TRF6 - 0002161-23.2012.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA

CNPJ: 16.898.413/0001-75

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 20.562.112/0001-43

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

ANDERSON PINA TORRES

OAB: 26102/BA

CPF *10.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:24

    Despacho

  • 26/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 26/03/2025 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/03/2025 14:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/11/2022 18:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 10/11/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2022 16:26

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 14:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/08/2022 09:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 07:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/02/2022 07:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/02/2022 19:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2021 16:44

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2021 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 04/11/2021 00:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 31/08/2021 15:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:25

    Juntada de Petição - Intimação

  • 17/05/2021 18:25

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/05/2021 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002161-23.2012.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002161-23.2012.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 POLO PASSIVO: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA e outros Advogado do(a) REU: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ANDERSON PINA TORRES - (OAB: BA26102) LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ANDERSON PINA TORRES - (OAB: BA26102) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 14:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 14:35

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/12/2020 14:35

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/11/2020 22:33

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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