TRF1 - 0000860-52.2009.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2022 15:11
Expedição de Mandado.
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15/06/2022 15:10
Juntada de Certidão
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28/02/2021 01:02
Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 01:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.
-
28/02/2021 01:02
Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.
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27/02/2021 17:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/01/2021 15:15
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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12/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000860-52.2009.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA - ME JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA CLEBER PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SANTARÉM, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/01/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 09:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2020 10:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/05/2019 15:04
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/02/2019 14:09
TRANSITO EM JULGADO EM
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17/07/2018 11:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O RÉU CLEBER
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16/05/2018 10:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2816/17 - NÃO CUMPRIDA
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16/05/2018 10:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2816/2017 - SJ DE ITAITUBA/PA
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10/05/2018 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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08/05/2018 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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07/05/2018 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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07/05/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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20/04/2018 16:24
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
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11/04/2018 14:46
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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15/03/2018 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/03/2018 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/03/2018 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.132
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09/03/2018 11:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2817/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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09/03/2018 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2817/2017 - SJPA
-
06/03/2018 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/02/2018 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/02/2018 09:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
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22/02/2018 09:21
Conclusos para decisão
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22/02/2018 09:21
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
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09/02/2018 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
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11/01/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2018 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2017 13:41
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID / PA
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19/12/2017 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/12/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/12/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 120-121.
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13/12/2017 18:56
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2818 AO IBAMA DE BELEM VIA SEI
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12/12/2017 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2817
-
12/12/2017 14:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2816
-
08/12/2017 17:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AIJ PARA INTERROGAR 1 REU EM ITAITUBA E INQUIRIR 1 TESTEMUNHA NA SJPA.
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09/05/2017 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2017 13:12
Conclusos para decisão
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01/12/2016 10:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
08/11/2016 08:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/11/2016 07:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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28/10/2016 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/10/2016 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/10/2016 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2016 14:24
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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06/09/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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10/08/2016 11:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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10/08/2016 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/05/2016 12:13
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 12:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 934/2015 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
11/05/2016 12:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 934/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA
-
08/04/2016 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
07/04/2016 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/03/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2016 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2016 15:07
Conclusos para decisão
-
22/01/2016 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
14/01/2016 16:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/01/2016 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/01/2016 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2015 12:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 934/2015
-
18/12/2015 12:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 934/2015 - SJ DE ITAITUBA/PA
-
08/10/2015 12:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ IAB
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08/10/2015 11:02
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
-
29/09/2015 15:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DA CP N. 934/2015 POR MALOTE DIGITAL
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28/09/2015 11:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 937/2015 - NÃO CUMPRIDA
-
28/09/2015 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 937/2015 - COM. DE SORRISO/MT
-
01/07/2015 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 937
-
01/07/2015 10:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 936
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01/07/2015 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 934
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20/02/2015 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - ALTERACAO DA SITUACAO DE DENUNCIADO
-
13/01/2015 18:17
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
17/12/2014 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/12/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/11/2014 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ART. 46-9.605 E DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO
-
22/10/2014 14:10
Conclusos para decisão
-
26/09/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MP
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25/09/2014 17:46
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/07/2014 12:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/07/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/06/2014 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
18/06/2014 09:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 302/2013 - NÃO CUMPRIDA
-
18/06/2014 09:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 302/2013 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA
-
15/04/2014 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2014 11:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2013 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2013 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
-
19/12/2013 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER VISTA DOS AUTOS
-
16/10/2013 11:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 303/2013 - NÃO CUMPRIDA.
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16/10/2013 11:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 303/2013 - NÃO CUMPRIDA.
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22/07/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 303/2013
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22/07/2013 15:39
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 302/2013
-
10/07/2013 17:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
04/07/2013 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2013 15:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/03/2013 14:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 303
-
13/03/2013 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 302
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30/01/2013 16:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/07/2012 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ENCAMINHA OF N. 547/2010-IBAMA
-
03/07/2012 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2012 18:41
Conclusos para decisão
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10/05/2012 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHA-ME CONCLUSO PARA DECISÃO
-
09/05/2012 09:54
Conclusos para despacho
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13/02/2012 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER APLICACAO PENA RESTRITIVA DIREITOS
-
06/02/2012 18:09
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
14/12/2011 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
06/12/2011 13:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
13/04/2011 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
12/04/2011 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REJEITA O RSE POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL
-
07/04/2011 14:26
Conclusos para despacho
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14/07/2010 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DESISTE DE RECURSO
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16/06/2010 17:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
14/06/2010 12:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2010 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2010 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (EM 14/05/2010) PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RESCURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR AS RAZÕES E, EM SEGUIDA, O RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, N
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30/04/2010 13:52
Conclusos para despacho
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28/08/2009 14:15
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF
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13/07/2009 17:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
07/07/2009 11:30
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
03/07/2009 16:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2007
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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