10/02/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 19:58

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 10:56

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 10:56

Outras Decisões
24/11/2022 10:01

Juntada de manifestação
05/10/2022 20:47

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 08:28

Decorrido prazo de MARCELO MARINI em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:25

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:18

Decorrido prazo de PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2022.
13/07/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1014796-77.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARCELO MARINI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME, EMGEA Advogado da parte ré: Advogado do(a) REU: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: Ato ordinatório 1205378255-"Ciência às partes da juntada do ofício recebido do cartório (ID.1200421250)."
11/07/2022 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:26

Juntada de ato ordinatório
09/07/2022 02:02

Decorrido prazo de emgea em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:46

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
21/06/2022 16:18

Juntada de manifestação
06/06/2022 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:15

Conclusos para decisão
18/05/2022 22:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/05/2022 12:33

Juntada de manifestação
18/04/2022 11:53

Juntada de manifestação
18/04/2022 11:50

Juntada de manifestação
12/04/2022 16:01

Juntada de manifestação
18/03/2022 08:29

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:06

Juntada de manifestação
12/03/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCELO MARINI em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:36

Decorrido prazo de PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.
12/02/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : Juiz Substituto : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM (x)SENTENÇA PROCESSO 1014796-77.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO MARINI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado da parte ré: Advogado do(a) REU: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 O Sr.

Juiz exarou: "...Não obstante, para que não paire dúvidas no cumprimento da sentença, acolho os embargos para explicitar esse ponto, fazendo constar: Mantenho a antecipação de tutela outrora parcialmente deferida, a qual, se ainda não cumprida e tendo em vista a substituição da CEF pela EMGEA, esta deverá ser intimada para cumprimento, no prazo de 20 dias.

No mais, mantém-se a sentença.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Intime-se a EMGEA da sentença e para seu cumprimento. "
10/02/2022 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2022 23:46

Conclusos para julgamento
25/01/2022 16:32

Juntada de contrarrazões
25/01/2022 13:18

Decorrido prazo de PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.
12/01/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 11:57

Juntada de embargos de declaração
14/12/2021 04:48

Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.
14/12/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1014796-77.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO MARINI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado da parte ré: O Exmº Sr.

Juiz exarou: 856641590 - Ato ordinatório "Vista às partes embargadsa para, querendo, manifestar-se em relação aos embargos de declaração opostos pelo Autor (ID 793891976). "
11/12/2021 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2021 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2021 18:00

Juntada de ato ordinatório
20/11/2021 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:55

Decorrido prazo de PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.
27/10/2021 19:00

Juntada de embargos de declaração
18/10/2021 08:31

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/10/2021 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.
16/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : Juiz Substituto : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM (X)SENTENÇA PROCESSO 1014796-77.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO MARINI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado da parte ré: O Exmº Sr.

Juiz exarou: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar: a) a inexistência de relação jurídica entre o autor e as rés em relação ao imóvel descrito no item “b”; b) o direito de propriedade do autor sobre o apartamento n. 1602 e correspondentes boxes de garagens n. 29, 30 e 31 todos do Edifício Monreale, objeto das matrículas n. 72.368, 72.402, 72.403, 72.404, respectivamente; c) a ineficácia da hipoteca que recai sob os imóveis correspondentes às matrículas retro, todas do 2° Serviço Registral de Cuiabá/MT e tornar definitiva a liminar; Procedente, ainda, para determinar o cancelamento parcial da hipoteca incidente sobre a matrícula n. 70.894 consoante se extrai da AV-1 de cada registro anexo e no que diz respeito à área privativa e área comum correspondente ao apartamento e garagens correspondentes ao autor, com desoneração do ônus hipotecário.

A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Mantenho a antecipação de tutela outrora parcialmente deferida.

Considerando-se que a ação não apresentou complexidade, sem qualquer necessidade de realização de prova, que a EMGEA concordou com a procedência do pedido e a construtora restou revel, bem como que o valor dado à causa foi por estimativa, condeno as rés (EMGEA e construtora) a reembolsar as despesas e a pagar ao autor a honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 para cada uma.

Cálculo de correção monetária e juros, estes desde o trânsito em julgado (art.85,§16,CPC), com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal..."
14/10/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:54

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 18:54

Julgado procedente o pedido
22/04/2021 16:56

Conclusos para julgamento
22/04/2021 11:26

Outras Decisões
26/02/2021 19:43

Conclusos para decisão
12/02/2021 07:24

Decorrido prazo de MARCELO MARINI em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de MARCELO MARINI em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 18:03

Juntada de manifestação
04/02/2021 05:46

Decorrido prazo de PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.
28/01/2021 16:50

Juntada de manifestação
11/12/2020 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2020 15:45

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:21

Conclusos para decisão
24/11/2020 16:07

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 11:29

Juntada de manifestação
18/11/2020 09:40

Decorrido prazo de MARCELO MARINI em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 18:30

Juntada de embargos de declaração
22/10/2020 16:52

Juntada de manifestação
19/10/2020 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 12:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/10/2020 18:34

Conclusos para decisão
07/10/2020 18:32

Juntada de Certidão
07/10/2020 18:31

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
02/10/2020 14:39

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2020 10:52

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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