TRF1 - 0025727-13.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 17:10
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 08:45
Publicado Despacho em 26/08/2022.
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26/08/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 17:16
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2022 10:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/08/2022 23:48
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2022 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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24/08/2022 18:08
Juntada de Certidão
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24/08/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 12:37
Conclusos para despacho
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17/11/2021 09:19
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 16:07
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2021 13:29
Publicado Despacho em 09/11/2021.
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09/11/2021 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025727-13.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIONE COSTA DE FRANCA - PA9736 D E S P A C H O 1.
A sentença prolatada no ID 507560958 (fls. 251/254-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 09/10/2020 (ID 507560958 – fls. 259/260), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal da ré ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES, posto que defendida por advogada constituída, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.
No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte da advogada constituída da Ré, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal da ré ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES (Rua Magalhães Barata, n° 901, bairro Perpétuo Socorro, São Miguel do Guamá/PA) acerca da sentença prolatada no ID 507560958 (fls. 251/254-v), com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a Comarca de São Miguel do Guamá/PA. 3.
Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a advogada da Ré, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
05/11/2021 11:03
Processo devolvido à Secretaria
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05/11/2021 11:03
Juntada de Certidão
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05/11/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/11/2021 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/11/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 14:12
Conclusos para despacho
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03/11/2021 14:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/04/2021 22:44
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 16:52
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 16:37
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 12:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/04/2021 12:56
Juntada de arquivo de vídeo
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16/04/2021 12:50
Juntada de volume
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16/04/2021 12:48
Juntada de volume
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11/01/2021 15:51
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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09/10/2020 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 09/10/2020
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07/10/2020 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/10/2020 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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30/09/2020 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES E 03 APENSOS
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21/09/2020 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
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02/09/2020 12:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES À PENA DE4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E MULTA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, CALCULADOS CO
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03/12/2019 15:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º/CP PERÍODO SUSPENSO ART. 366/CP
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08/11/2019 15:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3391/2019 - COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA
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05/11/2019 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. REGISTRE-SE NO BNMP O CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA DE Nº 027/2019 EM FAVOR DE ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES (FLS.238). 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. BELÉM, 04 DE NOVEMBRO DE 201
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04/11/2019 12:59
Conclusos para despacho
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30/10/2019 16:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3391/2019 - MALOTE DIGITAL
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30/10/2019 15:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3391
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30/10/2019 15:02
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 027 2019 ROSANY MARIA
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30/10/2019 15:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI DETERMINADA A PRISÃO DA RÉ ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES, NOS TERMOS DO ART. 312/CPP PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENA
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22/10/2019 17:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º/CP
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18/10/2019 10:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES
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23/09/2019 14:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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20/09/2019 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL E 01 APENSO
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12/09/2019 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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22/08/2019 16:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1240/2019 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.
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22/08/2019 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 37515
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09/08/2019 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO AO ADVOGADO PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4. INTIMADOS OS PRESENTES."
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09/08/2019 15:07
Conclusos para despacho
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09/08/2019 15:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
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08/08/2019 14:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/07/2019 15:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DA RÉ
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04/06/2019 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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31/05/2019 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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22/05/2019 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2019 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3581/2018 - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA
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22/02/2019 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES (FL. 166): NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUANDO SE TRATAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ISSO SIGNIFICARIA CONSIDERAR INSIGNIFICANTES POLÍTICAS SOCIAIS DE GOV
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22/02/2019 18:16
Conclusos para despacho
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29/10/2018 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES
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19/10/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL + APENSO
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11/10/2018 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 57896 - ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES
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17/08/2018 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE REGISTRO DE MANDADO DE PRISAO NO CNJ
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07/08/2018 12:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3581
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07/08/2018 10:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/04/2015 19:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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15/10/2014 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2014 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)+ APENSO(S)
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09/10/2014 10:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/10/2014 11:58
OFICIO EXPEDIDO - Nº 091/2014/GABJU
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03/10/2014 11:57
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Nº 045/2014
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03/10/2014 11:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA
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03/10/2014 11:54
Conclusos para decisão
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25/09/2014 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - REQUERIMENTO
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23/09/2014 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2014 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)+ APENSO
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11/09/2014 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/09/2014 10:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU
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03/07/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 03/07/2014
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13/06/2014 15:11
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/06/2014 13:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DATA DO EDITAL: 26/05/2014
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24/02/2014 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/02/2014 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que a denunciada ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES está em local incerto e não sabido, que esgotaram-se as diligências no sentido de localizá-lo e que o MPF requer sua citação por edital, determino a citação por edi
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07/01/2014 13:48
Conclusos para despacho
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07/01/2014 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2013 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/12/2013 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 138/V E 139, RELATIVAMENTE À ACUSADA ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES, NÃO L
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06/12/2013 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSANY MARIA DE CASTRO RODRIGUES
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09/08/2013 15:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/07/2013 11:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/05/2013 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A RÉ NOS ENDEREÇOS APRESENTADOS À FL. 134.
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16/05/2013 14:55
Conclusos para despacho
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08/04/2013 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2013 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + 1 APENSO
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21/03/2013 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/02/2013 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/10/2012 17:17
CitaçãoORDENADA
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05/10/2012 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
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04/10/2012 12:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/09/2012 15:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2012
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
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