TRF1 - 0002995-13.2012.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS

CNPJ: 05.549.142/0001-26

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS

CPF *06.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002995-13.2012.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS e outros SENTENÇA Trata-se ação de cumprimento de sentença, promovida pelo IBAMA em face de ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS visando ao cumprimento da decisão já transitada em julgado, que o condenou ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte Exequente. É a síntese do necessário, decido.

    F U N D A M E N T A Ç Ã O O IBAMA) requerendo a desistência da ação, informando não ter interesse no prosseguimento do cumprimento da sentença referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, a que foi condenada a parte executada, considerando a modicidade do crédito e com fundamento na Portaria nº 377 de 2011 da AGU, que autoriza Advogados da União e Procuradores Federais a não inscrever em dívida ativa, deixarem de propor ações e recursos, bem como desistir de processos judiciais de cobrança de débitos com valores abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    A desistência da ação é uma faculdade do autor.

    Reflete a ausência de interesse em relação ao objeto da lide, o que enseja, por via lógica, o fim da demanda.

    Pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas observar se existe permissivo legal para tanto.

    Questão esta observada, ante os termos da Portaria nº 377 de 2011 da AGU (que regulamenta o artigo 1º da Lei 9.469/1997), que autoriza a Advocacia da União e Procuradores Federais a tomar esse tipo de medida.

    D I S P O S I T I V O Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por parte do requerente e EXTINGO a presente ação de cumprimento de sentença, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 200, § único, ambos do Código de Processo Civil.

    DESCONSTITUAM-SE eventuais penhoras.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas ex lege.

    Após os expediente necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o processo, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ, 28 de fevereiro de 2023.

  • 23/09/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 15:19

    Cancelada a conclusão

  • 02/08/2022 20:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 09:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS em 03/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 21:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 16/10/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002995-13.2012.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.

    RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2021 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 23:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO, PROT. 0602.

  • 24/09/2020 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO NOVA CARGA DOS AUTOS POR 5 DIAS. PROTOCOLADA EM 11/02/20 - PROT. 349.

  • 26/01/2020 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 17/01/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF

  • 15/01/2020 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 305, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO E QUE ESCLAREÇAM SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE. 2 - APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONC

  • 18/12/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13/12/2019, PROT. 3658

  • 13/12/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.11.2019, JUNTANDO O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, PROT. 3511.

  • 27/11/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO DA PGF

  • 14/11/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 309). 2 - SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE

  • 09/10/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03/10/2019, PROT. 3023

  • 01/10/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 27/09/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 25/09/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 20.09.2019, PROT. 2919.

  • 20/09/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 06/09/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO

  • 04/09/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 305, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. 2- APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 14/08/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS.

  • 24/06/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES

  • 24/06/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS EXEQUENTES ÀS FLS. 299/299-V E 301. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MANDADO, NO ENDEREÇO APRESENTADO À FL. 299, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFEREÇA MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 05/06/19

  • 06/06/2019 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/05/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À AGU

  • 09/04/2019 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.04.2019, PROT. 1117.

  • 08/04/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 29/03/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR VISTA AO IBAMA.

  • 18/03/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A EMPRESA FRIGO NEVE LTDA - EPP, EMBORA INTIMADA (FL. 287), NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 285 (FL. 288). 2 - INSTADO A SE MANIFESTAR, O IBAMA REITEROU O PEDIDO DE LEILÃO JUDICIAL DAS QUOTAS DO EXECUTADO, SÓCIO DA

  • 24/10/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES DO BACENJUD.

  • 21/09/2018 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/09/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, FORMULADO PELA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, À FL. 290. 2 - DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS, CPF *06.***.*75-34, VIA BA

  • 04/09/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 30.08.2018, PROT. 3569.

  • 30/08/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 17/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 13/08/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO DIA 28/06/2018, EXPIROU O PRAZO PARA PARTE RÉ, EMPRESA FRIGO NAVE LTDA. - EPP., APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, CONSOANTE DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 285.

