TRF1 - 0004704-46.2014.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EUSTAQUIO DE CARVALHO

CPF *81.***.*96-00

JOSE ALCEBIADES DA SILVA

CPF *49.***.*63-18

SANDRA LUCIA DA SILVEIRA SILVA

CPF *27.***.*70-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MAURO DE OLIVEIRA TORRES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANTONIO CARLOS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 09:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/07/2022 22:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:03

    Decorrido prazo de JOSE ALCEBIADES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 13:30

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 16:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 14:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/12/2021 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 12:19

    Audiência Conciliação não presencial realizada para 09/12/2021 16:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 10/12/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/12/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 13:20

    Decorrido prazo de JOSE ALCEBIADES DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/11/2021 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/11/2021 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 13:13

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:36

    Audiência Conciliação não presencial designada para 09/12/2021 16:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 16/11/2021 08:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 08:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/10/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:39

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:26

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE ALCEBIADES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2021 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 23:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de JOSE ALCEBIADES DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 09:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/01/2021 13:24

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004704-46.2014.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SANDRA LUCIA DA SILVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA LUCIA DA SILVEIRA SILVA JOSE EUSTAQUIO DE CARVALHO JOSE ALCEBIADES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 29/12/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 10:02

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 29/12/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2019 10:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 27/03/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 17:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 21/02/2018 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS PARTES NO ORACLE E LANÇAMENTO DA SENTENÇA EXTINTIVA NO SINIC

  • 06/10/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/10/2017 16:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

  • 26/09/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 16:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/09/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/09/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/09/2017

  • 15/09/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2017 18:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 331 DOS AUTOS.

  • 14/09/2017 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/07/2017

  • 13/07/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2017 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE ALCEBIADES DA SILVA

  • 13/07/2017 17:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/05/2017 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 03/05/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

  • 03/05/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/04/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 19/04/2017 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 15:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMTO OFICIO

  • 24/02/2017 15:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ EUSTAQUIO

  • 23/02/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/02/2017 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 15/02/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2017 12:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/02/2017 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/02/2017 18:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/02/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2016 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 31/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para Sandra SIlveira

  • 09/08/2016 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2016 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 25/02/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/09/2015 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2015 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2015 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 25/03/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/02/2015 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2015 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 12:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/02/2015 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2014 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Rio das Ostras/RJ

  • 21/08/2014 13:23

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/08/2014 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 05/06/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 19:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2014 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/05/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/04/2014 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2014 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2014 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2014 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - 5 Oficios

  • 02/04/2014 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE RIO DAS OSTRAS/RJ

  • 02/04/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Folha de Antecedentes Criminais.

  • 02/04/2014 18:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta SINIC

  • 01/04/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 27/03/2014 13:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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