TRF1 - 0004332-43.2004.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL BRASIL CUNHA

CPF *04.***.*41-72

Advogados

MIGUEL BRASIL CUNHA

OAB: 1132/PA

CPF *04.***.*41-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004332-43.2004.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MIGUEL BRASIL CUNHA Advogado do(a) REU: MIGUEL BRASIL CUNHA - PA001132 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a manifestação do MPF id.1325996273.

    CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu comprove o pagamento integral do parcelamento realizado junto ao INSS, intime-se por publicação."

  • 01/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 21:19

    Juntada de parecer

  • 13/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:42

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004332-43.2004.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MIGUEL BRASIL CUNHA Advogado do(a) REU: MIGUEL BRASIL CUNHA - PA001132 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (Id 1069061767).

    Intime-se o réu, por publicação, para que comprove o pagamento integral do parcelamento realizado junto ao INSS, no prazo de 15 (quinze) dias."

  • 08/07/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 21:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:54

    Juntada de parecer

  • 22/04/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 10/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004332-43.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO POLO PASSIVO: MIGUEL BRASIL CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 09:28

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.

  • 08/08/2017 13:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DIV. INSS

  • 08/08/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 30498/17

  • 19/05/2017 11:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO COM TRAMITAÇÃO SUSPENSA. ATUALIZAR NO SISTEMA.

  • 05/05/2017 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTES DE SETEMBOR À DEZEMBRO/2015

  • 25/01/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 003753

  • 11/11/2015 14:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 08/09/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - 350 FOLHAS.

  • 21/08/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APRESENTA O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO AO INSS, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2015.

  • 23/06/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 011561 DE 23/02/2015

  • 11/02/2015 17:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 24/11/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.

  • 11/11/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 081976 DE 03/11/2014

  • 18/09/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 067848 DE 15/09/2014.

  • 04/09/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/09/2014

  • 01/09/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A OBRIGAÇÃO DE OBSERVAR E CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 143/144 É DO ACUSADO, NÃO PODENDO ESTE JUÍZO FICAR INTIMANDO-O PARA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE ATESTAM O CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PERANTE O

  • 26/08/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12256 DE 18/02/2014

  • 09/05/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07-05-2014

  • 05/05/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2014 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO REQUERIDO À FL. 323, CONSIGNANDO AO REQUERENTE QUE A MAIORIA DAS GUIAS SE REFEREM AO ANO DE 2013. PUBLIQUE-SE.

  • 09/04/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12256 DE 18/02/2014

  • 14/02/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13-02-2014

  • 11/02/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO, PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS MESES ABRIL/2013 A JANEIRO DE 2014, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, OU COMPROVE QUE JÁ FEZ O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS DEV

  • 31/01/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 65541 DE 5/09/2013

  • 25/01/2013 11:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 82642

  • 03/10/2012 14:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 65489

  • 01/08/2012 17:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT. N. 61839, COMPROVANTES DE MAR/ABR/2012

  • 09/05/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 36859

  • 07/05/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 24942

  • 12/03/2012 18:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO (OUT/2001)

  • 06/02/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 13:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE A QUITAÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DO DÉBITO, REFERENTE AO REFIS

  • 05/09/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 01/08/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/08/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2011 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 19:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE A QUITAÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DO DÉBITO, REFERENTE AO REFIS

  • 28/01/2009 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO A NOVEMBRO DE 2008

  • 11/09/2008 15:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 16/07/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DOS MESES DE MAIO A JUNHO DE 2008.

  • 09/06/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 5 DIAS

  • 09/05/2008 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 06/05/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008.

  • 25/09/2007 16:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 08/08/2007 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS REFERENTES AOS MESES MAIO E JUNHO DE 2007.

  • 28/05/2007 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2007.

  • 11/05/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P/ APRESENTAR COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.

  • 10/05/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2007 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2007, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO SEU BENEFÍCIO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. PUBLIQUE-SE.

  • 26/04/2007 18:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS, REFERENTE AOS MESES DE NOV. DEZ/2006 E JAN/2007.

  • 12/03/2007 09:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR DOCUMENTO.

  • 09/03/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.876, DE 05 /03 / 2007.

  • 01/03/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2007 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 188/189. INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO...

  • 07/02/2007 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACUSADO APRESENT COMPROVANTES PAGAMENTOS

  • 10/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA P/ SE MANIF. S/ INFORM/CERT/DOC. JUNTADO AOS AUTOS.

  • 26/09/2006 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS

  • 25/09/2006 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APRESENTAÇ COMPROVANT PAGAMENTO

  • 17/05/2006 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O REU APRESENTOU COMPROVANTES DE PAGAMENTO.

  • 15/05/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/04/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2006 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O RÉU PARA APRESENTAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO REFINANCIAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS/PUBLICAR

  • 24/04/2006 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2005 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 03/08/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2005 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ACUSADO MIGUEL BRASIL CUNHA, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS...

  • 28/07/2005 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2004 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 17/11/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2004 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ACUSADO, POR MANDADO, DA DECISÃO DE FLS. 143/144

  • 28/09/2004 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE NR. 30.245 DE 29/07/2004

  • 28/07/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2004 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2004 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2004 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 17:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2004 17:54

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/05/2004 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNOU AUDIENCIA

  • 05/05/2004 17:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2004 17:53

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 05/05/2004 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2004 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2004 17:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2004

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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