03:19
Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 02:46
Decorrido prazo de SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS FERREIRA em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 14:17
Conclusos para despacho
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18/11/2021 07:53
Juntada de manifestação
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS FERREIRA em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 17/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:13
Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:12
Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:12
Decorrido prazo de SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2021 23:59.
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16/11/2021 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.
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12/11/2021 15:22
Juntada de Certidão
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12/11/2021 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 15:11
Juntada de Certidão
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12/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA O Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal 1 - TORNA PÚBLICO o LEILÃO dos bens penhorados nos autos dos processos abaixo relacionados, nos termos da Lei 6.830/80, que será realizado dia 03.12.2021, a partir das 15 horas, nesta Seção Judiciária, no Edifício Sede II da Justiça Federal desta Seção Judiciária, SAS Quadra 4, Bloco 'D', lote 7, Brasília/DF. 2 - NOMEIA como Leiloeiro o Senhor ANDRÉ GUSTAVO BOUÇAS IGNÁCIO, matrícula 16/JCDF, Leiloeiro Público Oficial, com escritório no SBS Quadra 02, Bloco "S", sala 105 - Ed.
Empire Center, Brasília/DF, telefones: (61) 3347-5900 e (61) 9.8274-9920, sítio www.brasilialeiloes.com.br. 3 - INTIMA o depositário e o(s) executado(s), na pessoa de seu representante legal, se for o caso, dos termos deste Edital, na hipótese de não terem sido encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça diligente.
OBSERVAÇÕES: 1 – Se no primeiro leilão não houver lance superior à importância da avaliação do bem, será realizado um segundo leilão no dia 13.12.2021, a partir das 15 horas, no mesmo local, ficando proibida a aceitação de lanço com preço vil, isto é, inferior a 60% do valor da avaliação, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891 do novo CPC. 2 – A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante por depósito judicial (art. 892 do CPC), cabendo, ainda, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, bem como das despesas com a remoção do(s) bem(ns), nos termos da Lei 6.830/80, art. 23, § 2º. 3 – A comissão do leiloeiro será depositada na Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3911, operação 005, à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. 4 – Caberá também ao arrematante o pagamento: a) de custas judiciais arbitradas em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei n. 9.289/96-Regimento de Custas da JF), a serem pagas mediante GRU (apenas em dinheiro), sob o código de recolhimento 18740-2, UG/Gestão 090023/00001, não podendo ser inferior a 10 UFIR’s (R$ 10,64) nem superior a 1800 UFIR’s (R$ 1.915,38); b) de despesas relativas ao registro de transmissão da propriedade; c) de despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento. 5 – Será admitido o pagamento parcelado do valor da arrematação, obedecendo às normas contidas na Portaria n. 79, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, de 03.02.2014, publicada no DOU de 06.02.2014, Seção 1, página 53, a saber: 5.1 - A concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação. 5.2 - O parcelamento observará o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, devendo a primeira parcela ser depositada no ato da arrematação, por meio de Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição deste Juízo, preenchido com o nome e CPF/CNPJ do arrematante, bem como com o código de receita 4396. 5.3 - O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sento efetuado; 5.4 - O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa objeto da execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior que o da Dívida Ativa exequenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato da arrematação; 5.5 - O débito do executado será quitado na proporção do valor da arrematação e o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; 5.6 – A carta de arrematação deverá conter, além dos dados previstos no art. 901, § 2º do novo CPC, as seguintes informações: a) o valor total da arrematação; b) o valor excedente ao débito exequendo, que será pago à vista, nos termos do item 5.4 deste Edital; c) a quantia parcelada, indicando o valor e número das parcelas mensais; d) a constituição de hipoteca do bem adquirido em favor do credor e e) a especificação de critérios de reajustamento do saldo e das parcelas 5.7 - Uma vez expedida, a carta de arrematação deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 5.8 - Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. 5.9 - Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do Juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deverá ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. 5.10 - Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. 5.11 - Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora; 5.12 - Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado; 6 – O bem será arrematado pelo apresentante do melhor lanço. 7 - 'Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles' ( CPC, art. 893). 8 – O débito exequendo será quitado na proporção do valor da arrematação. 9 – No caso de leilão positivo, a respectiva carta de arrematação somente será expedida, em favor do arrematante, após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias, após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida ao exequente para adjudicação do bem, e b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo. 10 – Tratando-se de bem imóvel, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus tributários devidos até a data da realização da hasta pública (IPTUs e TLPs), com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN.
