TRF1 - 0004449-08.2006.4.01.3304
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004449-08.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HILDEMAR DOURADO MOITINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIDANO DE CASTRO DOURADO - BA6182 DECISÃO Trata-se de Execução proposta pela União Federal contra HILDEMAR DOURADO MOITINHO e outros, objetivando a satisfação dos créditos devidos.
Verifico que, após a migração destes autos, a União Federal, representada pela Advocacia Geral da União, requereu "a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, órgão competente para atuar no presente feito", conforme id 791983478.
A União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, apresentou manifestações e documento (id 1083645283; id 1335362781 e anexo).
A presente ação possui tramitação na 19ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado da Bahia É o relatório.
Decido.
Alterando a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das respectivas Subseções Judiciárias, a Resolução PRESI 9606429 excluiu da Vara Federal de Irecê a competência para processar e julgar execuções fiscais (art. 2º), reservando à Corregedoria Regional fixar, por meio de provimento, os critérios de redistribuição de processos decorrrentes da referida alteração (art. 4º, I).
Por sua vez, por meio do Provimento COGER 10026137, a Corregedoria Regional regulamentou a distribuição e a redistribuição decorrentes da reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, disciplinando que “as execuções fiscais e as ações conexas em curso nas Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista serão redistribuídas para a 8ª, 18ª, 19ª, 20ª e 24ª Varas até o dia 17/4/2020, observados a igualdade numérica de processos redistribuídos [...]” (art. 4º).
Como corolário, declino da competência e determino a remessa dos autos para distribuição à 19ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe.
Antes, contudo, retifiquem-se a autuação destes autos, com exclusão da União Federal, representada pela Advocacia Geral da União, e inclusão, no polo ativo, da União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a classe para “Execução Fiscal”. À SEPJU para retificações e redistribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se, com urgência.
Paula Moraes Sperandio Juíza Federal Substituta -
27/09/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 09:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.
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17/05/2022 11:09
Juntada de manifestação
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10/05/2022 19:12
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 17:35
Juntada de Certidão
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05/05/2022 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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18/12/2021 01:37
Decorrido prazo de HILDEMAR DOURADO MOITINHO em 17/12/2021 23:59.
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15/12/2021 00:27
Decorrido prazo de CLEONICE ALVES DOURADO MOITINHO em 14/12/2021 23:59.
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26/10/2021 23:07
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 09:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.
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26/10/2021 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004449-08.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HILDEMAR DOURADO MOITINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE ALVES DOURADO MOITINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IRECÊ, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/10/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 11:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/10/2021 11:03
Juntada de volume
-
09/10/2021 13:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/10/2021 13:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/10/2021 13:28
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
09/10/2021 13:28
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
24/09/2021 16:45
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Decisão declinatória de competência
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24/09/2021 16:45
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
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24/09/2021 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/09/2021 16:43
Conclusos para decisão
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04/05/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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21/04/2020 00:08
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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21/04/2020 00:08
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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11/01/2019 19:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2019 19:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/10/2018 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.
-
25/10/2018 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.
-
22/10/2018 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2018 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2018 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
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24/09/2018 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
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03/09/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/09/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/08/2018 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2018 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2018 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2018 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
-
09/08/2018 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
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02/08/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/08/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/08/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/08/2018 12:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 12:27
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2018 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2018 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
24/04/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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10/04/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2018 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/04/2018 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/04/2018 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2018 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/03/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.
-
23/03/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.
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22/03/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2018 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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08/03/2018 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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06/03/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/03/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/03/2018 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2018 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2018 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2018 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2018 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2018 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
-
15/12/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
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09/11/2017 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
-
09/11/2017 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
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09/10/2017 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2017 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2017 17:17
Conclusos para despacho
-
02/10/2017 17:17
Conclusos para despacho
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30/08/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2017 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote
-
13/06/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote
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08/05/2017 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 51/2017.
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08/05/2017 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 51/2017.
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04/05/2017 14:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 94/2017.
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04/05/2017 14:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 94/2017.
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17/04/2017 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/04/2017 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/04/2017 15:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 95/2017.
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07/04/2017 15:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 95/2017.
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07/04/2017 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 056/2017.
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07/04/2017 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 056/2017.
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20/02/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/02/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/02/2017 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
20/02/2017 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
20/02/2017 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
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20/02/2017 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
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20/02/2017 10:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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20/02/2017 10:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/02/2017 10:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
16/02/2017 10:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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16/02/2017 10:07
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
-
16/02/2017 10:07
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
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16/02/2017 10:07
OFICIO EXPEDIDO
-
16/02/2017 10:07
OFICIO EXPEDIDO
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13/02/2017 20:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
13/02/2017 20:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
13/02/2017 20:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/02/2017 20:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/02/2017 20:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
13/02/2017 20:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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10/02/2017 20:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2017 20:08
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 12:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
07/12/2016 12:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
01/12/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
-
21/11/2016 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
-
24/10/2016 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 620/2016.
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24/10/2016 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 620/2016.