  • 30/07/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 20/07/2018 07:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 28/06/2018, EXPIROU O PRAZO PARA A EXEQUENTE, EMPRESA FRIGO NAVE LTDA - EPP, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DOS ITENS 1 E 2 DESPACHO DE FL. 285.

  • 20/04/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA FRIGO NAVE LTDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 06/04/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE EMPRESA FRIGO NAVE LTDA - EPP.

  • 06/04/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE À FL. 283, INTIME-SE A EMPRESA FRIGO NAVE LTDA - EPP (CNPJ Nº 11.***.***/0001-50), ACERCA DA PENHORA DAS COTAS DE CAPITAL PERTENCENTES AO EXECUTADO ANTONIO AUGUSTO PER

  • 07/03/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09/02/2018, PROT. 484

  • 14/02/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO GAB/JUCAP N. 526/2017 PROTOCOLADO EM 09/01/2018, PROT. 47

  • 14/02/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 19/01/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 11/01/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA/PGF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 11/01/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 10/01/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO REQUERIDO À FL. 270, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE INDIQUE O(A) LEILOEIRO(A) (ART. 883, CPC), BEM COMO INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUI

  • 18/12/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.11.2017, PROT. 6586.

  • 29/11/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 24/11/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA À PGF.

  • 21/11/2017 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.462/2017 - GAB/JUCAP PROTOCOLADO EM 16/11/2017, PROT. 6338

  • 10/11/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) 1 - ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS; 2 - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP.

  • 27/10/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DOS EXEQUENTES, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E UNIÃO FEDERAL (FLS. 246 E 250). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRI

  • 05/10/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.10.2017, PROT. 5473.

  • 04/10/2017 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 22/09/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 19/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 14/09/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.09.2017, PROT. 5153.

  • 12/09/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 08/09/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF.

  • 30/08/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 243, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - PUBLIQUE-SE.

  • 30/08/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE JUNTEI O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS

  • 15/08/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.08.2017, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 235, PROT. 4574.

  • 14/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 10/08/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PGF.

  • 09/08/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 08.08.2017, INFORMANDO QUE ESTÁ CIENTE DO DESPACHO DE FL. 235, PROT. 4471.

  • 08/08/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 28/07/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2017 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS.

  • 26/07/2017 09:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2017 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA À FL. 230, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMAÇÕES EXISTENTES ACERCA DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 214 SÃO INSUFICIENTES PARA

  • 28/06/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERA PROTOCOLADA EM 13.06.2017, INFORMANDO QUE ESTÁ CIENTE DO DESPACHO DE FL. 224, PROT. 3473.

  • 13/06/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 09/06/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 228.

  • 31/05/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU. PROTOCOLADA EM 31/05/2017 - PROT. 3212

  • 31/05/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 26/05/2017 16:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.05.2017, PROT. 3008.

  • 22/05/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 19/05/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELOS EXEQUENTES ÀS FLS. 225 E 227, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS RAZÕES PARA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PENHORA CONSTANTE NO ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2

  • 15/05/2017 18:06

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 11/05/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.05.2017, PROT. 2676.

  • 10/05/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 05/05/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 02/05/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, POR REMESSA DO AUTOS A PGF.

  • 07/04/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 07/04/2017.

  • 07/04/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 24/03/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI ACOSTADO,ÀS FLS. 213, CÓPIA DE OFÍCIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP, NO QUAL INFORMA REGISTRO DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO, ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES

  • 16/03/2017 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLADA EM 13.03.2017, PROT. 1386.

  • 13/03/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 17/02/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, PROTOCOLADA NO DIA 13.02.2017, SOB O N° 0822.

  • 13/02/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI OS PRESENTES AUTOS DA PGF.

  • 03/02/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA/PGF.

  • 02/02/2017 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, UNIÃO FEDERAL E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, AMBOS POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZ

  • 01/12/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTE DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.

