17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019291-98.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO MOITA, IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FRANCISCO ANTONIO MOITA e outros.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
15/07/2022 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.
24/06/2022 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:58

Juntada de manifestação
13/06/2022 06:06

Juntada de Certidão
13/06/2022 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 21:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2021 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/06/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 06:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:10

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:51

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
29/03/2021 13:42

Juntada de manifestação
25/03/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:10

Juntada de renúncia de mandato
05/03/2021 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019291-98.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO MOITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/02/2020 22:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020 22:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/02/2019 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019
07/02/2019 15:37

Conclusos para decisão
01/02/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/07/2017 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/03/2017 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2017 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2017 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2015 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/07/2015 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2015 16:51

Conclusos para decisão
15/07/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2015 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/09/2014 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 04052011 P. 82/91
04/06/2014 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/06/2014 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2014
30/05/2014 16:41

Conclusos para decisão
22/05/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2014 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
09/05/2014 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2014 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2013 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/05/2013 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2013 10:11

Conclusos para decisão
21/05/2013 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/04/2013 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2013 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2012 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/08/2012 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012
14/08/2012 17:38

Conclusos para decisão
25/06/2012 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2012 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2012 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
01/06/2012 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2012 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2012 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/05/2011 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011
17/05/2011 09:56

Conclusos para decisão
04/05/2011 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2011 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2011 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/05/2011 15:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
22/11/2010 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/11/2010 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2010 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2010 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2010 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2010 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO
26/05/2010 17:50

OFICIO EXPEDIDO
17/05/2010 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2010 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 14.05.2010
10/05/2010 15:07

Conclusos para despacho
18/09/2009 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/06/2009 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 13:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
17/04/2009 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2009 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2009 15:51

Conclusos para despacho
23/09/2008 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2008 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/08/2008 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.341/2008, A SJ/SP
27/05/2008 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2008 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/02/2008 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2008 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2008 18:28

Conclusos para despacho
29/08/2007 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2007 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2007 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2007 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2007 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2007 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2006 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2006 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2006 15:14

Conclusos para despacho
05/05/2006 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2004 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/12/2003 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2003 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2003 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2003 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003 18:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/11/2003 12:27

REMETIDOS CONTADORIA
04/11/2003 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2003 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/10/2003 12:39

REMETIDOS CONTADORIA
09/10/2003 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
25/09/2003 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2003 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2003 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2003 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2003 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2003 17:54

Conclusos para despacho
11/06/2003 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2003

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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