TRF1 - 0000759-30.1995.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES

CPF *01.***.*76-34

PRAIA MARINE INDUSTRIA LTDA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de PRAIA MARINE INDUSTRIA LTDA E OUTROS em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 06:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000759-30.1995.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES PRAIA MARINE INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 15:46

    Juntada de volume

  • 07/08/2021 08:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 23/08/2019

  • 25/07/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 01/03/2019

  • 26/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2019 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3384280012)

  • 20/05/2009 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/04/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2008 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2007 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/10/2007 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 18/07/2007 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 13:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/06/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/06/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2006 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/03/2006 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC

  • 09/01/2006 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 17:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2005 17:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à CEF

  • 23/11/2005 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2004 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/06/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.120 DE 23.06.2004

  • 15/06/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.06.2004

  • 12/05/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2004 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2004 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2004 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 27/01/2004 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 17:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/11/2003 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2003 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2003 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2003 11:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 24/10/2003 16:58

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MADANDO REAVALIACAO/LEILAO

  • 23/10/2003 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIACAO/PROXIMO LEILAO

  • 10/10/2003 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

  • 29/08/2003 18:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 22/07/2003 10:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 06/06/2003 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 02/05/2003 19:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/05/2003 19:08

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 02/05/2003 14:28

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/04/2003 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2003 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.234 DE 02.12.2002

  • 14/11/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.11.2002

  • 12/11/2002 16:47

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 12/11/2002 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2002 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2002 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

  • 21/08/2002 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 03/07/2002 11:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2002 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/06/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2002 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2002 10:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO DESIGNAR DATA PARA LEILAO

  • 17/01/2002 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 04/12/2001 15:49

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 19/11/2001 10:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 13/11/2001 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO

  • 07/06/2001 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO/AG.DEVOLUCAO

  • 31/05/2001 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 16/05/2001 15:13

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADOS OUTROS

  • 14/05/2001 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2001 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2000 15:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG DESIGNACAO DE LEILAO

  • 01/12/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 227 DE 27.11.00

  • 17/11/2000 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17.11.00

  • 06/11/2000 10:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAR DATA VE PACOTE 04

  • 31/10/2000 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2000 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2000 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2000 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2000 14:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA PARA SECAM

  • 12/04/2000 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2000 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2000 08:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO CUMPRIDO

  • 11/01/2000 15:23

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 09/12/1999 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA MEMORANDO - DEZEMBRO 12

  • 09/12/1999 12:50

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXP.MEMORANDO COBRANDO - EM CUMPRIR 05

  • 11/10/1999 12:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇAO - AG. DEVOLUÇAO - OUTROS 03

  • 01/10/1999 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 03/09/1999 15:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE AVALIAÇAO

  • 03/09/1999 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/1999 12:57

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS P/DESPACHO

  • 30/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/03/1999 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/03/1999 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 10/99

  • 02/02/1999 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO BOLETIM

  • 27/01/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/1999 10:00

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 18/11/1998 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE

  • 26/10/1998 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PET.

  • 09/10/1998 08:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR. ANDRE FERDINAN LULA FERREIRA

  • 24/09/1998 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - NA SECRETARIA

  • 24/09/1998 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1998 11:24

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 24/08/1998 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE

  • 30/04/1998 17:26

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO OFERECIMENTO DE EMBARGOS

  • 28/04/1998 12:40

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - PENHORA/AVALIAÇÃO

  • 15/04/1998 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO

  • 15/04/1998 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/1998 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO

  • 17/10/1996 10:15

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 15/08/1996 09:35

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DA SEAPO-COBRANCA DE MANDADO

  • 16/07/1996 08:00

    AGUARDANDO - MANDADO

  • 29/05/1996 11:46

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 22/09/1995 10:45

    AGUARDANDO - MANDADO

  • 14/08/1995 08:56

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/08/1995 11:12

    AGUARDANDO - MANDADO

  • 13/07/1995 07:58

    AGUARDANDO - EXPEDICAO MANDADO PENHORA

  • 24/04/1995 12:52

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 04/04/1995 10:18

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE CARTA DE CITACAO

  • 20/03/1995 18:03

    AGUARDANDO - EXPEDICAO CARTA DE CITACAO

  • 17/03/1995 09:08

    Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO DINO

  • 09/03/1995 12:31

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 07/03/1995 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1995

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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