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14/10/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/10/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/10/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 16:27
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
08/09/2016 16:27
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
29/08/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2016 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/08/2016 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
22/08/2016 10:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
22/08/2016 10:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
19/08/2016 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2016 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/08/2016 11:18
Conclusos para despacho
-
18/08/2016 11:18
Conclusos para despacho
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09/06/2016 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2016 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2016 14:54
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
-
18/05/2016 14:54
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
-
12/05/2016 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/05/2016 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/03/2016 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/03/2016
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17/03/2016 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/03/2016
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16/03/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/03/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/03/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/03/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/03/2016 10:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/03/2016 10:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
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11/01/2016 18:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/01/2016 18:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/01/2016 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2016 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2015 16:13
Conclusos para despacho
-
23/09/2015 16:13
Conclusos para despacho
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31/07/2015 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU.
-
31/07/2015 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU.
-
30/06/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2015 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.
-
09/06/2015 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 28/05/2015.
-
20/04/2015 11:42
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS POR MALOTE
-
20/04/2015 11:42
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS POR MALOTE
-
31/03/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/03/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/02/2015 13:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 06/03/2015
-
26/02/2015 13:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 06/03/2015
-
16/12/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 16/12/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/12/2015.
-
16/12/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 16/12/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/12/2015.
-
15/12/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/12/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/09/2014 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2014 10:57
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
-
22/08/2014 10:57
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
-
01/08/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/08/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/08/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2014 14:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2014 14:47
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 27/03/2014.
-
08/04/2014 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 27/03/2014.
-
13/03/2014 18:10
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.
-
13/03/2014 18:10
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.
-
19/02/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/02/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/02/2014 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2014 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2014 11:09
Conclusos para despacho
-
19/02/2014 11:09
Conclusos para despacho
-
19/02/2014 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA SSJ IRECÊ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014
-
19/02/2014 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA SSJ IRECÊ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014
-
19/02/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014
-
19/02/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014
-
11/09/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.
-
11/09/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.
-
11/09/2013 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2013 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2013 13:42
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
-
16/08/2013 13:42
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
-
09/08/2013 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2013 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2013 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2013 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2013 17:47
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 17:47
Conclusos para despacho
-
16/11/2012 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE
-
16/11/2012 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE
-
16/11/2012 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2012 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 13:45
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
18/10/2012 13:45
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
11/10/2012 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/10/2012 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/10/2012 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2012 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2012 10:51
Conclusos para despacho
-
08/10/2012 10:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2012 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
-
16/07/2012 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
-
12/07/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2012 12:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309
-
14/06/2012 12:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309
-
30/05/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/05/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/03/2012 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2012 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2012 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2012 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA AGU AUTORIZADO CONFORME OFICIO 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
-
02/02/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA AGU AUTORIZADO CONFORME OFICIO 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
-
26/01/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2012 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA
-
26/01/2012 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA
-
26/01/2012 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
26/01/2012 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
11/01/2012 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
11/01/2012 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
-
11/01/2012 13:51
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
11/01/2012 13:51
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
23/11/2011 08:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
23/11/2011 08:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
23/11/2011 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2011 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2011 18:10
Conclusos para despacho
-
23/09/2011 18:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2011 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2011 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2011 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/09/2011 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/09/2011 09:43
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA
-
22/09/2011 09:43
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA
-
08/09/2011 16:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA SSJ IRECÊ
-
08/09/2011 16:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA SSJ IRECÊ
-
02/09/2011 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2011 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2011 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/08/2011 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/08/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/AGU
-
17/08/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/AGU
-
16/08/2011 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ
-
16/08/2011 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ
-
16/08/2011 18:28
Conclusos para decisão
-
16/08/2011 18:28
Conclusos para decisão
-
19/07/2011 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
-
19/07/2011 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
-
19/07/2011 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
-
19/07/2011 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
-
17/12/2010 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
17/12/2010 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
17/12/2010 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2010 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2010 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/12/2010 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/12/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/12/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/06/2010 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2010 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2010 11:39
Conclusos para despacho
-
04/06/2010 11:39
Conclusos para despacho
-
05/02/2010 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
05/02/2010 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/01/2010 12:09
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/01/2010 12:09
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/01/2010 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/01/2010 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/01/2010 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2010 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2009 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2009 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2009 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2009 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2009 12:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/06/2009 12:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/06/2009 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/06/2009 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/06/2009 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2009 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2009 20:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
06/02/2009 20:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
06/02/2009 20:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2009 20:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2009 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/01/2009 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/01/2009 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2009 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/01/2009 12:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/01/2009 12:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/07/2008 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/07/2008 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/07/2008 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/07/2008 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/07/2008 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/07/2008 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/07/2008 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/07/2008 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/05/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/05/2008 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - da inspeção 2008
-
05/05/2008 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - da inspeção 2008
-
05/05/2008 17:19
Conclusos para despacho - da inspeção 2008
-
05/05/2008 17:19
Conclusos para despacho - da inspeção 2008
-
11/12/2007 19:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/12/2007 19:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/05/2007 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
04/05/2007 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
27/04/2007 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
-
27/04/2007 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
-
20/04/2007 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/04/2007 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/04/2007 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2007 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2007 16:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2007 16:04
Conclusos para despacho
-
23/03/2007 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO
-
23/03/2007 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO
-
23/03/2007 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2007 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2007 10:07
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
09/03/2007 10:07
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
07/03/2007 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/03/2007 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/10/2006 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2006 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2006 08:14
Conclusos para despacho
-
23/10/2006 08:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2006 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2006 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2006 12:14
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
23/05/2006 12:14
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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