21/06/2022 04:27

Decorrido prazo de DEBORA MORAIS DA TRINDADE em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:56

Decorrido prazo de DARIANI MORAIS DA TRINDADE em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 11:04

Juntada de Vistos em correição
02/06/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 18:46

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
26/10/2021 03:42

Decorrido prazo de DEBORA MORAIS DA TRINDADE em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:42

Decorrido prazo de DARIANI MORAIS DA TRINDADE em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 03:45

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 775753508) PROCESSO nº 1002108-31.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DEBORA MORAIS DA TRINDADE, DARIANI MORAIS DA TRINDADE Advogado dos REUS: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

TENTATIVA DE ANPP.

INFRUTÍFERA.

Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
17/10/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 20:35

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 20:35

Outras Decisões
10/08/2021 14:46

Conclusos para decisão
15/06/2021 03:03

Decorrido prazo de DEBORA MORAIS DA TRINDADE em 14/06/2021 23:59.
07/06/2021 21:44

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 00:12

Decorrido prazo de DARIANI MORAIS DA TRINDADE em 02/06/2021 23:59.
28/05/2021 17:31

Mandado devolvido cumprido
28/05/2021 17:31

Juntada de diligência
24/05/2021 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2021 12:20

Mandado devolvido cumprido
22/05/2021 12:20

Juntada de diligência
17/05/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 14:15

Expedição de Mandado.
30/03/2021 13:59

Expedição de Mandado.
29/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2021 14:52

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
04/03/2021 17:22

Conclusos para decisão
18/01/2021 10:48

Juntada de parecer
14/01/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:45

Conclusos para decisão
21/09/2020 15:41

Juntada de denúncia
16/09/2020 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2020 23:59:59.
15/08/2020 15:06

Juntada de manifestação
13/08/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:21

Rejeitada a denúncia
07/08/2020 09:11

Conclusos para decisão
02/04/2020 14:32

Juntada de Petição (outras)
02/04/2020 14:18

Juntada de Petição (outras)
02/04/2020 14:17

Juntada de Denúncia
02/04/2020 14:17

Juntada de Petição (outras)
25/03/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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