13/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/09/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
03/09/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
03/09/2025 11:36

Juntado(a)
03/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:59

Juntado(a)
28/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:09

Juntado(a)
13/08/2025 11:19

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
05/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
04/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/08/2025 08:08

Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:46

Despacho
23/07/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:55

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00059345320194013800/TRF
26/06/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00059345320194013800/TRF
05/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/03/2022 14:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/03/2022 14:09

Juntado(a) - Juntada de Informação
08/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI BATISTELI em 07/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2022 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/02/2022 11:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação
04/11/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O Juiz Federal Titular da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 11ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal 0005934-53.2019.4.01.3800- PJe, na qual o (a) acusado (a) MARCONI DATÍSTELÍ, brasileiro, vendedor autónomo, divorciado, nascido aos 19/12/1985, natural de Belo Horizonte/MG, , filho de Aidê Maria Batisteli e de José Batisteli, portador da C.I. nº ' 11.931.504 II/MG e inscrito no CPF sob o nº68.442.256-52, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado(a) pela sua conduta tipificada no art. 334-A, §1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968.

Tendo em vista o fato de o(a) denunciado(a) estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, INTIMA O(A) DENUNCIADO(A) da(s) sentença(s) proferida(s) nos autos, cujo dispositivo segue abaixo: (Sentença): ID 49680919 “(...)III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu MARCONI BATISTELI pela prática do delito descrito no art. 334-A, § 1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968.

Diante dos limites legais e parâmetros judiciais previstos no artigo 59 do Código Penal, passo à dosimetria da pena.

A começar pela análise da culpabilidade, entendida nessa etapa como juízo de censura e de reprovabilidade que deve recair sobre a conduta praticada pelo acusado, é aquela ínsita aos crimes dessa natureza.

Registra bons antecedentes, vez que não podem ser considerados em seu desfavor as anotações constantes de seus antecedentes criminais[22], a teor do enunciado da Súmula nº 241 do E.

STJ.

Não existem nos autos elementos suficientes, que obedeçam a critérios científicos de análise e conceituação da personalidade, suficientes a atestar possuir, o réu, traços de evidente inclinação à prática delitiva.

Quanto à conduta social, motivos e consequências do crime, não há nada que possa influir no cálculo da pena-base.

As circunstâncias do crime se mostram destacadas em razão da grande quantidade de cigarros contrabandeados apreendidos – 2400 maços.

Por fim, não há que se falar em comportamento da vítima.

Tendo em vista a existência de uma circunstância judicial desfavorável ao réu, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Não se encontram presentes, também, causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual fixo-a definitivamente em 2 (dois) anos 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

Considerando que a pena aplicada é de 2 (dois) anos 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, que o condenado não é reincidente e que a maioria das circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, nos termos do artigo 44, § 2º do Código Penal.

Uma delas será a prestação pecuniária no valor de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos do artigo 45, § 1º, do Código Penal, podendo ser parcelada.

A outra consiste em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, durante 2 (dois) anos 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, conforme dispõe os artigos 46 e 55 do Código Penal.

Fica a cargo do juízo da execução escolher a entidade que será beneficiada com a prestação pecuniária e com a prestação de serviços.

Em atenção ao disposto no artigo 33, § 1º, “c” e § 2º, “c” do Código Penal, estabeleço, como regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade aqui cominada, o aberto, na hipótese de não aceitação da substituição pelo condenado em audiência admonitória.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, vez que não trouxe a defesa elemento apto a comprovar a incapacidade financeira do réu.

Reconheço ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a inexistência de elementos, até o presente momento, que justifiquem a sua custódia cautelar (art. 387, parágrafo único, do CPP).

Por fim, verifico que por ocasião da prisão em flagrante foram apreendidos 240 (duzentos e quarenta) pacotes de cigarros, contendo cada um 10 (dez) maços de cigarros da marca San Marino.

Oficie-se a autoridade responsável pela guarda da mercadoria, solicitando a destruição do material apreendido.

O presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.

JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA Juiz Federal Titular da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
27/10/2021 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 14:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 14:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/10/2021 18:03

Juntado(a) - Expedição de Edital.
26/10/2021 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/10/2021 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 21:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/10/2021 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2021 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2021 15:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
21/09/2021 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:32

Juntada de Petição - Juntada de resposta
10/09/2021 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/09/2021 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/08/2021 12:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/07/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI BATISTELI em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 14:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
13/07/2021 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:23

Juntada de Petição - Juntada de resposta
06/07/2021 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2021 16:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/06/2021 16:49

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
07/06/2021 16:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência
19/05/2021 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2021 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2021 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
29/04/2021 16:16

Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
29/04/2021 16:13

Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
28/04/2021 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 15:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/04/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/04/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 15:15

Juntada de Petição - Juntada de apelação
15/04/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 17:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/04/2021 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 16:02

Julgado procedente o pedido
03/02/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/02/2021 15:21

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
02/02/2021 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI BATISTELI em 01/02/2021 23:59.
13/01/2021 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/01/2021 15:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/12/2020 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2020 19:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
18/11/2020 19:03

Juntado(a) - Petição intercorrente
18/11/2020 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2020 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/11/2020 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/11/2020 23:52

Juntado(a) - Petição Inicial
06/08/2020 16:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 1V + 1 AP
05/08/2020 15:22

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/08/2020 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2020 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020 18:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDA A TESTEMUNHA JOHNNY AUGUSTO DA CRUZ SANTOS. AUSENTE A TESTEMUNHA CARLYSSON SILVA PEREIRA. MPF E DEFESA DESISTIRAM DA TESTEMUNHA AUSENTE COM A HOMOLOGACAO DO JU
05/03/2020 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARA CARLYSSON RODRIGO SILVA PEREIRA
05/03/2020 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O REU
03/03/2020 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2020 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2020 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2020 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2020 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2020 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2020 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2020 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2020 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS E ACUSADO
06/12/2019 18:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/12/2019 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2019 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2019 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2019 16:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHS EDUARDO ELIAS DE PASCOA E GLEISON AUGUSTO ALVES DE CASTRO
06/11/2019 11:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
06/11/2019 11:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/11/2019 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2019 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2019 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2019 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOHNNY AUGUSTO
22/10/2019 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCONI BATISTELI
22/10/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 729/2019
22/10/2019 13:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 258/2019 - NÃO CUMPRIDA
08/10/2019 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2019 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/10/2019 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2019 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2019 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2019 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2019 14:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 726/2019
01/10/2019 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA E ACUSADO
01/10/2019 14:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 258/2019
06/08/2019 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2019 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2019 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/07/2019 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2019 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2019 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2019 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2019 14:14

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
21/05/2019 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2019 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1V + 1 AP - RUA ESPÍRITO SANTOS, 341/207 - CENTRO-BH - 3201-8999/99921-9073/98732-9010/99981-7178
25/04/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 226
11/04/2019 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC ESTADUAL/MG DE MARCONI BATISTELI
11/04/2019 12:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 226 SOLICITANDO CAC ESTADUAL BH
11/04/2019 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2019 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2019 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2019 11:58

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
13/03/2019 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 13:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2019 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.60/61.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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