06/09/2022 22:40

Baixa Definitiva
06/09/2022 22:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO FLEURY DE AGUIAR em 17/08/2022 23:59.
18/07/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.
16/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0002215-22.2008.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO FLEURY DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO FLEURY DE AGUIAR LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - (OAB: RJ096232) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

VARGINHA, 14 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
14/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/07/2022 17:21

TRANSITO EM JULGADO EM
11/07/2022 17:21

RECEBIDOS DO TRF
25/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.38.09.002214-7/MG EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MARCO INTERRUPTIVO.

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

O art. 619 do Código de Processo Penal autoriza a oposição dos embargos de declaração a qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para correção de erro material o que não ocorre no caso em análise. 2.

A prescrição, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 3.

Inexiste, na hipótese, a prescrição alegada, uma vez que, nos termos do art. 117 do CP, o acórdão é considerado marco interruptivo na contagem do prazo prescricional, que se configura efetivamente na data em que realizada a sessão de julgamento.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília/DF, 05 de abril de 2022.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
25/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de abril de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
16/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.38.09.002214-7/MG EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO VERIFICADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

O art. 619 do Código de Processo Penal autoriza a oposição dos embargos de declaração a qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para correção de erro material o que não ocorre no caso em análise. 2.

A prescrição, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 3.

Diante da suspensão determinada nos autos, nos termos do art. 89, § 6º, da Lei 9.099/1995, a alegada prescrição da pretensão punitiva não ocorreu. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília/DF, 23 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
27/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 26 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
09/02/2017 15:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/02/2017 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOV.REALIZADA PARA FINS DAR REGULARIDADE (CP 155/2008-- CITAÇAO DO REU)
08/02/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
26/01/2017 14:36

REMESSA ORDENADA: TRF
26/01/2017 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/01/2017 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2017 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 196/2016 - RESENDE/RJ
17/01/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2017 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2016 18:14

Conclusos para despacho
08/11/2016 15:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/11/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05
26/10/2016 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/10/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS
20/10/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2016 15:44

ASSISTENCIA JUDICIARIA SUBSTITUIDO ADVOGADO NOMEADO
20/10/2016 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2016 15:03

Conclusos para decisão
11/10/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/09/2016 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/09/2016 17:29

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU PARA O MPF
21/09/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE
21/09/2016 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REG CVD
04/08/2016 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/08/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2016 15:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
29/07/2016 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2016 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora voluntária
12/07/2016 16:09

OFICIO EXPEDIDO - para pgto de defensora dativa
05/07/2016 14:38

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
05/07/2016 14:37

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
05/07/2016 14:37

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
05/07/2016 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 11:45

Conclusos para despacho
21/06/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2016 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05D
07/06/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2016 18:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/06/2016 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2016 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/05/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2016 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/04/2016 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2016 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2016 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2016 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 10/2016 - RESENDE/RJ
28/01/2016 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RESENDE/RJ - VIA MALOTE DIGITAL.
20/01/2016 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 10/2016 - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE/RJ
23/10/2015 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/10/2015 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015 17:13

Conclusos para despacho
16/09/2015 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 81/2015 - ITATIAIA
11/05/2015 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 094/2015 - SUBSECAO JUDICIARIA DE RESENDE/RJ
06/05/2015 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA DE AR
27/04/2015 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DE AR
24/04/2015 15:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/03/2015 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
26/03/2015 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/03/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA DATIVA
02/03/2015 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2015 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2015 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2014 15:28

Conclusos para despacho
17/12/2014 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2014 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2014 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2014 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2014 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG CVD
20/11/2014 13:15

Conclusos para decisão
17/11/2014 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2014 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/11/2014 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA DA DECISAO DE FL.179 A DRA. BRENDA CAROLINE AZEVEDO PEREIRA OAB: MG 152.480
03/11/2014 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
08/10/2014 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2014 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
09/09/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/09/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
08/09/2014 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2014 18:13

Conclusos para decisão
25/08/2014 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2014 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº171/2014-RESENDE/RJ
06/08/2014 13:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS
28/07/2014 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF - CIENTE.
28/07/2014 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2014 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/07/2014 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2014 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2014 17:39

Conclusos para decisão
16/06/2014 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2014 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2014 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2014 14:35

Conclusos para despacho
29/04/2014 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ACUSADO
28/02/2014 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS
25/02/2014 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº04/2014-RESENDE/RJ
20/01/2014 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/12/2013 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2013 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2013 15:15

Conclusos para decisão
04/12/2013 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2013 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2013 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2013 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2013 18:45

OFICIO EXPEDIDO
26/09/2013 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2013 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2013 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/07/2013 17:45

OFICIO EXPEDIDO
24/06/2013 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2013 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2013 17:54

Conclusos para despacho
22/05/2013 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2013 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2013 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2013 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2013 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2013 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/02/2013 18:20

OFICIO EXPEDIDO
08/02/2013 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2013 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2012 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/09/2012 17:03

OFICIO EXPEDIDO
02/07/2012 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/06/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2009 17:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
06/02/2009 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE
06/02/2009 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2009 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2009 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
30/01/2009 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2009 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2009 08:54

Conclusos para decisão
18/12/2008 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2008 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2008 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
24/07/2008 21:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF
24/07/2008 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2008 12:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/07/2008 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2008 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/06/2008 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/06/2008 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE
19/06/2008 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2008 10:42

REMESSA ORDENADA: MPF
17/06/2008 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2008 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/06/2008 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2008 16:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/06/2008 16:50

OFICIO EXPEDIDO - DPF, DPC, SJMG, TJMG, Comarca de Resende/MG
10/06/2008 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2008 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2008 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008 15:25

Conclusos para despacho
13/05/2008 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2008 17:14

CitaçãoORDENADA
13/05/2008 17:13

DENUNCIA RECEBIDA
12/05/2008 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2008 10:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2008

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1000063-51.2016.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Ida Alessandra Armelin - STAR Carros - M...

Advogado: Jairo Faleiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2016 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1002207-11.2019.4.01.3302

Mariane Santos Alexandre

Fundacao Cultural e Educacional Geronimo...

Advogado: Maria Fernanda Ribeiro Serravalle

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2019 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0016437-81.2019.4.01.3300

Joao Gonzaga Neto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001905-79.2019.4.01.3302

Daniela de Amaral Rocha Miranda

Uniao Federal

Advogado: Ivonadson dos Santos Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2019 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1001901-42.2019.4.01.3302

Angelica Maria Bispo

Uniao Federal

Advogado: Ivonadson dos Santos Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2019 18:00

Exibir Processo