19/11/2021 13:40

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 13:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/11/2021 13:28

Juntada de manifestação
12/11/2021 08:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO GRANDE em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:39

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005218-89.2006.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO GRANDE Advogados do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634, PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA - RJ057071 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Ante o transito em julgado e o retorno dos autos do TRF 1ª Região, determino que intime-se a parte credora dos honorários para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença e indicar bens penhoráveis do devedor (art. 475-J, § 3º, CPC) ou requerer o que entender devido.

Após, determino que: I) Não havendo manifestação nesse sentido, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação das partes.

II) Havendo tal manifestação, intime-se a parte devedora dos honorários, na pessoa do procurador/advogado, se o tiver, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia fixada na sentença, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, caput, CPC) e penhora sobre seus bens.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
08/11/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:09

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:17

Juntada de Petição (outras)
14/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/10/2009 17:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
19/10/2009 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
06/10/2009 09:10

REMESSA ORDENADA: TRF
06/10/2009 09:10

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
20/08/2009 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
20/08/2009 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.146 DE 13.08.2009
05/08/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.08.2009
05/08/2009 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2009 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2009 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2009 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2009 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/05/2009 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2009 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2009 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1.047 DE 17.03.2009
11/03/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11.03.2009
10/03/2009 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/03/2009 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009 08:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
08/10/2008 14:29

Conclusos para despacho
08/10/2008 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2008 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES
25/09/2008 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2008 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
17/07/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.134 DE 14.07.2008
07/07/2008 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.07.2008
05/06/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2008 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2008 10:49

Conclusos para despacho
30/01/2008 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2008 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2007 12:35

Conclusos para despacho
07/11/2007 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/10/2007 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
01/10/2007 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.186 DE 25.09.2007
19/09/2007 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.09.2007
24/08/2007 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2007 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2007 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2007 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMBARGADA
30/03/2007 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
08/02/2007 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2007 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2007 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2006 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2006 12:36

INICIAL AUTUADA
11/10/2006 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006 17:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2006

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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