TRF1 - 0007019-33.2008.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA

CNPJ: 63.761.001/0001-79

Advogados

EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA

OAB: 12212/RO

CPF *29.***.*69-10

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO

OAB: 1751/RO

CPF *09.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

SILVIO JOSE MARIA

CPF *16.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 18:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/04/2022 17:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 04/03/2022 21:51

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 00:47

    Publicado Decisão em 03/11/2021.

  • 01/11/2021 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO:0007019-33.2008.4.01.4100 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES DO POLO ATIVO:Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO GRISI MEDICI JURADO - RO1751 POLO PASSIVO:EXECUTADO: SILVIO JOSE MARIA REPRESENTANTES DO POLO PASSIVO: DECISÃO A parte exequente requer a utilização do sistema BACENJUD/SISBAJUD objetivando localizar e efetivar bloqueio/penhora de eventuais quantias depositadas em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do Executado (id 318083363).

    Verifico, contudo, que a citação ocorreu em data além de seis anos após a ciência da exequente acerca da não localização do devedor (fls. 60 e fl. 20).

    Dessa forma, o crédito, ao menos nesta fase de cognição, aparentemente se encontra prescrito, conforme teses fixadas pelo STJ no REsp 1.340.553/RS.

    Verificada razoável dúvida sobre a exigibilidade do crédito, resta inviável, portanto, o deferimento da constrição requerida, razão pela qual INDEFIRO o pedido de id 318083363.

    Intime-se a exequente para que esclareça o seu pedido, devendo identificar, de forma clara e precisa, se for o caso, causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

    Intimem-se.

    PORTO VELHO, data da assinatura digital. -assinado eletronicamente- Juiz Federal

  • 28/10/2021 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 09:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 09:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 09:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/06/2021 22:59

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 12:13

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 07:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2019 16:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 09:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/12/2018 09:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ESTAGIÁRIA ANA CAMILA RG 1026421

  • 10/03/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/03/2017

  • 09/03/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 11:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 04/09/2012 15:03

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2012 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2011 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2012

  • 08/08/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 149 DESTA DATA

  • 04/08/2011 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

  • 03/08/2011 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 10:44

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 25/07/2011 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2011 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2011 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 18:49

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 12/04/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 68 DE 12.04.2011

  • 06/04/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/03/2011 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2010 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2011

  • 11/03/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 47 - 11 MARÇO 2010

  • 08/03/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/03/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CIENCIA DE SUSPENSAO

  • 05/03/2010 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 18/02/2010 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 17 - 26 JANEIRO 2010

  • 21/01/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 15/01/2010 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 13/01/2010 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 697/09

  • 11/11/2009 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 11/11/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 17/09/2009 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/09/2009 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

  • 09/09/2009 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 17:29

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 28/08/2009 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1505/2009

  • 02/07/2009 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 10/06/2009 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1505/2009

  • 10/06/2009 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DO EXEQUENTE

  • 10/06/2009 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

  • 04/06/2009 14:48

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/06/2009 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXEQUENTE

  • 13/05/2009 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 077 - 13 MAIO 2009

  • 11/05/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2009 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 848/08

  • 28/11/2008 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 12/11/2008 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 12/11/2008 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 05/11/2008 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

  • 05/11/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP

  • 03/11/2008 17:05

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 03/11/2008 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2008 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2008 17:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2008

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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