Sujeita-se, entretanto, a outros ônus existentes sobre o bem, indicados ou não neste edital, inclusive os relativos às taxas condominiais, se for o caso. 11 - O presente Edital será fixado no átrio deste juízo e publicado na forma da lei e estará disponível após a publicação no sítio www.jfdf.jus.br.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 14652-52.1994.4.01.3400 (94.00.14725-2) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO (A): BRAZÍLIA IMÓVEIS E COMÉRCIO SA CNPJ: 00.***.***/0001-91 EXECUTADO (A): MANOEL ÂNGELO DOS SANTOS NETO CPF: 076.375.0001-87 EXECUTADO (A): SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS NETO CPF: *23.***.*51-87 ADVOGADO(S): MARCO ANTÔNIO SOUZA VIEIRA – OAB/GO 35.516 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): imóvel matrícula n. 30.712, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pelo Conjunto n. 607, Edifício Carioca, Lotes ns. 26, 27 e 28, Quadra 17 SC/Sul, Brasília/DF (Sala n. 607, Ed.
Carioca, do SC/Sul, Brasília/DF) composto de entrada, sala, banheiro e kitchnete, e sua respectiva fração ideal de 2/270 do terreno constituído pelos lotes ns. 26, 27 e 28 da Quadra 17 do Setor Comercial Sul, Brasília/DF, reavaliado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em 22.10.2021.
RESTRIÇÕES: penhorado nos autos do Processo n. 40.848/97 da Primeira Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 38.646-8/99 da 15ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 17.239-7/00 da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo n. 2005.01.1.091617-7 da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 2000.01.1.036621-9 da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; penhorado nos autos do Processo n. 2014.01.1.133450-2 da 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 2014.4.01.1.149413-8 da 6ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 2012.03.1.024619-0 da 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF; penhorado nos autos do Processo n. 0007866-24.2013.8.07.0005 da Vara Cível de Planaltina/DF; penhorado nos autos do Processo n. 2011.09.1.021300-7 da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF; penhorado nos autos do Processo n. 0008990-74.2015.8.07.0004 do Juizado Especial Cível do Gama/DF; penhorado nos autos do Processo n. 2015.05.1.006971-4 da Vara Cível de Planaltina/DF; penhorado nos autos do Processo n. 0008210-87-2008.8.16.0018 do 2º Juizado Especial Cível de Maringá/PR; penhorado nos autos do Processo n. 0737254-98.2017.8.07.0001 da 24ª Vara Cível de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 2014.09.1.023297-4 da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF; penhorado nos autos do Processo n. 0007980-67.2016.8.07.0001 da 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial e conflitos Arbitrais de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 0707452-94.2018.8.07.0009 da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF; indisponibilidade nos autos do Processo n. 07278363420208070001 da 21ª Vara Cível de Brasília/DF; penhorado nos autos do Processo n. 0705330-83.2019.8.07.0006 da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF; indisponibilidade nos autos do Processo n. 02798272220158090100 da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual de Luziânia/GO.
Demais débitos não foram informados.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: SALA 607 DO EDIFÍCIO CARIOCA DO SETOR COMERCIAL SUL, QUADRA 06, BRASÍLIA/DF DEPOSITÁRIO(A): MANOEL ÂNGELO DOS SANTOS NETO.
VALOR DO DÉBITO: R$ 74.208,05 (setenta e quatro mil, duzentos e oito reais e cinco centavos), atualizado até 08.11.2021.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
11/11/2021 10:02
Expedição de Edital.
