TRF6 - 0037599-34.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TYRONE ROBSON TEIXEIRA

CPF *29.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 01:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2023 11:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2023 11:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 15:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 15:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TYRONE ROBSON TEIXEIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0037599-34.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TYRONE ROBSON TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TYRONE ROBSON TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/11/2021 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 14:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2020 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2020 11:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

  • 10/02/2020 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/01/2020 11:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2020 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGFMG

  • 18/12/2019 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2019 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 08:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2019 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 19/03/2019 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2019 13:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2018 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2018 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2018 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2018 19:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2018 18:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2018 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2017 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2017 10:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2017 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2017 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2017 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2016 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2016 14:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2016 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 04/04/2016 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2016 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2015 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2015 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2015 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2015 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2015 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2015 13:53

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2015 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2014 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2014 08:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2014 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2014 12:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2014 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2014 15:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2014 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2014 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2013 20:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2013 09:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/10/2013 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2013 15:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/10/2013 14:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2013 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2013 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2013 13:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 01/07/2013 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2013 13:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 13/05/2013 17:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2013 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2013 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2013 14:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/01/2013 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2012 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2012 14:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2012 14:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2012 14:14

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/10/2012 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2012 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2012 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2012 18:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2012 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/10/2012 14:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 14:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2012 12:27

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/07/2012 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2012 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 12:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2012 12:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2012 13:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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