TRF1 - 0000429-06.2017.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS CAITANO IDELFONSO

CPF *34.***.*27-00

Advogados

ISABELLE VIANA BONIATTI CHAVES

OAB: 24107/MS

CPF *41.***.*35-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 00:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 16:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2021 08:07

    Decorrido prazo de MATEUS CAITANO IDELFONSO em 09/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:41

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 07:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000429-06.2017.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MATEUS CAITANO IDELFONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS CAITANO IDELFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 21:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/11/2021 21:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/11/2021 21:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/11/2021 21:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2021 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE

  • 29/06/2021 15:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 - DE 17/03/2020 A 31/05/2021

  • 27/08/2020 22:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O DEFENSOR DATIVO - TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19, O MANDADO SERÁ EXPEDIDO APÓS O RETORNO DAS ATIVIDADES.

  • 11/02/2020 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 12/12/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 13/11/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) comprovante de pagamento

  • 10/10/2019 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) comprovante de pagamento de prestação pecuniária

  • 10/09/2019 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/08/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/07/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CPMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO MES DE JULHO/2019

  • 04/06/2019 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA E JUNTADA ÀS FLS. 114/119 - CP N. 11/2019

  • 06/05/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA E JUNTADA ÀS FLS. 114/119

  • 30/04/2019 18:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/04/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2019 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 12/04/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/04/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 29/03/2019 15:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/03/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO EM SEGRETARIA

  • 19/03/2019 19:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 27/02/2019 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRAVAÇÃO DE MÍDIA DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 27/02/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/02/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/02/2019 17:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 18:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2019 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para o defensor dativo

  • 06/02/2019 16:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

  • 22/01/2019 19:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2019 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 19:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 10:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 10:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 10:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 16:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2018 17:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/12/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/12/2018 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2018 19:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2018 12:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 11:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/10/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/08/2018 16:27

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/08/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/08/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORA DATIVA

  • 19/07/2018 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA INDISPONIBILIDADE DE PRÉ-AGENDAMENTO.

  • 18/07/2018 16:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PRÉ-AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 12/07/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 384/2018 DPF

  • 11/07/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 19:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A DRª ERCILEIA E AO RÉU MATEUS IDELFONSO

  • 05/07/2018 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - A DPF Nº778/2018

  • 03/07/2018 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 18:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/05/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 15:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 15:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2017 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2017 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/10/2017 21:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2017 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2017 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/09/2017 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 09:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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