TRF1 - 0025763-26.2010.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCIREMA SARRAF PACHECO

CPF *99.***.*10-78

JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS

CPF *42.***.*50-82

JOSE DEUCICLEBER PACHECO VIEGAS

CPF *10.***.*80-05

DAYANE PACHECO VIEGAS

CPF *18.***.*86-38

BENEDITA DARLENE DO SOCORRO PACHECO VIEGAS

CPF *43.***.*33-68

ESPOLIO DE JOSE MARIA RODRIGUES VIEGAS

Advogados

DENIZE MELO DA SILVA

DULCIREMA SARRAF PACHECO

CPF *99.***.*10-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2022 16:16

    Decorrido prazo de BENEDITA DARLENE DO SOCORRO PACHECO VIEGAS em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:16

    Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:16

    Decorrido prazo de DULCIREMA SARRAF PACHECO em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de DAYANE PACHECO VIEGAS em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de JOSE DEUCICLEBER PACHECO VIEGAS em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA RODRIGUES VIEGAS em 26/01/2022 23:59.

  • 09/11/2021 13:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0025763-26.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DULCIREMA SARRAF PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYANE PACHECO VIEGAS BENEDITA DARLENE DO SOCORRO PACHECO VIEGAS JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS JOSE DEUCICLEBER PACHECO VIEGAS DULCIREMA SARRAF PACHECO ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA RODRIGUES VIEGAS DULCIREMA SARRAF PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 05/11/2021 11:13

    Juntada de volume

  • 05/11/2021 11:01

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 16/06/2021 17:24

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 18/12/2020 17:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 17:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/02/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2020 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2019 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/10/2018 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4839

  • 23/10/2018 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4839

  • 16/10/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 833 FLS

  • 04/05/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2017 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/03/2017 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2016 16:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/06/2016 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1962

  • 25/04/2016 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2016 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2016 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM RAZÃO DO ÓBITO DO REQUERIDO FORAM DECLARADOS PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS

  • 10/12/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 815 FLS

  • 24/11/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 15:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/05/2014 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

  • 30/05/2014 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO PROC. 10362-45.2014.4.01.3900

  • 15/05/2014 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 805 FLS

  • 11/04/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 11/04/2014 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 14:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 799 FLS

  • 30/08/2013 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 30/08/2013 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2013 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1470

  • 11/04/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2013 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 06/13

  • 20/08/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 787 FLS

  • 03/08/2012 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 03/08/2012 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL

  • 24/04/2012 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2012 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 771 FLS

  • 10/02/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 02/02/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2011 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1187

  • 06/12/2011 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO REQUERIDO

  • 06/12/2011 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 531/2011

  • 03/06/2011 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2011 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1187

  • 18/02/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 18/10/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 15:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL 719 FLS

  • 02/09/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2010 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2010 18:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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