02/12/2024 17:03

Baixa Definitiva
02/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/07/2024 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2024 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/06/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/12/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/12/2023 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2023 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/10/2023 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
22/07/2022 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
22/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL / SINIC
21/07/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFENSORA DATIVA - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 246
21/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - PAGAMENTO REQUISITADO - AJG
21/07/2022 16:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À CEF - PARA CONVERSÃO DE VALORES
21/07/2022 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2022 15:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
05/05/2022 15:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
27/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 26 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
30/03/2015 07:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/03/2015 07:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 17:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2015 17:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/03/2015 08:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA RETIRADA DE CÓPIA PARA DESMEMBRAMENTO
08/01/2015 17:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
08/01/2015 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2014 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2014 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2014 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2014 17:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SIDILVÂNIO FERREIRA DOS SANTOS
30/09/2014 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/09/2014 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 291/2014
05/09/2014 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2014 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2014 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2014 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/06/2014 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAN
05/05/2014 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº196/2014
05/05/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2014 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/04/2014 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/03/2014 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2014 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2014 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2014 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/01/2014 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2013 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 677/2013
04/11/2013 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2013 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2013 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2013 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO JEAN ANDRADE ARAÚJO - OAB/MG 127.241
05/07/2013 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 465/2013
05/07/2013 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2013 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2013 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
13/05/2013 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2013 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI394/13
09/05/2013 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI394/13
16/04/2013 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2013 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2013 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2013 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2013 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/01/2013 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/01/2013 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2012 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 884/2012
19/11/2012 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2012 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI NÚMERO 884/2012
09/11/2012 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2012 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
13/08/2012 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 548/2012
26/07/2012 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2012 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 548-2012 E 549-2012
16/07/2012 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2012 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2012 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2012 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2012 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2012 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2012 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2012 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/05/2012 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/05/2012 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 14:43

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
23/02/2012 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2012 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2012 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2012 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA PM
22/02/2012 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COMANDANTE DO 14º BATALHÃO DA PM
22/02/2012 15:27

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GILMAR / FABRÍCIO / SIDILVÂNIO
22/02/2012 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2012 14:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO PARA O DEFENSOR "AD HOC" DOS RÉUS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
01/02/2012 19:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
01/02/2012 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 5 MANDADOS DEVOLVIDOS - 4 CUMPRIDOS - 1 NÃO CUMPRIDO
30/01/2012 16:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/01/2012 16:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/01/2012 16:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2012 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 4 MANDADOS DEVOLVIDOS
30/01/2012 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2012 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2012 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2012 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 9 MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO DIA 01/02/2012
26/01/2012 13:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/12/2011 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2011 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2011 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2011 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2011 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2011 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2011 07:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2011 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2011 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2011 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MEIRANE RAMOS
03/12/2010 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
01/12/2010 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2010 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2010 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/10/2010 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2010 12:41

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
20/10/2010 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2010 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2010 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2010 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2010 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2010 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2010 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2010 10:13

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
19/04/2010 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2010 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
26/01/2010 09:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILMAR F SANTOS E DIDIVANE FERREIRA DOS SANTOS
22/01/2010 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MEIRIANE RAMOS
25/11/2009 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2009 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2009 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2009 16:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/11/2009 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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