30/11/2022 15:52

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 14:46

Juntada de manifestação
21/10/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 14:44

Decisão ou Despacho de Homologação
21/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:58

Juntada de manifestação
14/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:07

Juntada de manifestação
03/10/2022 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 07:24

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2022 23:59.
17/08/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 21:15

Juntada de diligência
02/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 20:12

Juntada de diligência
05/07/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 19:15

Expedição de Mandado.
30/06/2022 07:46

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:00

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO FERREIRA em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 07:02

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2022.
24/05/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:13

Conclusos para despacho
25/04/2022 22:25

Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.
25/02/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/12/2021 13:00

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO FERREIRA em 02/12/2021 23:59.
09/11/2021 16:06

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : ALTINA T.

C.

LUJAN ALBERCA AUTOS COM: (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1010668-66.2019.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) AUTOR: REU: LAZARO AUGUSTO FERREIRA Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o Réu a entregar ao Autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da intimação desta sentença, o bem descrito na inicial.

Não havendo cumprimento dessa obrigação, condeno o Réu ao pagamento da quantia correspondente ao valor desse bem, conforme indicado na inicial, sobre a qual deverá incidir correção monetária, desde quando apurada, e juros de mora, a partir da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro o pedido de tutela de urgência, com fulcro no art. 311, inciso IV, do CPC, para determinar ao Réu que entregue ao Autor ao bem descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da intimação desta decisão judicial.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC.

Intimem-se.
05/11/2021 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 16:37

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:51

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:51

Juntada de outras peças
07/06/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:16

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 09:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/01/2021 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2021 23:59.
29/10/2020 20:50

Juntada de Petição (outras)
27/10/2020 18:15

Mandado devolvido cumprido
27/10/2020 18:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/10/2020 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
20/10/2020 19:22

Julgado procedente o pedido
02/09/2020 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
15/05/2020 11:46

Conclusos para julgamento
14/05/2020 15:36

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO FERREIRA em 13/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 13:35

Juntada de petição intercorrente
09/03/2020 08:53

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 10:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 10:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 10:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:35

Conclusos para despacho
06/02/2020 10:12

Decorrido prazo de LAZARO AUGUSTO FERREIRA em 04/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 23:08

Mandado devolvido cumprido
17/12/2019 23:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/12/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2019 16:32

Expedição de Mandado.
25/10/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 15:04

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:00

Juntada de petição intercorrente
09/10/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 11:20

Juntada de Certidão
05/06/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 16:23

Juntada de Petição intercorrente
28/05/2019 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 20:06

Juntada de diligência
22/05/2019 20:06

Mandado devolvido sem cumprimento
14/05/2019 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/05/2019 16:49

Expedição de Mandado.
09/05/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 13:51

Conclusos para decisão
07/05/2019 10:13

Juntada de petição intercorrente
03/05/2019 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2019 14:18

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2019 13:35

Juntada de Informação de Prevenção.
26/04/2019 23:29

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2019 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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