TRF6 - 0003074-24.2006.4.01.3804

21/08/2025 08:02

Despacho

18/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025 12:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 09/12/2024 23:59.

18/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

13/11/2024 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

15/07/2024 16:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/07/2024 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

05/10/2023 21:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 28/09/2023 23:59.

08/09/2023 14:21

Juntada de Petição - Juntada de parecer

06/09/2023 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2023.

06/09/2023 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 20:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2023 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 13:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023 10:07

Juntado(a) - Despacho

19/08/2023 09:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2023 16:43

Juntado(a) - Habilitação

30/05/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

27/05/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

26/05/2023 19:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 22/05/2023 23:59.

28/04/2023 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2023 00:19

Juntado(a) - Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

26/04/2023 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023 11:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023 11:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023 11:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/04/2022 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.

04/02/2022 12:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022 21:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.

27/01/2022 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/01/2022 16:08

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

04/01/2022 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021 13:49

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

09/12/2021 15:12

Juntada de Petição - Juntada de parecer

07/12/2021 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021 14:56

Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade

16/08/2021 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 07/04/2021 23:59.

05/03/2021 16:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

26/02/2021 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2020 23:58

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2020 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2020 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2020 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS À UBERABA

17/02/2020 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2019 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2019 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2019 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2019 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2019 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2019 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018 18:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2018 18:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/07/2013 11:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2013 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/06/2013 08:31

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS/MG E EURIPEDES JOSE MARTINS

21/06/2013 08:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/06/2013 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013 15:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ONIX EMPREENDIMENTOS

06/06/2013 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2013 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2013 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2013 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/05/2013 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013 14:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO IBAMA

06/05/2013 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2013 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

14/12/2012 13:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2012 12:22

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IBAMA, o Município de Delfinópolis e Eurípedes Jose Martins

24/10/2012 16:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2012 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2012 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2012 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2012 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/10/2012 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2012 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2012 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2012 10:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 8123998 - PELA UNIAO

17/05/2012 10:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº 8123977 - PELA UNIAO

17/05/2012 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA

28/03/2012 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2012 17:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/03/2012 17:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/02/2012 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/02/2012 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2012 10:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE DELFINÓPOLIS

03/02/2012 16:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

03/02/2012 16:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº 29341

03/02/2012 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2011 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2011 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2011 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

04/11/2011 00:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/11/2011 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2011 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 22/07/2011.

11/07/2011 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - UBERABA/MG

29/06/2011 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM UBERABA

27/06/2011 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/06/2011

16/06/2011 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2011 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

19/04/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 19/04/2011

12/04/2011 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2011 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2011 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2011 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2011 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2011 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/03/2011 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES.

18/01/2011 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

18/08/2009 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

04/08/2009 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

14/07/2009 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2009 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2009 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2009 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2009 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009 10:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

30/01/2009 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2009 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2009 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2008 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008 16:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO REU EURIPEDES JOSE MARTINS

16/09/2008 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

29/08/2008 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

26/08/2008 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA E INST. CHICO MENDES.

21/08/2008 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

01/08/2008 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2008 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2008 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEPJU

09/07/2008 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2008 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/06/2008 11:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/06/2008 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/06/2008 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º REUS.

15/04/2008 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2008 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2008 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2008 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/03/2008 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2008 16:37

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

07/02/2008 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2008 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2008 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/01/2008 10:16

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - PET.14188

05/12/2007 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

20/11/2007 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2007 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

06/11/2007 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2007 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS A AGU

20/09/2007 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2007 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2007 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

14/08/2007 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA IBAMA

14/08/2007 16:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE CAMPINAS SP

14/08/2007 16:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTARAM ONIX LTDA E MUNIC.DELFINOPOLIS

25/06/2007 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

15/06/2007 09:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

12/06/2007 15:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS

04/06/2007 08:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2007 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2007 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS CEMAN S. S. PARAÍSO PARA CUMPRIMENTO

25/05/2007 13:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2007 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2007 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2007 17:41

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 046/2007 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 03

06/02/2007 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2006 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

12/12/2006 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2006 12:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA