27/07/2022 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2022 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Departamento da Petrobrás S/A, por oficial de justiça, na pessoa do seu Diretor, ou quem suas vezes fizer, para, em consonância com a Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia, dar cumprimento à obrigação imposta, conforme acórdão proferido, cujas cópias devem seguir anexas (Lei nº 10.259/2001, art. 17).

Cessando a cobrança do imposto de renda sobre os valores pagos ao autor a título de "Hora Repouso Alimentação - HRA" a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017.

Prazo de 20 dias.

Após, intime-se a parte autora para anexar aos autos cópias das declarações do IRPF a partir o ano de 2018 e ficha financeira atualizada.

Prazo de 10 dias.

Cumprida a diligência supra, encaminhem-se os autos a SECAJ para apuração dos valores devidos, levando em conta eventuais restituições feitas ao autor.

Atos do(a) Exmo(a):VALTER LEONEL COELHO SEIXAS||
09/06/2022 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
07/06/2022 17:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/06/2022 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2022 15:51

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
20/04/2022 11:37

OFICIO: REMETIDO CENTRAL
17/03/2022 17:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2022 11:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/11/2021 09:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2021 10:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Faço vista destes autos à(s) parte(s) para se manifestar(em) acerca dos cálculos e minuta da RPV, no prazo de 5(cinco) dias.

Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) migrada(s) para o Eg.

TRF1.

Neste caso, o(s) credor(es) deve(m) promover o saque após o transcurso de 60 (sessenta) dias da data da migração.

A RPV pode ser consultada na página da internet do TRF1ª Região, Link: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm.

Efetuado o(s) o(s) depósito(s), anexado o Ofício do TRF, intime-se a parte autora e arquive-se os autos.
03/11/2021 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
28/10/2021 11:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/10/2021 11:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
28/10/2021 11:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/10/2021 11:45

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
28/10/2021 11:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/06/2021 11:05

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO
20/04/2021 09:35

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
16/04/2021 12:42

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
16/04/2021 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
16/04/2021 12:40

TRANSITO EM JULGADO EM
16/04/2021 12:40

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
19/06/2020 17:53

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
19/06/2020 17:37

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
07/04/2020 07:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2020 21:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
03/04/2020 21:14

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
03/04/2020 21:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/04/2020 21:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
03/04/2020 19:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2020 19:29

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
23/03/2020 14:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/03/2020 14:30

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
21/01/2020 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/01/2020 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
17/01/2020 13:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/01/2020 13:20

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
16/01/2020 13:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/10/2019 21:48

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
02/09/2019 17:57

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/06/2019 14:01

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
17/06/2019 13:59

CitaçãoORDENADA
17/06/2019 13:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/06/2019 13:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/05/2019 13:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/05/2019 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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