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11/11/2021 10:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2021 09:11
Juntada de Certidão
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08/11/2021 20:34
Juntada de manifestação
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08/11/2021 00:26
Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 19:28
Juntada de Certidão
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05/11/2021 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0014652-52.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA - GO35516 Destinatários: MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA - (OAB: GO35516) SOLANGE GADIOLI DOS SANTOS FERREIRA MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA - (OAB: GO35516) BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA - (OAB: GO35516) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
04/11/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 13:50
Juntada de diligência
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27/10/2021 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2021 13:50
Juntada de diligência
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01/10/2021 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2021 08:50
Expedição de Mandado.
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16/09/2021 19:18
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 13:50
Conclusos para despacho
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13/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
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23/07/2021 02:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.
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16/07/2021 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 13:27
Juntada de Certidão
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27/02/2021 00:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:30
Decorrido prazo de BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:30
Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DOS SANTOS NETO em 26/02/2021 23:59.
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16/11/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 11:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/10/2020 15:57
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/04/2020 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/04/2020 10:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2020 10:24
OFICIO EXPEDIDO
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03/04/2020 19:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/04/2020 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2020 14:50
Conclusos para despacho
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31/03/2020 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/03/2020 13:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º JUIZADO ESPECIAL DE MARINGÿ-PR
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16/07/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/07/2019 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 27/06/2019
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26/06/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/06/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/06/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/06/2019 15:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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11/06/2019 19:36
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
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11/06/2019 19:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/06/2019 12:01
Conclusos para decisão
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10/06/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/05/2019 18:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 12.06.2019
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28/05/2019 18:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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27/05/2019 12:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 28.5.2019
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27/05/2019 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/05/2019 12:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - dia 28.5.2019
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24/05/2019 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2019 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2019 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2019 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2019 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
07/05/2019 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
07/05/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - leilao
-
07/05/2019 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2019 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/04/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/04/2019 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2019 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2019 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
02/04/2019 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2019 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/02/2019 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/02/2019 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2019 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2019 15:26
OFICIO EXPEDIDO - 25/01/2019
-
30/01/2019 15:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
30/01/2019 15:25
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - 29/01/2019
-
28/01/2019 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
28/01/2019 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/01/2019 16:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 12/06/2019
-
28/01/2019 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 25.1.2019
-
22/01/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2018 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2018 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2018 11:04
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2018 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2017 18:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
21/08/2017 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/07/2017 11:38
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
27/03/2017 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
17/03/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2017 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2017 09:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2016 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
27/05/2016 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/05/2016 11:44
Conclusos para decisão
-
04/05/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2016 08:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
17/03/2016 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2016 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2016 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2015 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
08/07/2015 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2015 15:09
Conclusos para despacho
-
26/06/2015 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2015 10:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/05/2015 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
-
28/04/2015 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 17:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
07/04/2015 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2015 14:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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25/03/2015 14:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO
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05/03/2015 17:01
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
05/03/2015 16:12
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
05/03/2015 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2015 14:43
Conclusos para despacho
-
03/11/2014 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2014 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2014 07:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/10/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/10/2014 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2014 11:24
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
17/09/2014 17:12
REMETIDOS CONTADORIA - total do débito mais custas
-
28/07/2014 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2014 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/07/2013 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
05/07/2013 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2013 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013
-
21/05/2013 17:54
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
11/01/2013 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/11/2012 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/11/2012 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.11.2012
-
13/09/2012 16:22
Conclusos para despacho
-
09/09/2011 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2011 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
24/06/2011 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2011 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2011 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2011 17:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2010 12:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
21/05/2010 18:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
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10/05/2010 12:00
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
21/09/2009 11:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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21/09/2009 11:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
21/09/2009 10:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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19/08/2009 10:47
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
19/08/2009 10:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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16/06/2009 15:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/04/2009 12:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
30/04/2009 12:15
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
22/04/2009 15:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
07/04/2009 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2009 15:26
Conclusos para despacho
-
03/10/2008 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2008 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2008 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2008 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2008 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2008 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2008 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/06/2008 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2008 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2008 12:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/06/2008 12:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/04/2008 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2007 18:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
13/12/2007 18:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 522/2007 - ENCAMINHADA
-
15/10/2007 13:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/10/2007 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2007 17:38
Conclusos para despacho
-
29/06/2007 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2007 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2007 09:55
CARGA: RETIRADOS INSS
-
27/03/2007 15:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2007 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/03/2007 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
27/03/2007 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/02/2007 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2006 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/10/2006 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/10/2006 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2006 15:47
Conclusos para despacho
-
09/10/2006 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2006 13:12
CARGA: RETIRADOS INSS
-
02/03/2006 18:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/03/2006 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
29/11/2005 15:06
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
25/11/2005 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/11/2005 17:42
Conclusos para despacho
-
27/10/2005 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2005 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2005 14:58
CARGA: RETIRADOS INSS
-
30/04/2005 18:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/04/2005 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
30/04/2005 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2005 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2005 14:48
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
11/04/2005 15:58
REMETIDOS CONTADORIA
-
18/01/2005 17:07
OFICIO EXPEDIDO
-
06/10/2004 13:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/10/2004 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2004 12:04
Conclusos para despacho
-
22/04/2004 14:18
OFICIO EXPEDIDO
-
11/09/2003 10:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA.
