TRF1 - 0033470-03.2004.4.01.3400

29/06/2022 13:13

Conclusos para decisão

02/02/2022 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

26/01/2022 00:02

Decorrido prazo de JAYME BAPTISTA DE FARIA em 25/01/2022 23:59.

08/11/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

06/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

05/11/2021 00:00

Intimação

04/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 11:50

Juntada de Certidão de processo migrado

13/07/2021 17:04

Juntada de volume

13/07/2021 16:58

Juntada de volume

09/07/2021 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2020 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/10/2020 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/10/2020 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35-A

20/10/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/05/2020 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/01/2019 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

07/01/2019 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/12/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/12/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/12/2018 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/12/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/12/2018 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

07/12/2018 16:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS

07/12/2018 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 35/D/E/F

30/11/2018 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/11/2018 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/11/2018 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/11/2018 17:20

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/04/2018 16:22

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

02/08/2016 13:02

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

26/07/2016 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/11/2015 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/11/2015 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

16/10/2015 07:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

30/09/2015 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2015 14:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/08/2014 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2014 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2014 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380791 CONTRA-RAZOES

05/06/2014 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2014 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2014 14:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/03/2014 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283893 RECURSO ESPECIAL

05/02/2014 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-17/G

28/01/2014 15:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/01/2014 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 21/E

10/01/2014 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - CARGA

19/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS 1403/1495.

16/12/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 21 E

13/12/2013 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

12/12/2013 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/12/2013 09:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

22/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2013 14:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/2013 ÀS 9 HORAS - (DFMCC)

20/11/2013 11:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/2013

09/11/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

30/08/2013 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/08/2013 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/08/2013 11:56

Juntada de PEÇAS - AI Nº 0200501000087263

26/08/2013 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/08/2013 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/08/2012 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/08/2012 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/08/2012 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2913723 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/07/2012 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

24/07/2012 11:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012 11:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

18/07/2012 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895832 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/07/2012 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/D

10/07/2012 18:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/06/2012 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JAYME BAPTISTA)

29/06/2012 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

26/06/2012 17:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - CARGA

26/06/2012 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893058 SUBSTABELECIMENTO

22/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. PAGS. 970-1033.

19/06/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. Nº de folhas do processo: 226. Destino: ARM. 13 D

11/06/2012 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

11/06/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

31/05/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/05/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/05/2012 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835476 PETIÇÃO

22/05/2012 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

21/05/2012 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/03/2012 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/03/2012 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/03/2012 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 SUPERIOR C

06/03/2012 11:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2012 - PAGS 585/624

05/03/2012 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/01/2012 09:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

26/01/2012 12:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2012 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/01/2012 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/01/2012 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694083 PETIÇÃO

26/01/2012 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/01/2012 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/01/2012 10:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/01/2012 ÀS 9 HORAS (VOTO VISTA MARIA DO CARMO CARDOSO)

26/01/2012 08:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/12/2009 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/12/2009 17:04

PROCESSO REQUISITADO - P APENSAR AO AGRAVO

11/12/2009 15:33

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/11/2009 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-D

20/11/2009 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/11/2009 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

11/11/2009 11:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2009

06/11/2009 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2009

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

10/02/2009 10:00

PROCESSO RECEBIDO

10/02/2009 09:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/02/2009 09:58

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/11/2006 18:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/11/2006 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS