TRF1 - 1006941-83.2021.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILCESAR MARQUES ARANTES

Advogados

MATHEUS CESAR BENTO ARANTES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

NEIDE RODRIGUES ROSA

CPF *46.***.*05-49

IZABEL CRISTINA PINTO BORGES

CPF *98.***.*08-18

PAULO ROMEU DE AZEVEDO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2022 03:29

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2022 03:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:17

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:57

    Decorrido prazo de DILCESAR MARQUES ARANTES em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA PINTO BORGES em 24/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:21

    Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES ROSA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2022 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 10:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 17/02/2022 09:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de PAULO ROMEU DE AZEVEDO JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 15:57

    Juntada de diligência

  • 12/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de DILCESAR MARQUES ARANTES em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 23:58

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 17:54

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 13:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 02/02/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 17:33

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 17:35

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:56

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 16:15

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 16:12

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:16

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/12/2021 15:00

    Juntada de defesa prévia

  • 23/11/2021 08:13

    Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 12:56

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Processo n. 1006941-83.2021.4.01.3803 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(es): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REU: DILCESAR MARQUES ARANTES CITAÇÃO DE: DILCESAR MARQUES ARANTES Nos autos da AÇÃO PENAL – PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR N. 1006941-83.2021.4.01.3803, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, fica o acusado DILCESAR MARQUES ARANTES, brasileiro, nascido aos 24/06/60, filho de Joaquina das Dores Marques Arantes e Dilvio Gomes Arantes, inscrito no CPF sob o nº *88.***.*03-49, o qual se encontra em local incerto e não sabido, CITADO A CONHECER da referida ação, movida em seu desfavor para apurar a prática do crime previsto no art..168-A do Código Penal e art. 2º, II, da Lei 8.137/90, bem como para RESPONDER à acusação que lhe é feita, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3828, com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas.

    Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume.

    Eu, servidor, Rubens Francalanci Filho, - Matrícula MG 197603, Cargo, Técnico Judiciário, digitei e conferi.

    Uberlândia-MG, 9 de novembro de 2021.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 10/11/2021 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 07:15

    Expedição de Edital.

  • 10/11/2021 07:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:46

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/11/2021 14:33

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 09/11/2021 14:33

    Recebida a denúncia contra DILCESAR MARQUES ARANTES - CPF: *88.***.*03-49 (REPRESENTADO)

  • 09/11/2021 14:24

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/11/2021 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:12

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 09:54

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 03/11/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 11:22

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/10/2021 11:22

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 09:28

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 04:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 10:32

    Juntada de parecer

  • 18/10/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 07:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 07:46

    Juntada de diligência

  • 11/10/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:40

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:49

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 30/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 30/06/2021 13:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/06/2021 22:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 22:18

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 17:33

    Juntada de outras peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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