TRF1 - 0000224-71.1999.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BATEC-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 14.937.171/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 23:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:11

    Decorrido prazo de BATEC-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 16/11/2021 10:52

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 13:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000224-71.1999.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATEC-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATEC-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB: MT9300/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 09:42

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2021 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2021 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2021 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2020 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/12/2020 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2020 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2020 09:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/05/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2020.

  • 07/02/2020 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 18:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/10/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 16:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/07/2019

  • 25/06/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2019 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2017 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 17:23

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 16/09/2016 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2016 15:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2015 10:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/09/2015 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2015 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/10/2014

  • 10/10/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2014 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2014 17:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2014 17:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 09:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/12/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013

  • 15/05/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2012 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2011 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/09/2011 19:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICO Q/ EM 21/07/09, DECORREU O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTE FEITO (FLS. 110), SEM MANIFESTAÇÃO DA UF/FAZENDA NACIONAL.

  • 08/09/2011 19:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTA 4ª SECVA/MT RESTARAM SUSPENSOS DE 01 A 27/04/09, EM RAZÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL REALIZADA NAS DATAS DE 13 A 17/04/09 E DE 20 A 27/04/09.

  • 10/02/2009 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 29.06.2009

  • 09/12/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 24/10/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 19:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 19:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/05/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2008 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

  • 19/02/2008 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2007 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVAR A IMPENHORABILIDADE POR MEIO DE HOLERITES

  • 04/06/2007 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2007 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2007 13:21

    Conclusos para decisão- PETICAO DO EXEQUENTE

  • 23/10/2006 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2005 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2005 05:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 11/02/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DO R. DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 16/11/2004 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2004 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/11/2004 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2003 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 16/10/2003 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2003 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2003 18:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2003 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO CITACAO

  • 30/06/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2003 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2003 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. CITACAO DO REPRES. LEGAL

  • 28/04/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

  • 30/09/2002 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2002 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS

  • 19/09/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2002 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2001 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2001 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

  • 23/05/2001 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/12/2000 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2000 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2000 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 08/05/2000 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2000 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

  • 11/02/2000 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 12/04/00

  • 11/02/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2000 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/1999 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/1999 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/1999 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1999 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. CUMPRIMENTO

  • 25/05/1999 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/02/1999 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/1999 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/1999 14:55

    INICIAL AUTUADA - CLS - B

  • 13/01/1999 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/1999

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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