17/03/2022 15:51

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 17:58

Juntada de termo
04/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:53

Juntada de intimação
08/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025650-88.2008.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: FABIANA BANDEIRA DE FARIA - DF28411 Advogados do(a) REU: IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876, JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774, TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO - DF32479 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas em relação aos condenados MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA SOUSA e ANTONIO PEREIRA DA SILVA, conforme o acordão de ID 771048947, pp. 144-155. 2.

Expeçam-se as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Expeçam-se cartas de guia à Vara de Execuções Penais do TJDFT, acompanhadas da remessa dos documentos transferidos - inclusive como comunicações ao TRE e ao SINIC - à inclusão das condenações, objeto dos autos em epígrafe, aos feitos já tramitando no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) relativo a ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA (respectivamente n. 401805-76.2018.8.07.0015 e n. 403052-29.2017.8.07.0015).

Após, arquivar os autos, vez que as execuções devem tramitar exclusivamente no SEEU.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.
04/11/2021 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
25/10/2021 09:14

Juntada de cálculos judiciais
22/10/2021 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2021 13:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
21/10/2021 18:51

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:50

Desentranhado o documento
14/10/2021 15:50

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 09:09

Recebidos os autos
13/10/2021 09:09

Juntada de petição inicial
18/05/2021 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/04/2013 15:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/04/2013 11:06

REMESSA ORDENADA: TRF
26/03/2013 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF
26/03/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/03/2013 20:17

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2013 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2013 17:34

Conclusos para despacho
23/02/2013 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/02/2013 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2013
15/02/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2013 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2013 17:03

Conclusos para despacho
21/01/2013 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ANTONIO
21/01/2013 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU
07/01/2013 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/12/2012 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/12/2012 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2012 16:21

Conclusos para despacho
30/11/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2012 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ANTONIO PEREIRA
28/11/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU
19/11/2012 11:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/11/2012 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/11/2012 17:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
09/11/2012 19:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2012 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2012 18:01

Conclusos para despacho
01/10/2012 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2012 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2012 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2012 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
06/12/2011 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/11/2011 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU
10/11/2011 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/10/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2011 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2011 14:40

Conclusos para despacho
27/09/2011 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/09/2011 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2011 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/28.9.2011
26/09/2011 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2011 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
09/09/2011 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/09/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/09/2011 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2011 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/08/2011 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/08/2011 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2011 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2011 14:17

Conclusos para despacho
23/08/2011 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU
19/08/2011 18:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
16/08/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/08/2011 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 10687/2011 DPF-DF
08/07/2011 19:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
08/07/2011 19:25

OFICIO EXPEDIDO
16/06/2011 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2011 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2011 16:58

Conclusos para despacho
26/05/2011 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2011 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO - 27/05
23/05/2011 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2011 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/05/2011 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
10/05/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2011 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2011 16:06

Conclusos para despacho
05/04/2011 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP861/2010
05/04/2011 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP861/2010
15/02/2011 15:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
03/02/2011 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
02/02/2011 17:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU A/C JEOVANE
01/02/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/12/2010 10:13

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
17/12/2010 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
15/12/2010 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
14/12/2010 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FL. 253.
13/12/2010 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/12/2010 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2010 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO - 10/12
07/12/2010 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2010 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/11/2010 11:03

INTERROGATORIO REALIZADO
22/10/2010 12:32

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 25/11/2010 15.30H
19/10/2010 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP
19/10/2010 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/10/2010 12:30

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 25/11/2010 15.30H
30/09/2010 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE MARIA DO ROSARIO
21/09/2010 15:11

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 25/11/2010 15.30H
14/09/2010 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
14/09/2010 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
10/09/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2010 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
30/08/2010 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
26/08/2010 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/08/2010 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2010 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/26.8.10
24/08/2010 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2010 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P. DE MARIA DO ROSARIO DE FATIMA
23/08/2010 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2010 08:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2010 08:23

INTERROGATORIO DESIGNADO
17/08/2010 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2010 17:19

Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA
03/08/2010 17:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
09/07/2010 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/07/2010 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2010 12:37

Conclusos para despacho
21/06/2010 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/06/2010 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2010 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2010 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010 17:57

Conclusos para despacho
01/06/2010 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP
01/06/2010 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/03/2010 16:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
24/03/2010 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 348/2009
24/03/2010 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP348/2009
02/03/2010 17:50

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
02/03/2010 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SJ/PI
26/02/2010 15:08

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
26/02/2010 15:08

OFICIO EXPEDIDO
25/02/2010 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2010 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/02/2010 15:48

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
18/02/2010 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
17/02/2010 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
17/02/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
17/02/2010 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2010 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
04/02/2010 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
04/02/2010 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2010 17:19

OFICIO EXPEDIDO
26/01/2010 19:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2010 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2010 18:58

Conclusos para despacho
22/01/2010 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF.PUBLICA
14/01/2010 12:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/12/2009 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/12/2009 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICALÇAO DA SJ PIAUI
03/12/2009 13:31

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/12/2009 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
30/11/2009 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/11/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/11/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/13/11/09
10/11/2009 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2009 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP/NR.349/2009,EXMº SR.JUIZ DE DIREITO DISTRIBUIDOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PIAUÍ/PI
10/11/2009 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/NR.348/2009,EXMº SR.JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA SEÇÃO JUDIC.DE TERESINA/PIAUÍ/PI
10/11/2009 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/11/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2009 15:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/11/2009 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/10/2009 09:22

Conclusos para decisão
08/10/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
05/10/2009 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2009 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2009 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2008 16:53

Conclusos para decisão
04/11/2008 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
22/10/2008 10:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A/C FRANCISCO
20/10/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/10/2008 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2008 17:43

Conclusos para despacho
17/09/2008 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/09/2008 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/08/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2008 12:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2008

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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