18/11/2021 13:59

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:52

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028139-04.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA Advogados do(a) REU: IVAN LIMA DE MELLO - PA016487, ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - PA7698, ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - PA957 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, reconheço a ocorrência de litispendência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por analogia com as disposições do art. 485, V, do CPC.

Arquivem-se os autos após preclusas as vias impugnatórias, efetivadas as devidas baixas no sistema processual.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
14/10/2021 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/09/2021 14:27

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/09/2021 12:31

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:51

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 11:51

Declarada suspeição por RUBENS ROLLO D OLIVEIRA
30/08/2021 15:38

Conclusos para decisão
02/07/2021 06:46

Juntada de manifestação
01/07/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:28

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:59

Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA em 28/06/2021 23:59.
21/05/2021 05:01

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:15

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:02

Juntada de volume
11/12/2020 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 09 APENSOS
02/12/2020 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.
24/06/2020 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE A LITISPENDÊNCIA REFERIDA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
24/06/2020 12:43

Conclusos para despacho
16/01/2020 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
16/01/2020 16:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2019 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2019 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/11/2019 15:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/2019 11:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - - MEMORIAIS OCIVALDO QUINTAROS SEABRA
28/08/2019 12:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2019 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2019 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SUSIPE - LOCAL DE CUSTÓDIA
26/08/2019 11:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSUPE - SOLICITAR INFORMAÇÕES
13/08/2019 14:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2019 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1332/2019 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
29/05/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
27/05/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2019 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
27/05/2019 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1332
28/11/2018 09:35

CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CURRALINHO/PA.
28/11/2018 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 06/11/2018. ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67.
26/11/2018 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2018 12:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 564.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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