19/05/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/05/2022 01:23

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
21/03/2022 14:02

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 12:13

Juntada de Informação
24/11/2021 09:34

Juntada de manifestação
24/11/2021 09:33

Juntada de manifestação
12/11/2021 01:31

Publicado Sentença Tipo C em 12/11/2021.
12/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001522-34.2020.4.01.3507 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA EVA COSTA LINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA CONSUELO EVANGELISTA SOUSA MORELI - GO54726 e FLAVIA RENATA CARDOSO SILVA - GO31285 POLO PASSIVO:Gerente-Executivo (a) da Agência da Previdência Social APS de JATAÍ (GO) e outros SENTENÇA TIPO “C” RELATÓRIO 1.

Em ação mandamental, MARIA EVA COSTA LINS pleiteou, em face de ato omissivo do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS Jataí, a concessão da segurança que determinasse à imediata análise e julgamento do recurso ordinário administrativo de aposentadoria por idade urbana. 2.

Foi proferida sentença concedendo a segurança vindicada (ID 615304357). 3.

Em seguida, a impetrante veio aos autos para requerer a desistência da ação (ID 629403952), do qual o impetrado manifestou concordância (ID 639839988). 4.

Relatado o essencial, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO 5.

A matéria teve sua repercussão geral reconhecida no RE nº 669.367, de relatoria do Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 30/10/2014.

Na oportunidade, o Tribunal reafirmou a jurisprudência da Corte de que é possível a desistência do mandado de segurança após a sentença de mérito, ainda que seja favorável ao impetrante, sem a anuência do impetrado.

Precedentes recentes: STF – RE 1143253 ED-AgR, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DLe 25/03/2019; RE 1164552/RS, Relª.

Minª.

Rosa Weber, DJe-233 Public. 05/11/2018. 6.

Desta forma, mesmo após a sentença de mérito, a desistência da ação de mandado de segurança pode ocorrer, inclusive, de forma unilateral, prescindindo da aquiescência da autoridade impetrada, o que não é o caso dos autos, já que a parte contrária manifestou expressamente a concordância com o pedido formulado pela autora.

DISPOSITIVO 7.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente writ, declarando o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 8.

Custas remanescentes, em havendo, a cargo da parte impetrante, mas que ficam dispensadas em razão do seu diminuto valor. 9.

Sem honorários advocatícios (STJ, Súmula 105). 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí (data da assinatura digital) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
10/11/2021 06:38

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 06:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 06:38

Extinto o processo por desistência
04/09/2021 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/09/2021 23:59.
30/08/2021 19:27

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:03

Juntada de manifestação
12/07/2021 21:29

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 12:57

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 12:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/07/2021 12:56

Concedida a Segurança
14/05/2021 14:04

Conclusos para julgamento
23/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MARIA EVA COSTA LINS em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 21:22

Juntada de manifestação
26/02/2021 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 10:01

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:19

Decorrido prazo de MARIA EVA COSTA LINS em 02/02/2021 23:59.
28/01/2021 22:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.
15/01/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 10:31

Juntada de documentos diversos
02/12/2020 10:22

Juntada de documentos diversos
23/11/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 15:21

Juntada de Certidão.
03/11/2020 13:31

Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 15:39

Conclusos para decisão
20/10/2020 18:57

Juntada de emenda à inicial
08/10/2020 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 09:44

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:44

Restituídos os autos à Secretaria
07/10/2020 09:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/10/2020 13:49

Restituídos os autos à Secretaria
01/10/2020 13:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/09/2020 16:41

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
17/09/2020 09:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
17/09/2020 09:47

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2020 09:24

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2020 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028470-22.2018.4.01.3500

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Paulo Henrique Representacao de Secos e ...

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2018 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0001609-25.2006.4.01.3304

Waltrudes Maia Silva - ME

Maria de Fatima Santana

Advogado: Luciana Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2011 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0005303-62.2016.4.01.3300

Edvaldo Miranda Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Alexandre Araujo Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003250-48.2016.4.01.3805

Instituto Nacional do Seguro Social

Joao Bufoni Crud

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0003781-62.1996.4.01.3700

Companhia Nacional de Abastecimento

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Raquel Avelar Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 18:07

Exibir Processo