TRF1 - 0002498-29.2014.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO DOMINGOS DA SILVA

CPF *67.***.*56-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA

OAB: 14094/PA

CPF *01.***.*93-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 05:57

    Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:33

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 07/07/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:01

    Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 20:25

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002498-29.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AMARILDO DOMINGOS DA SILVA Advogado do(a) REU: EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA - PA14094 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER AMARILDO DOMINGOS DA SILVA, em relação aos seguintes delitos: arts. 40, 41, 48 e 50-A da Lei n.º 9.605/98; art. 20 da Lei n.º 4.947/66; arts. 298, 299, 304 e art. 155, § 4.º, IV, do Código Penal; artigo 1.º, § 4.º, da Lei n.º 9.613/98; e, artigo 2.º da Lei n.º 12.850/13.

    Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 01/04/2022 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2022 12:15

    Juntada de documentos diversos

  • 26/10/2021 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 00:54

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002498-29.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AMARILDO DOMINGOS DA SILVA Advogado do(a) REU: EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA - PA14094 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)É o relatório.

    DECIDO.

    Acolho a decisão proferida pelo Magistrado da Subseção Judiciária de Marabá/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito, em virtude de possível prática do delito de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

    Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Resolução nº 600-021/2003-TRF1, retificada pela RESOLUÇÃO PRESI – nº 8092227/2019, e ratifico todos os atos anteriormente praticados, inclusive o recebimento da denúncia.

    Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após, façam os autos conclusos para sentença."

  • 14/10/2021 23:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 23:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 19:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 11:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 18:53

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 24/08/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 12:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/10/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 12:23

    Declarada incompetência

  • 08/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2020 11:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/04/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/04/2020 09:38

    Juntada de volume

  • 22/04/2020 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2020 15:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE RÉ

  • 15/04/2020 14:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/05/2019 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 13:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 499/18. CUMPRIDO. FLS 293/294.

  • 11/05/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 499

  • 11/05/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 499/2018

  • 08/05/2018 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS FOLHA 286/291.

  • 24/04/2018 13:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 4145//2017. DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FOLHAS 282/284..

  • 24/04/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 4145//2017. DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FOLHAS 282/284..

  • 20/04/2018 14:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2018 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N°2024.

  • 08/03/2018 14:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2018 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 06/03/2018 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 00:00

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 02/03/2018 10:20

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 20/02/2018 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 10:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO MPF EM 08/02/2018

  • 06/02/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2018 00:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 00:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 09:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 02/02/2018 09:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 22/11/2017 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4145 - SSJ DE TELÊMACO BORBA/PR

  • 03/08/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2017 19:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 16:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 5128/2015 - NÃO CUMPRIDA.

  • 15/05/2017 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 5128/2015 - NÃO CUMPRIDA.

  • 15/05/2017 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 4611/2016 - NÃO CUMPRIDA.

  • 15/05/2017 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 4611/2016 - NÃO CUMPRIDA.

  • 04/05/2017 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1266/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 257/261.

  • 04/05/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1266/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 257/261.

  • 03/05/2017 14:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/TELÊMACO BORBA DEVOLVE CP 1266/2017 POR MEIO ELETRÔNICO

  • 03/05/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 94/2017 CUMPRIDO.

  • 28/04/2017 14:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND DE INTIMAÇÃO Nº 282/2017 CUMPRIDO DE FLS 251/252

  • 27/03/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N° 282/2017

  • 27/03/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 282/2017

  • 23/03/2017 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1266

  • 17/03/2017 09:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/03/2017 09:08

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/03/2017 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N?94/2017

  • 17/02/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°94/2017

  • 14/02/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designação de audiencia

  • 14/02/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/02/2017 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4611

  • 03/10/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 1245/2016 DE FLS 258/259

  • 16/09/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1245/2016.

  • 16/09/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1245/2016.

