23/09/2022 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/09/2022 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 05/09/2022 23:59.
22/07/2022 02:17

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0029883-07.2017.4.01.3500 EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO EXECUTADO: ARTHUR SILVEIRA LUZ D E C I S Ã O I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, cuidou da contagem da prescrição após a propositura da ação, modalidade disciplinada no artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

Não tendo sido localizado(s) o(s) devedor(es) para citação e/ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, observe a Secretaria do Juízo as disposições do artigo 40 da LEF com a suspensão da execução por 1 (um) ano.

Depois de decorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo anterior, conta-se, independentemente de novo despacho judicial e de nova intimação do exequente, o prazo de 5 (cinco) anos durante os quais os autos permanecerão arquivados.

Findo este último prazo é que caberá ao Juízo, depois de ouvido o credor, analisar a prescrição intercorrente, compreendida nessa análise, por óbvio, o reconhecimento de sua consumação por ele próprio, bem como a apreciação de eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.

II – Considerando o ônus processual do credor de requerer diligências úteis e fundadas para a efetividade do processo de execução, e tendo ainda presente que durante as fases de suspensão da execução e arquivamento dos autos lhe é assegurado peticionar com vistas à localização do devedor e/ou de seus bens, nos termos do parágrafo 3º do artigo 40, manifeste-se a parte exequente sobre as diligências que entende necessárias à realização do seu crédito.

III – Das providências assinaladas nos itens I e II acima, intime-se a parte exequente.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
20/07/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/06/2022 11:31

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:50

Juntada de outras peças
21/02/2022 12:51

Juntada de manifestação
21/02/2022 12:47

Juntada de manifestação
18/12/2021 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 17/12/2021 23:59.
03/11/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
30/10/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0029883-07.2017.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO e outros POLO PASSIVO: ARTHUR SILVEIRA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO MARISTELA LIMA GOUVEIA DA SILVA - (OAB: GO7447) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOIÂNIA, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:53

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2021 14:52

Juntada de volume
08/06/2021 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021 17:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/02/2021 17:48

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/02/2021 17:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
07/08/2020 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2020 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2020 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 104, N. 672, SETOR SUL, GOIANIA/GO.
08/11/2019 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/11/2019 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019 15:45

Conclusos para despacho
03/08/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018 08:43

INICIAL AUTUADA
27/12/2017 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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