  • 25/11/2016 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/11/2016 15:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/10/2016 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 18:11

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 21/09/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/09/2016

  • 21/09/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 16/09/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, POR MEIO DA PROCURADORIA FEDERAL - PGF, PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 196

  • 08/09/2016 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA PESQUISA

  • 08/09/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD

  • 08/09/2016 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD

  • 08/09/2016 13:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA RENAJUD FORMULADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA À FL. 188, NOS TERMOS DO ART. 837 DO CPC (LEI Nº 13.105/2015). 2 - PROCEDA-SE A C

  • 02/09/2016 16:08

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 02/09/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.09.2016, REQUERENDO O USO DO SISTEMA RENAJUD, (PROT. 4927).

  • 02/09/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.09.2016, REQUERENDO O USO DO SISTEMA RENAJUD, (PROT. 4927).

  • 02/09/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 26/08/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, POR MEIO DA PGF.

  • 23/08/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 10/08/2016 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTE DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 10/08/2016 11:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

  • 04/08/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 03/08/2016 12:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

  • 29/07/2016 11:45

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A SECAJ.

  • 13/07/2016 15:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - À SECAJ - INCLUSÃO DE MULTA/HONORÁRIOS DE 10%

  • 13/07/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA INCLUSÃO DA MULTA/HONORÁRIOS DE 10%, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 172.

  • 13/07/2016 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 24/06/2016 EXPIROU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO VERTIDA DA CONDENAÇÃO.

  • 03/06/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO E NOTIFICAÇAO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS, CUMPRIDO.

  • 11/05/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS.

  • 10/05/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONQUANTO A CARTA DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DESTINADA AO RÉU ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS TENHA SIDO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL (LOGRADOURO LIMÃO DO CURUÁ, S/Nº), O MANDADO DE CITAÇÃO FOI R

  • 02/05/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NEVES DIAS.

  • 03/03/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (LG090392020BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS

  • 08/02/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/01/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 03/03/2016 por AP20121 -

  • 11/01/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 03/03/2016 por AP20121 -

  • 21/10/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 11/01/2016 por AP20157 -

  • 21/10/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 11/01/2016 por AP20157 -

  • 21/10/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2015 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 172.

  • 07/10/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELOS AUTORES (FLS. 163-165). 2 - PROCEDA A SECRETARIA DO JUÍZO À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA 4100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INCLUSIVE, COM A REIMPRESSÃO DA ETIQUET

  • 06/10/2015 09:46

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 11/09/2015 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 377/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO A JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL. COM FINALIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS DE IMPEDIMENTO PARA O RÉ

  • 09/09/2015 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 08/09/2015 14:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS DE CUSTAS JUDICIAIS

  • 08/09/2015 10:58

    REMETIDOS CONTADORIA - AOS 08/09/2015 REMETI OS PRESENTES AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO NOS AUTOS.

  • 08/09/2015 10:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

  • 08/09/2015 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 115-118..

  • 31/08/2015 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE UNIAO FEDERAL E IBAMA, REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 28/08/2015 (PROT. 4337).

  • 31/08/2015 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE UNIAO FEDERAL E IBAMA, REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 28/08/2015 (PROT. 4337).

  • 31/08/2015 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 07/08/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 07/08/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)

  • 07/08/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

  • 07/08/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO BANCO HSBC, INFORMANDO QUE A DETERMINAÇAO CONSTANTE NO OFICIO SUPRA FOI CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 29/07/2015 (PROT. 3944).

  • 07/08/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO BANCO HSBC, INFORMANDO QUE A DETERMINAÇAO CONSTANTE NO OFICIO SUPRA FOI CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 29/07/2015 (PROT. 3944).

  • 07/08/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO BANCO SANTANDER, APRESENTANDO INFORMAÇOES REFENTE AO OFICIO N. 378/2015 - SEPOD. PROTOCOLADO EM 29/07/2015 (PROT. 3940).

  • 07/08/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO BANCO SANTANDER, APRESENTANDO INFORMAÇOES REFENTE AO OFICIO N. 378/2015 - SEPOD. PROTOCOLADO EM 29/07/2015 (PROT. 3940).

