TRF1 - 0027675-62.2013.4.01.3800
1ª instância - 31ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 15:26
Baixa Definitiva
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22/08/2022 15:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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21/07/2022 19:04
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 13:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/05/2022 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/03/2022 13:20
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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15/03/2022 13:19
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/03/2022 19:22
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/03/2022 14:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 11/01/2022
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11/03/2022 14:41
TRANSITO EM JULGADO EM
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11/03/2022 14:40
TRANSITO EM JULGADO EM
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11/03/2022 14:40
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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10/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 29/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).
Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Alexandre Ferreira Infante Vieira) -
31/01/2014 16:50
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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31/01/2014 16:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/12/2013 05:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/11/2013 19:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALICE DA COSTA SOARES
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05/11/2013 16:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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05/11/2013 16:18
RECURSO RECEBIDO
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11/10/2013 16:20
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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30/09/2013 13:31
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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16/09/2013 13:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/09/2013 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/09/2013 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALICE DA COSTA SOARES
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09/09/2013 20:13
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE
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14/08/2013 19:56
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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05/08/2013 14:10
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
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02/08/2013 16:31
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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02/08/2013 16:31
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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12/07/2013 15:17
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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24/06/2013 15:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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21/06/2013 18:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/06/2013 12:39
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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03/06/2013 17:38
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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03/06/2013 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2013
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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