TRF1 - 0003911-18.2016.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 13:38
Juntada de e-mail
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24/08/2022 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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24/08/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 10:29
Conclusos para despacho
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20/06/2022 16:20
Juntada de Certidão
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20/06/2022 16:15
Juntada de outras peças
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13/06/2022 08:42
Expedição de Carta precatória.
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11/05/2022 11:12
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 10:54
Conclusos para despacho
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03/02/2022 21:11
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/12/2021 01:14
Decorrido prazo de DIOLENO MARTINS DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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03/11/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
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30/10/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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28/10/2021 19:15
Juntada de parecer
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28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003911-18.2016.4.01.3905 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DIOLENO MARTINS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOLENO MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/10/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 14:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/10/2021 14:47
Juntada de volume
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26/04/2021 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/04/2021 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/11/2018 13:58
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, COM OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 415 DO STJ
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06/11/2018 13:58
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, COM OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 415 DO STJ
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27/08/2018 13:40
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 28/08/2018
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27/08/2018 13:40
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 28/08/2018
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24/08/2018 16:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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24/08/2018 16:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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24/08/2018 16:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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24/08/2018 16:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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22/08/2018 09:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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22/08/2018 09:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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22/08/2018 09:14
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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22/08/2018 09:14
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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22/08/2018 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. NA HIPÓTESE DE NÃO RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO EDITALÍCIO E NEM CONSTIT
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22/08/2018 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. NA HIPÓTESE DE NÃO RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO EDITALÍCIO E NEM CONSTIT
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21/08/2018 12:49
Conclusos para despacho
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21/08/2018 12:49
Conclusos para despacho
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23/04/2018 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20/04/2018
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23/04/2018 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20/04/2018
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18/04/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/04/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/04/2018 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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05/04/2018 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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05/04/2018 14:05
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 018696
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05/04/2018 14:05
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 018696
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03/04/2018 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/04/2018 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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26/03/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/03/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2018 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2018 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 14:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/03/2018 14:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/03/2018 14:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 114.
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07/03/2018 14:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 114.
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01/03/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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01/03/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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22/02/2018 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 104/105, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS
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22/02/2018 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 104/105, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS
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15/02/2018 14:12
Conclusos para decisão
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15/02/2018 14:12
Conclusos para decisão
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09/02/2018 17:12
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/02/2018 17:12
PARECER MPF: APRESENTADO
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24/01/2018 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2018 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2017 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2017 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/11/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/11/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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30/10/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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27/10/2017 11:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/10/2017 11:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2017 11:26
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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17/10/2017 11:26
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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27/09/2017 12:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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27/09/2017 12:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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27/09/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/09/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/09/2017 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/09/2017 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/09/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2017 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
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19/09/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
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18/09/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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18/09/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/09/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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14/09/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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14/09/2017 17:18
Conclusos para decisão
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14/09/2017 17:18
Conclusos para decisão
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05/07/2017 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.
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05/07/2017 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.
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25/05/2017 13:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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25/05/2017 13:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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07/03/2017 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP DEVOLVIDA PELO MALOTE DIGITAL.
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07/03/2017 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP DEVOLVIDA PELO MALOTE DIGITAL.
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24/02/2017 12:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1002
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24/02/2017 12:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1002
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20/02/2017 16:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/02/2017 16:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/12/2016 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (EXPEDIR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA)
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13/12/2016 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (EXPEDIR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA)
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07/12/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/11/2016 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2016 10:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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17/11/2016 10:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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