  • 14/09/2016 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/AP CONFIRMA RECEBIMENTO DE E-MAIL E DEVOLUÇÃO DE CP

  • 13/09/2016 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO À SSJ/AP SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP 5128/2015, NO ESTADO EM Q SE ENCONTRA

  • 10/08/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 19:54

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADO PAGAMENTO HONORÁRIOS - AJG

  • 17/05/2016 11:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N:3811/2015 PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 17/05/2016 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2016 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 5126/2015 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 10/05/2016 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2016 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 5127/2015.CUMPRIDA

  • 05/05/2016 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5127/2015.CUMPRIDA

  • 04/05/2016 09:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAL DA SJ/DF- INFORMA DEVOLUÇÃO DE CP.

  • 15/04/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 16:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2016 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CEMAN DA 9ª VF/SJPA CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 12/04/2016 14:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1055/2016-COMARCA DE TELEMACO BORBA

  • 12/04/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1055/2016

  • 12/04/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS 194/195

  • 08/04/2016 17:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/PA ENCAMINHA CERTIDÕES DE INTIMAÇÕES DE TESTEMUNHAS

  • 08/04/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA TEST. HUGO AMÉRICO IMPRESSA DO SEI

  • 06/04/2016 14:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPCTE DA SJ/AP ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NEG. DA TEST. BRUNO BENASSULY

  • 05/04/2016 13:52

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - (2ª)

  • 05/04/2016 13:49

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 04/04/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 298/2016, CUMPRIDO, FLS. 180/181.

  • 29/03/2016 15:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/AP INFORMA QUE O SERVIDOR BRUNO BENASSULY ESTARÁ EM MISSÃO NA DATA DA VIDEO

  • 18/03/2016 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1055

  • 18/03/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.298/2016.

  • 18/03/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 298/2016.

  • 18/03/2016 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 09:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/PA-INQ. DAS TEST. PAULO FILHO, LUCIVALDO JR., PÉRSIO ALEXOPULOS E RAMON COSTA

  • 11/03/2016 09:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SJ/DF-INQ. DA TEST. DEF. HUGO SCHAEDLER

  • 10/03/2016 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha oficios requisitando servidores públicos para audiência

  • 10/03/2016 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 128/2016 (Ibama/Df), 129/2016 (Ibama/PA), 130/2016 (PF/PA) e 131/2016 (PF/AP) todos encaminhados via e-mail aos Juízos deprecados

  • 09/03/2016 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha despacho designando audiência ao J. dpcdo

  • 08/03/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 14:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/AP-INQ. DA TEST. BRUNO BENASSULY

  • 24/02/2016 15:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DO PARÁ CONFIRMA DATA E HORÁRIO P/ VIDEO

  • 24/02/2016 15:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) central de videoconferência da SJ/PA confirma data/horário p/ video

  • 23/02/2016 14:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - centra de videoconferência do DF e SJ/AP, confirmam data e horário para video

  • 22/02/2016 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita confirmação de data e horário para realização de video

  • 05/02/2016 10:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL RECEBIDO, EM 13.01.2016, DA SJDF INF. RECEBIMENTO DA CP 5127/2015 COM ORIENTAÇÕES PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 21/01/2016 13:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEB. DA SJ/AP - INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCEDIMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 20/01/2016 15:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/DF- SOLICITA AGENDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERENCA EF. CP 5127/2015.

  • 18/12/2015 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5128

  • 18/12/2015 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5127

  • 18/12/2015 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5126

  • 19/11/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CP N: 3811/15 C/ ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 141/145

  • 13/10/2015 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3811/2015 COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 21/09/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 16:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - manifestação

  • 16/07/2015 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMTIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00249

  • 15/07/2015 19:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2015 19:05

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 15/07/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF; DESENTRANHAR DOCUMENTOS ESTRANHOS AOS AUTOS

  • 15/07/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/COCSE/Nº 821 TRF1 E DOCUMENTOS

  • 16/04/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 099/15

  • 15/04/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 15/04/2015 16:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2015 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU

  • 19/02/2015 20:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF DANDO-SE POR INTIMADO-DRª JANAINA

  • 19/02/2015 20:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 19/02/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 99/2015.

  • 19/02/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N 99/2015.

  • 19/02/2015 12:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/02/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2014 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2014 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
14/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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