TRF1 - 0039162-24.2016.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLENE SILVEIRA VIANA

CPF *33.***.*74-85

Advogados

MATHEUS PATROCINIO GUEDES RIOS

OAB: 167081/MG

MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 19:12

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 19:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039162-24.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039162-24.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ARLENE SILVEIRA VIANA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS PATROCINIO GUEDES RIOS - MG167081 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARLENE SILVEIRA VIANA MATHEUS PATROCINIO GUEDES RIOS - (OAB: MG167081) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039162-24.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039162-24.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ARLENE SILVEIRA VIANA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS PATROCINIO GUEDES RIOS - MG167081 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARLENE SILVEIRA VIANA MATHEUS PATROCINIO GUEDES RIOS - (OAB: MG167081) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/09/2018 10:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V

  • 13/09/2018 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/09/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa da acusada ARLENE SILVEIRA VIANA (fls. 310), acompanhando de suas razões (fls. 311/314), uma vez que próprio e tempestivo. 2. Considerando que o Ministério Público Federal

  • 24/07/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 14:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 13/07/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 11/07 - 2V

  • 10/07/2018 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/07/2018 13:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/06/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva ...

  • 27/01/2017 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2017 16:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/01/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PADRE PEDRO EVANGELISTA, 166 - SALA 501 - CORAÇÃO EUCARISTICO

  • 16/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 12/01/2017 15:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/01/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 07/12/2016 18:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/12/2016 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/11/2016 14:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/11/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2016 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A acusada ARLENE SILVEIRA VIANA requer a inclusão de nova testemunha no rol apresentado em sede de resposta à acusação. Tendo a defesa da acusada apresentado anteriormente apenas duas testemunhas e com o fito de assegurar o pleno

  • 16/09/2016 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2016 11:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/08/2016 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Quanto à alegada ausência de dolo na conduta praticada, entendo que se trata de matéria que demanda dilação probatória, sendo impossível de se analisar nesse momento processual (ressalto, inclusive, que a assistente social resp

  • 19/08/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 14:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/08/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PARACATU, 277, LJ. 25, BARRO PRETO, BH-MG

  • 05/08/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2016 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2016 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2016 18:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF recebimento da denuncia

  • 12/07/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 08:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2016 10:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.260/261..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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