TRF1 - 0000095-07.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JABES SOUSA RIBEIRO

CPF *36.***.*46-34

Advogados

HIGOR COSTA PINTO

OAB: 41865/BA

CPF *32.***.*00-42

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB: 18942/BA

CPF *21.***.*09-04

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

CPF *43.***.*26-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 29/08/2022 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/08/2022 14:17

    Juntada de Informação

  • 15/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/12/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:23

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 10:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000095-07.2010.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros POLO PASSIVO: JABES SOUSA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 15:26

    Juntada de volume

  • 23/10/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 23/10/2021 15:10

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 02 VOLUME(S). COM 319 FOLHAS. COM 06 APENSOS

  • 22/04/2019 16:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 13/02/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/12/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO DE ILHÉUS

  • 28/09/2018 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 21/09/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/06/2018

  • 25/06/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/05/2018 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2018 14:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/03/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 26/02/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 22/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/02/2018.

  • 21/02/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 13:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/02/2018 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2018 16:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/02/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2017 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/10/2017 12:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2017 20:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2017 13:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/09/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 11:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2017 11:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2017 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/06/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/06/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2017 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 17:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/11/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 14/10/2016. PUBLIC VALID EM 17/10/2016

  • 13/10/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2016 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2016 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 16:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/09/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DO E-DJF1 DE 28/09/2016

  • 27/09/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS

  • 21/09/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMPETICAO

  • 01/09/2016 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/08/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 30/08/2016

  • 29/08/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 16/05/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 10/12/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/12/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2015 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICACAO DE BAIXA

  • 19/01/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 16/01/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 17:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF. ENC CERTIDAO JULGTO AGR. INSTR DA PARTE RE.

  • 10/06/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 16:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/03/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 28/02/2014 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/02/2014 18:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2014 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 26/02/2014

  • 19/02/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2014 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2013 21:33

    CitaçãoORDENADA

  • 27/11/2013 12:29

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA INICIAL. DETERMINADA CITACAO DO REU

  • 25/11/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2013 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL P/DECISAO

  • 14/05/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2011 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/04/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/03/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 18/03/2011 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/02/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 13/12/2010 19:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2010 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 DE 07/12/2010

  • 02/12/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/12/2010

  • 12/11/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2010 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

  • 27/10/2010 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/07/2010 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 09:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2010 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JABES SOUSA RIBEIRO

  • 26/05/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE ILHÉUS

  • 26/05/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 06/04/2010 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO

  • 06/04/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2010 18:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 20:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2010 20:55

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2010 20:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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