  • 07/08/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO BANCO ITAU, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 16/07/2015 (PROT. 3756).

  • 07/08/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO BANCO ITAU, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 16/07/2015 (PROT. 3756).

  • 04/08/2015 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES, UNIÃO E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, AMBOS POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - SE

  • 14/07/2015 17:31

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 14/07/2015 17:24

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 115-118 TRANSITOU EM JULGADO EM 18/02/2015, 03/03/2015 E 18/05/2015 PARA, RESPECTIVAMENTE, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E ANT

  • 14/07/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITIBANK S/A. PROTOCOLADO EM 10/07/2015. (PROT. 3683)

  • 14/07/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITIBANK S/A. PROTOCOLADO EM 10/07/2015. (PROT. 3683)

  • 14/07/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 705/2015-SEFAZ/ GAB. PROTOCOLADO EM 07/08/2015.(PROT. 3646)

  • 14/07/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 705/2015-SEFAZ/ GAB. PROTOCOLADO EM 07/08/2015.(PROT. 3646)

  • 14/07/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRIBANCO BC 115037893. PROTOCOLADO EM 07/07/2015. (PROT. 3638)

  • 14/07/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRIBANCO BC 115037893. PROTOCOLADO EM 07/07/2015.(PROT. 3638)

  • 10/07/2015 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONCLUSAO.

  • 10/07/2015 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 623/2015-GAB/SEMFI/PMM, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 29/06/2015 (PROT. 3525).

  • 30/06/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 623/2015-GAB/SEMFI/PMM, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 29/06/2015 (PROT. 3525).

  • 30/06/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 13200/2015-BCB/DECON/DIADI/COADI-03, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 29/06/2015 (PROT. 3524).

  • 30/06/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 13200/2015-BCB/DECON/DIADI/COADI-03, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 29/06/2015 (PROT. 3524).

  • 08/06/2015 10:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 376/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E TESOURO DO AMAPÁ - SEFAZ. COM A FINALIDADE DE REQUISITAR A ADOÇ

  • 08/06/2015 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO SEPOD Nº 375/2015 - 6ª VARA FEDERAL DESTINADO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ. COM A FINALIDADE DE REQUISITAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS NEC

  • 28/05/2015 10:45

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 378/2015

  • 28/05/2015 10:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº 377/2015

  • 28/05/2015 10:45

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 377/2015

  • 28/05/2015 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº376/2015

  • 28/05/2015 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 376/2015

  • 28/05/2015 10:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº 375/2015

  • 28/05/2015 10:42

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 375/2015

  • 21/05/2015 10:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (4ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUE O REQUERIDO PARTICIPE DE LINHAS DE FINANCIAMENTO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CRÉDITO.

  • 21/05/2015 10:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUE O REQUERIDO RECEBA BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CRADITÍCIOS DO PODER PÚBLICO.

  • 21/05/2015 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA E DO TESOURO. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUE O REQUERIDO RECEBA BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CRADITÍCIOS DO PODER PÚBLICO.

  • 21/05/2015 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ. FINALIDADE: REQUISITAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUE O REQUERIDO RECEBA BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CRADITÍCIOS DO PODER PÚBLICO.

  • 06/05/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 115-118, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 80, DO DIA 30/04/2015, (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

  • 28/04/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AUTORES.

  • 15/04/2015 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 115-118.

  • 15/04/2015 09:30

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 02/03/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/02/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 23/02/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 09/02/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR IBAMA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 06/02/2015 (PROT. 484).

  • 09/02/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR IBAMA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 06/02/2015 (PROT. 484).

  • 06/02/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 30/01/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 26/01/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCED

  • 22/01/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 115-118. PROTOCOLADA EM 21/01/2015 (PROT. 208).

  • 22/01/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 115-118. PROTOCOLADA EM 21/01/2015 (PROT. 208).