-
23/06/2003 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2003 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2003 14:12
Conclusos para despacho
-
12/06/2003 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2003 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
28/05/2003 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
19/11/2002 16:32
CARGA: RETIRADOS INSS
-
14/11/2002 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
14/11/2002 15:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/10/2002 15:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/10/2002 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2002 17:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2002 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
18/09/2002 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
16/08/2002 12:44
CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/08/2002 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
08/08/2002 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
09/07/2002 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
07/03/2002 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/03/2002 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2002 15:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2002 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
28/09/2001 15:22
CARGA: RETIRADOS INSS
-
28/09/2001 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
28/09/2001 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2001 08:09
Conclusos para despacho
-
20/09/2001 08:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2001 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO
-
24/05/2001 17:32
OFICIO EXPEDIDO - (2A.)
-
24/05/2001 17:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - REITERACAO DE OFICIO EXPEDIDO.
-
26/03/2001 14:16
OFICIO EXPEDIDO
-
17/03/2000 17:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2A.)
-
18/02/2000 17:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/02/2000 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2000 14:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2000 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/01/2000 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
15/12/1999 14:52
CARGA: RETIRADOS INSS
-
14/12/1999 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
07/12/1999 15:31
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS
-
19/10/1999 09:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO DE PENHORA
-
17/05/1999 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR
-
17/05/1999 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/1999 15:16
Conclusos para despacho
-
06/05/1999 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/1999 15:55
CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS
-
29/04/1999 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
29/04/1999 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/1999 14:50
Conclusos para despacho
-
26/04/1999 17:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/04/1999 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/1999 12:29
Conclusos para despacho
-
20/04/1999 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/1999 11:06
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
16/03/1999 10:01
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/1999 14:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/02/1999 16:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/02/1999 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/1999 11:04
Conclusos para despacho
-
08/02/1999 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/1999 13:31
CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO
-
26/11/1998 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
25/11/1998 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/1998 12:40
Conclusos para despacho
-
21/09/1998 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
-
18/09/1998 13:33
CARGA: RETIRADOS INSS
-
21/05/1998 18:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO
-
12/05/1998 15:43
CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS
-
13/01/1998 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO
-
13/01/1998 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/1998 11:04
Conclusos para despacho
-
08/01/1998 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/12/1997 14:31
CARGA: RETIRADOS INSS
-
13/08/1997 09:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD.PAGTO PARCELAMENTO HOMOLOGADO
-
17/05/1996 18:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
-
01/03/1996 10:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
-
15/02/1996 13:19
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
07/02/1996 15:51
Conclusos para despacho - COM PETICAO
-
22/01/1996 14:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
-
10/01/1996 18:21
Conclusos para despacho - COM PETICAO
-
19/04/1995 09:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
-
06/04/1995 16:42
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
06/03/1995 16:12
Conclusos para despacho
-
21/02/1995 14:37
REMETIDOS AO CONTADOR
-
14/12/1994 17:40
AGUARDANDO EXPEDICAO
-
14/12/1994 17:31
REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
13/12/1994 17:54
REMETIDOS AO CONTADOR
-
06/12/1994 16:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/1994
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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