  • 21/01/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 16/01/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO COM

  • 15/01/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, CP

  • 19/12/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA CONDENAR O RÉU A RECUPERAR 2.861,552HA (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E

  • 12/09/2014 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

  • 09/09/2014 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF SE MANIFESTANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PROTOCOLADA EM 26/08/2014 (PROT. 4355).

  • 09/09/2014 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF SE MANIFESTANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PROTOCOLADA EM 26/08/2014 (PROT. 4355).

  • 26/08/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/07/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ - PR/AP, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ENQUANTO CUSTOS LEGIS.

  • 15/07/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º, DA LEI Nº 7.347/1985.

  • 07/07/2014 10:14

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 27/06/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, IBAMA, INFORMANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR NO PRESENTE FEITO. PROTOCOLADO EM 25/06/2014. (PROT. 2992).

  • 27/06/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, IBAMA, INFORMANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR NO PRESENTE FEITO. PROTOCOLADO EM 25/06/2014. (PROT. 2992).

  • 26/06/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 20/06/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 13/06/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE FACULTOU AOS AUT

  • 11/06/2014 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADO EM 10/06/2014. (PROT. 2619).

  • 11/06/2014 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADO EM 10/06/2014. (PROT. 2619).

  • 10/06/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 09/05/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 06/05/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTAS À UNIÃO, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE FACULTOU AOS AUTORES ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, INICIANDO-SE PELA UNIÃO.

  • 06/05/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DOS AUTORES A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHES FACULTOU ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, INICIANDO-SE PELA UNIÃO.

  • 06/05/2014 09:38

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELOS AUTORES. PRIMEIRO A UNIÃO.

  • 06/05/2014 09:34

    REVELIA: DECLARADA - DECLARADA A REVELIA DO RÉU ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS, COM APLICAÇÃO DE TODOS OS EFEITOS (MATERIAL E PROCESSUAL).

  • 29/04/2014 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSOANTE CERTIDÃO RETRO (FL. 102), DECRETO A REVELIA DO RÉU ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS. 2 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, INICI

  • 03/02/2014 11:38

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 03/02/2014 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 29/08/2013 EXPIROU O PRAZO PARA O RÉU ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS APRESENTAR CONTESTAÇÃO A PRESENTE DEMANDA. MACAPÁ/AP, 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

  • 12/11/2013 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 14/08/2013 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2013 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2013 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2013 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA às fls. 93/94. Cite-se o requerido Antonio Augusto Pereira das Neves Dias, no endereço ali informado.

  • 19/06/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA/PGF REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ

  • 05/06/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 24/05/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA, ATRAVES DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA, DO DESPACHO DE FL. 88. APÓS A MANIFESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DA UNIAO DE FL. 88, SE FOR O CASO.

  • 14/05/2013 18:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL/AGU REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS

  • 08/05/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES OS AUTOS PELA AGU

  • 19/04/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO IBAMA ATRAVES DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

  • 15/04/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 86, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, trazerem o endereço atualizado do requerido, para fins de citação.

  • 03/04/2013 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O REU NAO RESIDE MAIS NA LOCALIDADE DO BAILIQUE

  • 22/03/2013 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, oficie-se à Diretoria do Fórum da Comarca de Macapá/AP solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de citação encaminhados através do Ofício SEPOD/2ª Vara nº 828/2012, expedido à fl. 84.

  • 01/03/2013 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2012 12:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 828 - FORUM DE MACAPA

  • 05/09/2012 20:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF SEPOD N. 828 - FORUM DE MACAPA

  • 05/09/2012 20:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO A P N DIAS

  • 05/09/2012 20:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2012 20:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o réu reside no arquipélago do Bailique/AP, solicite-se ao Juiz de Direito Coordenador da Justiça Itinerante da Comarca de Macapá/AP o cumprimento do mandado de citação por intermédio de oficial de justiça integ

  • 22/08/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a contestação, no momento em que migrarão aos autos outros elementos aos autos outros elementos para melhor convicção juízo. Cite-se o réu para conte

  • 21/06/2012 18:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2012 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2012 12:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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